Acordo estabelecido entre o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), Exército e Secretaria de Patrimônio da União (SPU) permitirá a regularização de moradias localizadas em área federal de dez mil hectares no Forte Coimbra, em Corumbá. A regularização será efetivada através de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel, que permite a transferência da concessão, mas mantém a propriedade da União. Ainda não ficou decidido se a regularização, a cargo da SPU, será implementada individualmente ou de forma coletiva.
Também se pretende obter recursos federais para recuperação e melhoria das habitações que se encontram em situação precária e implantação de equipamentos públicos, urbanização e saneamento básico, além da concessão de financiamento para construção de novas moradias. O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) deverão pronunciar-se sobre a adequação das regularizações na forma proposta.
Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul
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