Frase: Cezar Britto, presidente nacional da OAB, que ontem foi condecorado por Lula

" Terceiro mandato de Lula seria golpe, um atentado à democracia "

direto de www.portalaz.com.br

UFPel x SIMON BOLIVAR

MPF/RS recomenda cancelamento

O Ministério Público Federal em Pelotas (RS) recomendou à Reitoria da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) e a duas de suas fundações de apoio (a FAU e a Fundação Simon Bolivar), o cancelamento de dois projetos que vêm sendo usados para a contratação de pessoal sem concurso público. O procurador da República em Pelotas Max Palombo explica que “as contratações são ilegais por si só, já que a lei das fundações de apoio veda a contratação de pessoal pelas fundações de apoio para o desempenho de atividades permanentes na universidade”.

Além disso, acrescenta ele, se constatou que muitos parentes de ocupantes de cargos de direção na Ufpel estão trabalhando nas fundações de apoio, sem nenhuma espécie de processo seletivo. Um dos detentores de um cargo de direção é um vigilante, sem formação superior, que foi nomeado pela atual administração como diretor de um centro de pesquisa da universidade e que conseguiu que fossem nomeados sua esposa e três de seus irmãos, sem nenhuma espécie de seleção, para ocupar cargos nas fundações, através dos 'projetos' das fundações de apoio. Já um pró-reitor da universidade tem seu filho desempenhando funções de técnico de informática junto a uma fundação de apoio.

O MPF estabeleceu prazo de cinco dias para que o reitor da Ufpel se manifeste sobre o atendimento à recomendação, que pede a exoneração de todos os servidores vinculados a estes projetos, parentes ou não, todos contratados sem concurso público e desempenhando funções exclusivas da carreira de servidores técnicos-administrativos da instituição.

Fonte: PR/RS

Em minhas Mãos !

Cid Gomes (o Vip) governador do Ceará, não tem o que temer na CPI daquela casa legislativa, pois dos 46 deputados, 44 ele controla.

Dênis Carlos

( PontoGovBrasil)

Concluídas as fiscalizações do 6º sorteios de Estados

A Controladoria-Geral da União (CGU) finalizou os trabalhos de auditoria nos oito Estados incluídos na sexta edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Foram fiscalizados recursos da ordem de R$ 260 milhões, repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. As áreas fiscalizadas - cultura, comércio, serviços, trabalho e previdência social - também foram definidas por sorteio.

Os relatórios de fiscalização, que já estão disponíveis em versão integral no site da CGU (www.cgu.gov.br), foram encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios gestores; à Procuradoria-Geral da República; ao Tribunal de Contas da União; à Câmara dos Deputados (Mesa Diretora e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle); ao Senado Federal (Mesa Diretora e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle); à Procuradoria-Geral de Justiça dos respectivos Estados; à Procuradoria da República nos respectivos Estados; aos Tribunais de Contas, aos Governos Estaduais e às Assembléias Legislativas dos Estados fiscalizados.

No estado de Mato Grosso do Sul , os fiscais da CGU verificaram que o Centro de Atendimento ao Turista, no município de Bonito, ainda não havia entrado em funcionamento, dois anos depois de ter sido construído com recursos repassados pelo Ministério do Turismo - R$ 100 mil.

Confira a matéria completa no link abaixo - ( + estados )

http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2008/noticia04208.asp

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da CGU

Sorteio de municípios acontece nesta quarta-feira

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteará nesta quarta-feira (hoje - 30/04), em Brasília, mais 60 municípios que receberão equipes para fiscalização da execução descentralizada dos programas do Governo Federal. Dez municípios também serão selecionados para receberem orientação e capacitação do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, promovido pela CGU com apoio da Caixa Econômica Federal.

Confira a matéria completa no link abaixo

http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2008/noticia04308.asp

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da CGU

Os grampos maravilhosos da polícia. Alô, alô, quem fala?

Agenda Oficial do Presidente da República 30/04/2008

09:00 - Nelson Jobim
Ministro da Defesa

09:45 - Despacho Interno

10:00 - Cerimônia de lançamento da carteira de trabalho informatizada e do Cartão de Identificação do Trabalhador
Sala de Audiências

11:30 - Partida para Maceió/AL
Base Aérea de Brasília

13:30 - Chegada ao Aeroporto Internacional de Maceió

13:35 - Deslocamento para o Hotel Ritz Lagoa da Anta

14:05 - Chegada ao Hotel Ritz Lagoa da Anta

14:15 - Almoço oferecido pelo governador de Alagoas, Teotônio Vilela
Hotel Ritz Lagoa da Anta - 1º andar - Sala Hermeto Pascoal

15:30 - Instalação e posse do Conselho Deliberativo da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste - Sudene
Hotel Ritz Lagoa da Anta - 1º andar - Sala Pontes de Miranda

17:40 - Deslocamento para o Aeroporto Internacional de Maceió

18:20 - Partida para Brasília/DF

20:20 - Chegada à Base Aérea de Brasília

Condenações no TCU - do dia 28/04 e 29/04.

29/04/2008 - TCU determina devolução de pagamentos indevidos da PMDF
29/04/2008 - TCU multa ex-coordenador da Funasa (CE)
29/04/2008 - TCU determina instauração de tomada de contas
29/04/2008 - TCU condena ex-prefeito de Cachoeirinha (PE)
28/04/2008 - TCU multa ex-prefeito de Santana (AP)
28/04/2008 - TCU condena quatro responsáveis por ONG

Click no link da notícia para abrir

Fonte: TCU

TCU lança livro do I Fórum sobre as Instituições Federais de Ensino Superior

O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou ontem (29), no Salão Nobre do edifício-sede, o livro I Fórum sobre as Instituições Federais de Ensino Superior. Com 148 páginas, a publicação consolida os resultados de fórum homônimo promovido em 2007 para debater problemas e propor soluções às instituições federais de ensino superior. O fórum foi realizado pelo TCU e contou com a participação de professores, mestres, doutores, reitores e outras autoridades do ensino superior nacional.

