O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Décio Cipriano Maniçoba, ex-prefeito de Pontes e Lacerda (MT), a devolver o valor atualizado de R$ 910.770,27 por irregularidades na prestação de contas do convênio celebrado entre o município e o Ministério no Meio Ambiente, para canalização de 2.450 metros do Córrego Buriti.
O ex-prefeito não apresentou documentação que comprovasse o aumento da extensão canalizada do córrego. Foi constatado que houve inconsistências entre os pagamentos efetuados e as ações realizadas, ausência de planilhas de medição dos serviços, pagamento de valor sem correspondência com os demais pagamentos e incompatibilidade entre o plano de trabalho, os projetos básicos e medições efetuadas.
Décio Maniçoba ainda terá que pagar multa de R$ 20 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial da dívida e remeteu cópia da documentação à Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso. Cabe recurso da decisão. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.
Acórdão nº 186/2010 2ª Câmara - TC – 017.846/2008-4
Fonte: TCU
Um comentário:
Temk que prender esse cara, fica comprando Apartamentos E cASAS em Cuiaba em frente ao sHOPPING tRES AMERICAS COM dineinho que roubou da gente... Ass. Nilton ( Cunhado dele)
Postar um comentário