O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Água Boa (MG) João Fernandes dos Santos a devolver R$ 385.264,26, valor atualizado, aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Santos não prestou contas de recursos obtidos por meio de convênio com a Funasa para a construção de melhorias sanitárias domiciliares no município. O ex-prefeito também não apresentou defesa quanto às contas irregulares, tornando-se revel.
Além da dívida, Santos tem 15 dias para comprovar o pagamento de multa, no valor de R$ 15 mil, ao Tesouro Nacional. A cobrança judicial das dívidas já foi autorizada. O ministro José Jorge foi o relator do processo. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Cabe recurso da decisão.
Acórdão nº 174/2010– 2ª Câmara - Processo: TC 018.363/2008-2
Fonte: TCU
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