Leia, abaixo, a matéria completa.
http://www2.tcu.gov.br/portal/page?_pageid=33,634516&_dad=portal&_schema=PORTAL&p_semdata=1&p_itemid=3013345&p_back_url=%2Fportal%2Fpage%3F_pageid%3D33%2C2294654%26_dad%3Dportal%26_schema%3DPORTAL

Fonte: TCU

Força-tarefa do MPF recebe novos documentos sobre a fraude no Detran/RS

Entre os documentos apreendidos estão os registros de entrada de pessoas nos órgãos públicos e cópias de agendamento de reuniões.

Os procuradores da República que fazem parte da Força-Tarefa da Operação Rodin, que investiga fraudes contra o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS), receberam da Polícia Federal nesta terça-feira, 29 de abril, o lote de documentos e mídias eletrônicas, com CDs e registros de e-mails, apreendidos na Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Detran e Companhia de Processamentos de Dados (Procergs) há duas semanas, quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão postulado pelo Ministério Público Federal e deferido pela juíza federal da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS).

Confira a matéria completa no link abaixo

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/criminal/forca-tarefa-do-mpf-recebe-novos-documentos-sobre-a-fraude-no-detran-rs

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

Governo lança novo modelo de carteira de trabalho

Brasília - Os brasileiros vão conhecer hoje (30) a nova carteira de trabalho informatizada e o cartão de identificação do trabalhador, documentos que serão lançados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em uma cerimônia às 10h no Palácio do Planalto.

Com capa e folhas azuis, a nova carteira tem marca d'água semelhante à dos passaportes e identificação do titular preenchida eletronicamente. Já o cartão magnético que acompanha o novo modelo vai permitir ao trabalhador consultar informações sobre sua vida laboral, como saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de abono salarial e a contagem de tempo de serviço.

Logo após a solenidade (11h30), Lula viaja para Maceió, para a instalação e posse do Conselho Deliberativo da Sudene. A chegada à capital alagoana está prevista para as 13h30.

O primeiro compromisso na cidade é um almoço oferecido pelo governador do estado, Teotônio Vilela, em que devem estar presentes os governadores nordestinos que participam do 7º Fórum de Governadores do Nordeste. O encontro começa de manhã e termina às 15h, pouco antes da posse do Conselho Deliberativo da Sudene, marcada para as 15h30.

Depois de assistir à cerimônia que marca o início de funcionamento da nova Sudene, Lula deixa Maceió com destino a Brasília, onde deve desembarcar às 20h20.

da Agência Brasil

Funcionários de presídio são denunciados por corrupção em MS

CAMPO GRANDE - A Justiça de Mato Grosso do Sul, acatou nesta terça-feira, 29, a denúncia do Ministério Público Estadual contra 13 pessoas por corrupção e formação de quadrilha na Colônia Penal Agrícola de Campo Grande (CPA). Entre elas, estão os ex-diretores do local Livrado da Silva Braga e Luiz Carlos dos Santos, além dos agentes penitenciários Gilmar de Oliveira Figueiredo, Miguel Coelho e Ricardo Baís Moreira.

Leia, abaixo, a matéria completa.

http://www.estadao.com.br/cidades/not_cid164775,0.htm

da Agência Estado

Após Santa Tereza, BNDES suspende liberação de recursos

RIO - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, afirmou nesta terça-feira, 29, que a instituição suspendeu "prudencialmente" todas as liberações de recursos relativos às duas operações de empréstimo colocadas sob suspeita pela Operação Santa Tereza, da Polícia Federal. Coutinho não revelou o volume de recursos bloqueados e afirmou esperar informações da PF para tomar outras providências, como a realização de sindicância interna sobre o caso. Os financiamentos suspeitos somam cerca de R$ 350 milhões e foram feitos à prefeitura de Praia Grande (SP) e às lojas Marisa. Um dos presos foi o advogado Ricardo Tosto, que se afastou do Conselho de Administração do BNDES após a deixar a prisão. Indicado para o cargo pela Força Sindical, ele é acusado de intermediar irregularmente as liberações.

da Agência Estado

Dono da Gautama se cala em depoimento à CPI

SALVADOR - O empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama e acusado de ser o pivô de uma quadrilha que fraudava licitações em vários Estados do País, descoberta pela Operação Navalha, da Polícia Federal, no ano passado, compareceu ontem à sede da PF em Salvador (BA). Ele deveria ser ouvido por três deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Gautama, que apura irregularidades em obras realizadas pela construtora no Distrito Federal. Os deputados Bispo Renato Andrade (PR), Júnior Bruneli (DEM) e Cabo Patrício (PT), porém, não conseguiram tirar nenhuma palavra do empresário.

Veras chegou à PF pouco antes das 9h30, horário marcado para o depoimento, acompanhado do advogado Marcelo Leal de Oliveira e portando o habeas-corpus que lhe garantia o direito de não responder às perguntas dos deputados. Desde a chegada, nada disseram - nem durante os mais de 60 minutos de interrogatório. "Tínhamos a expectativa que ele esclarecesse alguns fatos, mas ele não quis colaborar", afirmou Cabo Patrício. "Temos elementos suficientes, porém, para denunciar o empresário ao Ministério Público", acrescentou Andrade.

De acordo com ele, o esquema montado pela Gautama no Distrito Federal causou desvios de verbas públicas de "pelo menos R$ 3,5 milhões". As irregularidades foram detectadas na contratação de obras de macrodrenagem da Bacia do Rio Preto, por parte do Ministério da Integração Nacional, que liberou R$ 145 milhões para a intervenção. De acordo com Cabo Patrício, os trabalhos da CPI serão encerrados no próximo dia 12.

Além de Veras, prestaram depoimento dois funcionários da Gautama, Florêncio Melo e Gil Jacó, apontados pela CPI como os responsáveis pelos pagamentos de propina para que a construtora vencesse os contratos. Ambos também estavam amparados por habeas-corpus e recusaram-se a responder à maioria das perguntas. Melo, porém, abriu uma exceção: em determinado momento do interrogatório, admitiu que foi a Brasília algumas vezes e que, na capital federal, se encontrava com o ex-deputado Pedro Passos (PMDB), também investigado pela CPI. Passos renunciou ao ser acusado de participação no esquema.

da Agência Estado

O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?

Controladoria-Geral da União divulga hoje ações de apoio ao projeto O que você tem a ver com a corrupção?, de iniciativa da CONAMP.

A Controladoria-Geral da União – CGU divulga hoje (30) as ações de apoio ao projeto O que você tem a ver com a corrupção?, de iniciativa da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP. A divulgação será realizada, em Brasília, pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, e pelo presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo. O termo de cooperação para apoio ao projeto foi assinado em dezembro do ano passado. A divulgação das ações que serão realizadas pela Controladoria acontece durante o sorteio público de municípios e estados que receberão equipes de fiscalização, marcado para as 10h, no auditório da Caixa Econômica Federal (Setor Bancário Sul, quadra 1, bloco L, 2º subsolo). O evento é aberto ao público.

Fonte: da assessoria de Comunicação da CONAMP

Esquema de corrupção envolve desembargador e juízes

Cuiabá - Relatório em poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Ministérios Públicos Federal e Estadual denuncia esquema de fraudes e irregularidades da cúpula que comandou o Poder Judiciário de Mato Grosso entre 2003 e 2005. De acordo com o documento da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, o grupo comandado pelo desembargador José Ferreira Leite e juízes pode ser denunciado pelo Ministério Público por formação de quadrilha, estelionato, peculato, concussão e prevaricação. As investigações correm em segredo de justiça. Entre as irregularidades, os magistrados teriam feito pagamentos de benefícios fictícios ou irreais, efetuados sem amparo legal.

Os supostos pagamentos variavam entre R$ 50 mil e R$ 227 mil, que seriam correções salariais. A corregedoria não apurou o valor total desviado. Outra denúncia são empréstimos em nome de juízes para cobrir suposto rombo de uma loja maçônica e de uma cooperativa de crédito. Ambas operações irregulares motivaram um inquérito da Corregedoria de Justiça.

O documento "confidencial", ao qual a reportagem teve acesso, é assinado pelo corregedor-geral, desembargador Orlando de Almeida Perri. Conforme o relatório, os magistrados são acusados de montar um esquema de desvio de recursos públicos para prestar "solidariedade" à entidade privada ou a membros da loja maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso (GOEMT). Há, inclusive, cópias de recibo em que o ex-presidente do TJ repassa R$ 50 mil à GOEMT. Com 144 páginas, o documento insinua que o grupo teria transformado o Departamento de Magistrados, órgão do TJ, numa espécie de caixa dois para liberar recursos beneficiando magistrados em operações suspeitas.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, confirma que recebeu o relatório e designou um promotor e um procurador para tomar as medidas cabíveis. "Já encaminhei o relatório para a Promotoria do Patrimônio Público apurar as responsabilidades", disse ele. As irregularidades detectadas geraram desentendimentos entre os desembargadores e juízes. O ex-presidente do TJ ingressou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para impedir as investigações da corregedoria. Além do ex-presidente do TJ e do seu filho, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, são citados no documento os juízes Marcelo de Souza Barros, Antonio Horácio da Silva Neto e Irênio Lima Fernandes.

A Assessoria de Imprensa do TJ informou que o atual presidente, Paulo Inácio Dias Lessa, tem conhecimento do relatório, e que vai se manifestar quando "concluir vistas dos autos". O desembargador recebeu uma cópia do documento dia 2 de abril, conforme ofício anexado em que solicita "providências cabíveis".

Fonte: www.jornaldamidia.com.br

Sinopse de imprensa - PF diz que Paulinho tramou "escândalo" contra Kassab

Relatórios da Polícia Federal na Operação Santa Tereza atribuem ao deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) um plano para criar "um escândalo" que pudesse atingir o prefeito Gilberto Kassab (DEM-SP) e o então secretário municipal do Trabalho, Geraldo Vinholi (PDT-SP), segundo informações do jornal "Folha de S. Paulo".

Vinholi deixou o cargo no dia 7 de março. A "Operação Santa Teresa", foi deflagrada na quinta-feira (24), pela Polícia Federal na capital e no interior de São Paulo, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa que, além de praticar crimes de tráfico local e internacional de mulheres e explorar atividade de prostituição, participava de fraudes na concessão de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com a "Folha", a operação também interceptou diálogos telefônicos que indicariam uma trama de Paulinho para bombardear Kassab, o que abriria espaço para uma eventual candidatura do deputado a prefeito de São Paulo. Segundo a PF, Paulinho encomendou ao coronel reformado da Polícia Militar Wilson de Barros Consani Júnior, 50, preso na última quinta-feira, a tarefa de colher subsídios para atingir Vinholi e Kassab.

Ainda segundo a publicação, entre fevereiro e março, novos nomes aparecem nas gravações como apoiadores da estratégia. Um deles, anônimo, seria funcionário da PF.

No início de março, Consani contou que Vinholi teria sido suspeito de participação de três homicídios, no interior de São Paulo, e ainda fora alvo de denúncias de compra de votos. Vinholi disse à "Folha" que é inocente no caso dos homicídios, que não foi denunciado

direto de ultimosegundo.ig.com.br

Polícia política

O delegado da Polícia Civil Luiz Fernando Tubino acusou a governadora Yeda Crusius de ter recebido cheque de R$ 400 mil de empresário envolvido em fraude contra o Detran. O cheque seria para ajudar a governadora a comprar uma casa em Porto Alegre. Segundo o delegado, a Operação Rodin, da Polícia Federal, teria identificado o cheque. Tubino é um dos principais envolvidos no episódio do governo Olívio Dutra com bicheiros. A operação tem a cara do PT: estimula a PF a destruir reputações antes de investigar se elas têm culpa ou não. Vem fazendo o mesmo com os aliados Paulinho da Força Sindical e o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves. Já repararam que nunca tem ninguém do PT? Será que a CUT é imaculada, só tem sacanagem na Força Sindical? Só tem bandido nos outros partidos? Será que os delegados da PF e o procurador geral da República são tudo gente boa que só vivem a cantar "Amor Febril pelo Brasil"? O PT é assim, um partido hegemônico que usa a PF como polícia política para destroçar seus adversários. Até os aliados.

direto do blog www.blogdojefferson.com

Toma lá, dá cá

Na lista das 20 empresas melhores contempladas com a prestação de serviços ao Estado por intermédio do PAC, entre 2007 e 2008, apenas uma não consta na lista das financiadoras desde as eleições de 2002. No total, 19 delas receberam R$ 2,5 bilhões diretamente da União para obras do PAC desde o ano passado, segundo levantamento do Contas Abertas , que não incluiu obras pagas com recursos de empresas estatais, Estados e prefeituras. Entre as doadoras estão as empreiteiras OAS, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, sendo que as últimas duas não estão entre as 20 mais contempladas pelo PAC. No entanto, juntas, as empreiteiras doaram R$ 6,7 milhões para a campanha de reeleição de Lula. Entre 2007 e o primeiro trimestre deste ano, receberam R$ 124,8 milhões (OAS), R$ 28,5 milhões (Andrade Gutierrez) e R$ 22,4 milhões (Camargo Correa). A maior beneficiada pelo PAC desde o lançamento do pacote econômico foi a Delta: R$ 336,2 milhões para restauração de rodovias federais e recuperação de trechos em 21 Estados Brasileiros.

direto de www.gibaum.com.br

CARTÕES: LULA TORROU 12 MILHÕES EM 2008

Do blog Coturno Noturno: "Nos três primeiros meses de 2008, os gastos com cartões corporativos chegaram a R$ 11,7 milhões. O campeão dos gastos continua sendo a área de Lula, a misteriosa Presidência da República, com R$ 3,5 milhões, ou 30% de todo o montante gasto...A conta dos cartões corporativos secretos da Presidência da República, compreendendo 95 dias de 2008: R$ 1.524.294,75. Na média, foram R$ 16 mil por dia. Mas não é só isso. Apenas R$ 34 mil continuam sendo publicados com os devidos comprovantes. Algo como 2% de tudo o que Lula gasta...E depois de todos os escândalos com os cartões corporativos a grande providência do Governo Lula foi esconder para sempre as falcatruas flagradas no Portal da Transparência. Nos três primeiros meses de 2008, 30% dos gastos ficaram secretos da noite para o dia. Algo como R$ 3,5 milhões em nome da segurança do Lula e da sua família"...

Mato Grosso do Sul gasta R$ 1,8 milhão por dia durante 2008 com pagamento da dívida

Uma estimativa divulgada na manhã de ontem pelo presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembléia Legislativa, deputado estadual, Antônio Carlos Arroyo (PR) aponta que o Estado poderá pagar neste ano cerca de R$ 1,8 milhão por dia para honrar os juros e a amortização da dívida com a União. O montante deve atingir em 2008, a cifra de R$ 6,5 bilhões. Em 12 meses, o pagamento da dívida representará cerca de R$ 600 milhões a menos nos cofres estaduais.

click abaixo para ver a matéria completa

http://www.midiamax.com/view.php?mat_id=325016

Fonte: Midiamax

Miranda-MS: MPE denúncia cinco vereadores por corrupção

Cinco vereadores do município de Miranda, a 194 quilômetros da Capital, estão na mira do MPE (Ministério Público Estadual) por suspeita de corrupção. Segundo o promotor Nicolau Bacarji Junior, os vereadores são acusados de contratação ilegal de parentes, privilégios e articulação com o intuito de atrapalhar os projetos do Executivo para extorquir dinheiro e manter uma rede de recebimento de propina.

No dia 18 de abril de 2008 foi instaurada ação civil pública na 2ª Vara Cível de Miranda contra os parlamentares, maioria da Câmara que conta com nove vereadores. O MPE pede a condenação de todos na Lei de Improbidade Administrativa.

Os envolvidos são, segundo a denúncia do MP, Jorge João de Moura e os vereadores, João Vieira (atual presidente da Câmara Municipal), Lenis Gonçalves de Matos, Valdir Dias Olanda e José Francisco de Lima (conhecido como “Zé Mirancar”). Eles teriam assinado um documento com o “compromisso” firmado.

Consta ainda que os requeridos firmaram o compromisso para frustrar a legitimidade das eleições destinadas à escolha da mesa diretora (biênio 2007/2008), que iria ocorrer em novembro de 2006. Os vereadores, ainda conforme o MPE, também previram vários privilégios, como a contratação de parentes e o recebimento de propinas.

mais informações no link abaixo

http://www.midiamax.com/view.php?mat_id=325044

Fonte: Midiamax

PF DESCOBRE PLANO CONTRA KASSAB

Da Folha online:"Relatórios da Polícia Federal na Operação Santa Tereza atribuem ao deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) da Força Sindical um plano para criar "um escândalo" que pudesse atingir o prefeito Gilberto Kassab (DEM-SP) e o então secretário municipal do Trabalho, Geraldo Vinholi (PDT-SP). Escutas detectaram Paulinho pedindo ao ex-policial militar Wilson de Barros Consani Júnior subsídios para atingir Kassab e seu secretário. O coronel reformado foi preso na última quinta-feira. A estratégia era bombardear Kassab para abrir espaço para uma eventual candidatura do deputado à Prefeitura de São Paulo". Clique aqui e leia mais.

Por que a opinião do comandante militar da Amazônia criou tanta onda?

Entrevista na Band - General Augusto Heleno - parte I

Entrevista na Band - General Augusto Heleno - parte II

Por motivos de força maior o blog somente será atualizado hoje após as 00:00 horas.

Abraços

Dênis Carlos

( PontoGovBrasil )

Agenda Oficial do Presidente da República 29/04/2008

09:00 - Franklin Martins
Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

11:00 - Dia do Diplomata
Palácio Itamaraty

15:00 - Dilma Rousseff
Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República

16:00 - Hélio Costa
Ministro das Comunicações

17:00 - Ronaldo Sardenberg
Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel

18:30 - Edison Lobão
Ministro de Minas e Energia

Investigação sobre fraude no Detran do RS coloca autoridades na berlinda

No Brasil

Paz e amor 2

Quem tem acompanhado os últimos meses do comportamento do presidente Lula em relação a antigos desafetos ou mesmo protagonistas de escândalos com envolvimento de dinheiro público (ou propinas), acha que o Chefe do Governo está colocando em prática uma espécie de segunda versão do Lulinha, paz e amor , que ajudou a elegê-lo em 2002. Há pouco, no Recife, acariciou Severino Cavalcanti e depois, em Maceió, lembrou a “amizade de tantos anos com o companheiro Renan Calheiros”. No ano passado, chamou os usineiros, tidos como bandidos no passado, de “heróis nacionais e mundiais”. Já abraçou Quércia (agora, contudo, ficou assustado com o acordo dele com Gilberto Kassab), Jader Barbalho e vem conversando com Fernando Collor, apagando o famoso episódio Lurian . E agora, pela segunda vez, elogia os ditadores Médici e Geisel (“Não podemos ficar julgando eternamente por um gesto ou dois e não pelo conjunto do que fizeram”).

direto de Giba Um www.gibaum.com.br

Hoje no Blog do Jefferson - " Por que mentir"?

O governo já começa a ensaiar sua defesa no inquérito da Polícia Federal que investiga o dossiê com os gastos sigilosos de FHC. Na nova versão, o dossiê, que não era dossiê e virou banco de dados, poderia ter sido não só feito, como divulgado - sigiloso mesmo só os dados de Lula e de dona Marisa. Sinal de que alguma coisa a PF tem. Mas o que salta aos olhos é a mentira. Por que mentir? Se assim é, por que não foi dito antes? A mentira sempre esconde uma má intenção. Aprendi com meu pai: quem mente rouba, e quem rouba, mata.

direto do Blog do Jefferson www.blogdojefferson.com

Agenda Oficial do Presidente da República 28/04/2008

09:10 - Deslocamento para Osasco/SP

10:00 - Cerimônia de início de obras do PAC em municípios da Região Oeste de São Paulo e anúncio do compromisso de construção do campus de
Osasco da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
Avenida dos Eucaliptos s/n - Osasco

11:50 - Deslocamento para a Base Aérea de Guarulhos
4º Batalhão de Infantaria Leve

12:30 - Visita às obras de urbanização integrada da Vila Nova Cumbica
Rua Crato 53

13:00 - Visita às obras do Programa de Arrendamento Residencial da Caixa
Rua Venâncio Ayres, s/n

13:15 - Cerimônia de assinatura de ordens de serviço do PAC em municípios da Região do Alto Tietê
Rua Venâncio Ayres, s/n

14:55 - Deslocamento para a Base Aérea de Guarulhos

15:20 - Partida para Brasília/DF
Base Aérea de Guarulhos

16:50 - Chegada a Base Aérea de Brasilia

Ligações Perigosas

Em 7 de março de 2007, a coluna Radar publicava esta nota:

Delcidio Amaral apresentará neste mês no Senado um projeto de lei destinado a fazer barulho. O projeto, escrito pelo advogado Ricardo Tosto, anistia aqueles brasileiros que possuem bens não declarados no exterior, incentivando-os a legalizá-los e a trazê-los de volta ao país. Estima-se que 100 bilhões de dólares de brasileiros flutuem no exterior. Pelo projeto, bastaria apresentar à Receita uma declaração retificadora, pagando 5% do valor declarado.

Hoje o advogado, que é conselheiro do BNDES nomeado por Lula, foi preso pela PF na Operação Santa Teresa, justamente por fraudes no banco. É famoso, o rábula, por também ter movido ação contra o irmão do prefeito assassinado Celso Daniel, em nome de José Dirceu, como informa Nariz Gelado. Bem, a mídia prefere lembrar que ele é advogado da família Maluf.

direto do blog coturnonoturno.blogspot.com

Ele é sabido

O governador Cid Gomes (PSB) só viaja em jatos alugados, mas paga uma miséria a defensores públicos, que ameaçam greve. Paga bem só a promotor e juiz, que julgam seus atos. Para defensores de pobre, nada.

direto de www.claudiohumberto.com.br

Serviço: GUIA DO ELEITOR CIDADÃO

A publicação conjunta do Senado Federal e do Tribunal Superior Eleitoral explica como serão realizadas as eleições municipais de outubro de 2008.

• aqui Baixe o guia

Dênis Carlos

(PontoGovBrasil)

Lucia Hippolito ``Discussão entre governo e oposição na CPI é ridícula``

Condenações no TCU - dos dias 24/04 e 25/04

25/04/2008 - TCU anula pregão eletrônico do Dnit
25/04/2008 - TCU condena ex-prefeito de Campinápolis (MT)
25/04/2008 - TCU condena ex-prefeito de Santa Helena (PB)
25/04/2008 - TCU condena servidores do 11º DRF/MT
25/04/2008 - Ex-prefeito de Juru (PB) terá de devolver recursos
25/04/2008 - TCU suspende pagamentos do Deop/MG
25/04/2008 - TCU condena ex-prefeitos de Chapadinha (MA) e membros da comissão de licitação
25/04/2008 - TCU condena ex-prefeito de Santa Cecília do Pavão (PR)
25/04/2008 - TCU condena ex-prefeito de Lagoa Salgada (RN)
24/04/2008 - TCU determina suspensão de pagamento de empresa
24/04/2008 - TCU condena ex-servidora do Iphan
24/04/2008 - TCU condena ex-prefeito de Jandaíra (RN)
24/04/2008 - TCU condena ex-prefeito de Godofredo Viana (MA)
24/04/2008 - TCU condena ex-prefeito de Ferreira Gomes (AP)
24/04/2008 - TCU condena ex-diretor de ONG a devolver R$ 2,847 milhões
24/04/2008 - TCU condena ex-prefeito de Riachão do Jacuípe (BA)
24/04/2008 - TCU determina suspensão de concorrência da Antaq

Click no link da notícia para abrir

Fonte: TCU

TCU examinará Tratado de Itaipu

O Tribunal de Contas da União fará um amplo diagnóstico da situação do Tratado de Itaipu, assinado pelo Brasil e Paraguai, em 26 de abril de 1973, para o aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná pelos dois países. A medida foi proposta pelo ministro Marcos Vilaça em função das notícias na imprensa de que o novo governo paraguaio tem como prioridade a revisão das tarifas pactuadas pela utilização da energia produzida na hidrelétrica binacional de Itaipu.

O ministro lembrou que as disposições do tratado só poderão ser revistas após 50 anos de sua assinatura, ou seja, somente depois de abril de 2023, levando-se em conta o grau de amortização das dívidas de Itaipu e a relação das potências contratadas pelo Brasil e Paraguai.

O TCU vai verificar a situação do tratado, quanto ao cumprimento atual das cláusulas econômicas, o nível de endividamento da empresa binacional e o fluxo de pagamento da dívida, assim como a forma como vem ocorrendo o aproveitamento pelo Brasil e Paraguai da energia produzida.

O tribunal também acompanhará negociações que possam estar ocorrendo com vistas a eventual modificação do acordo bilateral no âmbito dos ministérios das Relações Exteriores, de Minas e Energia e da Eletrobrás.

Leia, abaixo, a íntegra da comunicação do ministro.

http://www2.tcu.gov.br/portal/page?_pageid=33,634516&_dad=portal&_schema=PORTAL&p_semdata=1&p_itemid=3011142&p_back_url=%2Fportal%2Fpage%3F_pageid%3D33%2C2294654%26_dad%3Dportal%26_schema%3DPORTAL

Fonte: TCU

CGU firma acordo na área de TI com Santa Catarina

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc ) assinaram na sexta-feira (25), acordo de cooperação técnica visando uma parceria inédita em tecnologia da informação entre as esferas federal e estadual da administração pública no Brasil.

Os objetivos do acordo de cooperação são o desenvolvimento e a implementação de métodos e ferramentas tecnológicas que permitam identificar padrões de aplicação de recursos públicos descentralizados, tanto para identificar tipologias de ilícitos administrativos e penais relacionados à corrupção, quanto para, principalmente, promover a utilização de melhores práticas nos gastos de recursos públicos.

Os objetivos serão atingidos por meio do intercâmbio de dados, informações e sistemas entre a CGU e o Ciasc . O projeto foi batizado como Sigma , tendo em vista a perspectiva de soma de esforços.

A assinatura foi na sede do Ciasc em Florianópolis, às 11 horas. Representarão a CGU na assinatura do acordo o Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, Marcelo Stopanovski Ribeiro, o Gerente de Produção da Diretoria de Informações Estratégicas, William Guedes, e o Chefe da Regional da CGU em Santa Catarina, Marcelo Campos. O Ciasc contará com a presença de seu Diretor-Presidente, Hugo Hoeschl.

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da CGU

MPF/CE ajuíza ação contra ex-prefeito de Barro

Joaquim Alves do Nascimento é acusado de ser reponsável por irregularidades em convênio para construção de módulos sanitários.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na Justiça Federal ação civil por ato de improbidade administrativa contra Joaquim Alves do Nascimento, ex-prefeito do município de Barro, na região sul do Ceará. Nascimento, de acordo com o que ficou constatado em investigação do MPF, não cumpriu os termos de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), além de ter deixado de apresentar a devida prestação de contas.

Na ação, o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior pede, entre outras medidas, a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito e o ressarcimento da quantia decorrente do não cumprimento do objeto do convênio com a Funasa. As irregularidades cometidas pelo ex-prefeito de Barro causaram um prejuízo de R$ 104.714,50 aos cofres públicos, em valores atualizados até 11 de abril de 2007.

Confira a matéria completa no link abaixo
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/patrimonio-publico-e-social/no-ceara-mpf-ajuiza-acao-contra-ex-prefeito-de-barro

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Ceará

Ação de improbidade do MPF/RJ mantém afastamentos na prefeitura de Campos

Agentes públicos e particulares desviaram mais de 200 milhões de reais.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) moveu ação de improbidade administrativa no último dia 16 de abril contra 12 integrantes da quadrilha que desviava verbas do Ministério da Saúde repassadas ao município. A ação, com cerca de 270 páginas, apresenta provas e novos fatos aos já denunciados agentes públicos e particulares envolvidos no desvio, superior a 200 milhões de reais, na gestão municipal de Campos dos Goytacazes. A 1ª Vara Federal de Campos manteve, em liminar, o afastamento do prefeito e demais agentes públicos envolvidos e determinou a prisão preventiva de sete dos acusados.

O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, autor da ação, reitera o pedido de afastamento dos agentes públicos e pede, ao final, a perda definitiva de seus cargos públicos e a suspensão temporária, pelo prazo máximo da lei, dos direitos políticos tanto deles quanto dos particulares envolvidos. Pede ainda que todo o valor acrescido, de forma ilícita, ao patrimônio dos envolvidos, seja devolvido aos cofres públicos da União e do município.

Confira a matéria completa no link abaixo
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/patrimonio-publico-e-social/acao-de-improbidade-do-mpf-rj-mantem-afastamentos-na-prefeitura-de-campos

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF/SE: afastada exigência de diploma para inscrição em exame da OAB

Apesar da decisão favorável, o procurador vai recorrer para que a sentença tenha seu efeitos para os concludentes dos curso de direito em todo país.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) conseguiu uma importante vitória na Justiça. Os estudantes de direito que ainda não tenham concluído a faculdade, mas que estejam cursando o último semestre futuramente poderão inscrever-se e prestar o exame de ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Hoje, só aqueles que já concluíram o curso podem prestar o exame. A decisão, que abrange apenas os estudantes no estado de Sergipe e não tem aplicação imediata - pelo fato de ainda caber recurso da OAB -, é do juiz federal Fernando Escrivani Stefaniu, da 2ª Vara, que atendeu a uma ação civil pública movida pelo MPF/SE.

O procurador da República Bruno Calabrich, que entrou com a ação, informa que, apesar da decisão favorável, vai recorrer. Ele quer que a sentença seja aplicada imediatemente e tenha seu efeitos para os concludentes dos curso de direito em todo país. "A sentença está muito bem fundamentada, mas a vitória não foi completa. A imposição de só poder inscrever-se e realizar o exame da Ordem apresentando o diploma é oriunda do Conselho Federal da OAB e se aplica a todo o país. Não há razão para que a decisão se restrinja a Sergipe", acrescenta o procurador.

Confira a matéria completa no link abaixo
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/direitos-do-cidadao/mpf-se-justica-afasta-exigencia-de-diploma-para-inscricao-em-exame-da-oab

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Sergipe

Íntegra da 1ª entrevista coletiva do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes

Leia, a seguir, a íntegra da primeira entrevista coletiva à imprensa, concedida no início da tarde de quinta-feira (24) pelo ministro Gilmar Mendes, novo presidente do Supremo Tribunal Federal. O áudio da entrevista está disponível no site da Rádio Justiça, no link Radioagência, entre as notícias do STF.

Leia, abaixo, a íntegra da entrevista.

http://www.stf.gov.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=87682

Fonte: STF

Ex-prefeito de município mineiro tem pedido de liberdade negado pelo Supremo

Foi indeferida, pelo ministro Carlos Ayres Britto, liminar requerida no Habeas Corpus (HC 94321) por Jovani Nefferson de Souza, ex-prefeito do município mineiro de Fortaleza de Minas e seu irmão Jarbas Silas de Souza. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público por crimes contra a administração pública e pediam liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ordem de prisão preventiva decretada contra os réus pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por entender que “a imensa quantidade de condenações e processos em curso em desfavor deles [os acusados], em conjunto com outros fatores, reforça o entendimento de que é necessária a custódia”.

Confira a matéria completa no link abaixo

http://www.stf.gov.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=87720

Fonte: STF

Presidente do STJ determina retorno de Mocaiber ao cargo de prefeito de Campos

O prefeito de Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro, Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, deve ser reempossado no cargo. A autorização foi dada à Câmara municipal pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, ao julgar reclamação contra decisão que havia determinado o afastamento do prefeito.

Confira a matéria completa no link abaixo
http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=87288

Fonte: STJ

Em Porto Velho, programa Eleitor do Futuro lançará a “Patrulha Eleitoral 2008”

O Programa Eleitor do Futuro, do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) está se programando para lançar a segunda versão da Patrulha Eleitoral, que consiste no recrutamento de jovens de ensino médio, para atuarem como voluntários na fiscalização da propaganda dos candidatos nas eleições municipais.

Esses jovens serão selecionados pelas escolas de Porto Velho e receberão treinamento sobre a legislação eleitoral de propaganda, bem como noções gerais da estrutura do estado.Em maio, terão início as atividades de recrutamento nas escolas da capital.

Mais informações sobre o Programa Eleitor do Futuro podem ser obtidas através dos telefones (69) 3211-2105 e 3211-2026 ou na página do Programa: http://www.tre-ro.gov.br/eleitordofuturo/index.php

FONTE: da Assessoria de Comunicação Social do TRE-RO

Projeto assegura acesso irrestrito a dados do governo

Maluf: "A transparência das contas públicas dos poderes deve ser assegurada por todos os mecanismos legais disponíveis."

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 250/07, apresentado pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP), que assegura a todo brasileiro acesso irrestrito aos sistemas de informações e dados orçamentários, financeiros e gerenciais da União, dos estados e municípios. Para ter direito ao acesso, o cidadão deverá estar em dia com seus deveres eleitoral, fiscal e militar.

"A transparência das contas públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deve ser assegurada por todos os mecanismos legais disponíveis, especialmente por meio da garantia de acessibilidade e consulta dos cidadãos aos sistemas informatizados mantidos pelo Poder Público", afirma o autor. Na avaliação de Maluf, a proposta reforma a transparência da gestão fiscal.

TramitaçãoO projeto tramita em regime de prioridade, em conjunto com o PLP 217/04, do Senado. Ambos serão votados em plenário, após análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:- PLP-250/2007

Notícias anteriores:

• Frente vai propor aos 3 Poderes ações contra a corrupção
• Chinaglia quer votar acompanhamento on-line de gastos
• Projeto obriga detalhamento de gastos com saúde e educação

da Agência Câmara

Segurança rejeita corrupção como crime hediondo

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou o Projeto de Lei 3760/04, do ex-deputado Wilson Santos, que inclui os delitos cometidos contra a administração pública na lista dos crimes hediondos. A proposta tem o objetivo de incluir na categoria de hediondos os crimes de corrupção ativa e passiva; peculato; prevaricação; concussão; tráfico de influência; violação de sigilo funcional; e inserção de dados falsos em sistema de informações.

Santos alegou que a corrupção no País vem ganhando conotações de caráter "permanente e destrutivo da estrutura estatal". Segundo ele, isso exige uma resposta penal que "previna e puna as infrações que atentam contra a própria existência do ente público como promotor do bem comum".

Porém, o relator, deputado Fernando Melo (PT-AC), lembrou que são cada vez mais severas as críticas à Lei de Crimes Hediondos (Lei 8072/90). "Consolida-se a opinião de que essa lei implica violação às garantias processuais e constitucionais", disse. Ele criticou a tendência que, "mais dia, menos dia, terminará por incluir todos os crimes previstos no Código Penal no rol dos hediondos".

TramitaçãoAssim como o PL 3760/04, foram rejeitados os projetos de lei 5784/05, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG); e 1368/07, do deputado Humberto Souto (PPS-MG), apensados. A matéria será analisada a seguir pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:- PL-3760/2004

Notícias anteriores:

• Desvio de recurso público pode ser punido com mais rigor
• Proposta pune vereadores por crime de responsabilidade
• Projeto obriga servidor condenado a comprovar patrimônio
• Juiz poderá suspender funcionário público durante processo
• Câmara assina protocolo de promoção da ética

da Agência Câmara

Ministério das Comunicações abre consulta pública para o setor

Brasília - Os brasileiros poderão opinar sobre a política de comunicação adotada pelo governo federal. O Ministério das Comunicações lançou ontem (24), no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que estabelece a consulta pública para aprimorar as políticas do setor de comunicações. Todos os brasileiros poderão contribuir e enviar sugestões.

O questionário completo da consulta pública, com 21 itens para debate, está disponível na página do Ministério das Comunicações na internet. A finalidade é elaborar um novo documento de políticas públicas, que esteja de acordo com a evolução do setor e as aspirações da sociedade.

A população poderá opinar sobre temas como competição, desenvolvimento industrial e tecnológico, universalização da telefonia e da internet banda larga, terceira geração de telefonia móvel e ainda o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Depois de analisar os formulários, o ministério pretende apresentá-las em audiências públicas, juntamente com as eventuais propostas de alteração legal, decorrentes das sugestões dos usuários .

As questões podem ser enviadas até junho pela internet ou pelos Correios

da Agência Brasil

Março tem arrecadação recorde para o período

Brasília - O país arrecadou em impostos e contribuições federais administrados pela Receita Federal do Brasil e demais órgãos R$ 51,001 bilhões em março, valor recorde para meses de março. O resultado foi 7,67% superior ao de março do ano passado.

No trimestre, a arrecadação acumula R$ 162 581, já corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, a inflação oficial), 12,97% a mais.

Puxaram o resultado os aumento de arrecadação do Imposto de Importação (6,21% acima de março de 2007), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação (2,87% acima de 2007), além do IPI sobre o fumo (49,40%), sobre automóveis (37,99%) e IPI outros (23,70%).

da Agência Brasil

Imposto de Renda de empresas e CSLL puxaram recorde de arrecadação

Brasília - O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foram os tributos que mais contribuíram para o recorde na arrecadação divulgada dia (25) pela Receita Federal.

Corrigidos pelo IPCA, os dois tributos tiveram um impacto de 9,34% no resultado do período, elevando para 25,05% a participação no primeiro trimestre.

Entre os setores que mais contribuíram para o resultado do trimestre, estão os de atividades e auxiliares de serviços financeiros, como corretoras de valores, e metalurgia.

Outros destaques foram o Imposto sobre Importação (II) e o Imposto sobre Produtos Industrializados vinculado à importação IPI-Vinculado), que tiveram crescimento no trimestre de 23,96% em conseqüência do aumento do valor em dólar das importações, elevação da alíquota média efetiva desses tributos e redução na taxa de câmbio.

da Agência Brasil

As ONGs não podem ser criminalizadas

Taciana Gouveia*

Desde a sua fundação em 1991, a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - Abong- possui um Regional na Amazônia, composto por um conjunto de ONGs nacionais que há muito trabalham na área. Estas organizações realizam inúmeros tipos de atividades e ações, sempre com um objetivo: a defesa dos direitos humanos no seu sentido amplo, ou seja, os direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Estão também articuladas com muitas outras entidades, desde sindicatos rurais até comunidades eclesiais de base, presentes nos pontos mais remotos do imenso território.

Entre as milhares de pessoas direta e indiretamente envolvidas nessas iniciativas, estão os povos tradicionais da Amazônia. São ribeirinhos, quilombolas, indígenas, pequenos agricultores. Como é de conhecimento geral, são povos cujos direitos têm sido cerceados e transgredidos: têm suas terras tomadas por transnacionais, são vítimas de ameaças e assassinatos, assistem diariamente às ameaças à biodiversidade do rico e cobiçado meio ambiente da região.

As ONGs do campo Abong e entidades parceiras têm insistido nesses e em outros problemas, como a ''rapina e não plano de manejo'' - ou o intenso desmatamento - que há muito ocorre na Região Amazônica e fato ressaltado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Rapina alvo de constantes denúncias também dos povos tradicionais, que poucas vezes têm sua voz escutada. Por isso, é necessário que haja um rigoroso controle social da ação desenvolvida por qualquer tipo de organização na Amazônia, seja ela pública, privada ou não-governamental. Entretanto, e mais uma vez, urge que o governo tenha parâmetros legais bem definidos, para que o controle de atividades ilegais na Região Amazônica não criminalize as organizações e os movimentos que têm lutado pelos direitos dos seus povos e realizado ações na direção de um desenvolvimento realmente sustentável e com justiça social.

* Responde pela Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Organizações não-governamentais

do estadão.com

PF prende 10 suspeitos por ''cobrar pedágio'' no BNDES

A Polícia Federal deflagrou ontem a Operação Santa Tereza e prendeu 10 empresários, advogados e servidores públicos que estariam envolvidos em um esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Dois financiamentos sob suspeita foram autorizados e liberados no início do ano - um no valor de R$ 130 milhões, outro de R$ 220 milhões, dinheiro que teria sido repassado para a Prefeitura de Praia Grande (SP) e para o caixa de uma loja de rede varejista.

A maioria dos alvos da Santa Tereza teria ligações com a Força Sindical, mas a PF descartou a hipótese de motivação política na investigação. ''Não confundam questão política com a Polícia Federal, que nunca se prestaria a fazer um trabalho político'', ressaltou o superintendente regional Jaber Saadi. ''A PF nunca faria uma apuração para ser usada politicamente. Que isso fique bem claro.''

Confira a matéria completa no link abaixo

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080425/not_imp162601,0.php

da Agência Estado

As verbas de gabinete do Senado

Leia o estudo "As verbas de gabinete no Senado" (aqui). A distribuição dos gastos informados pelos senadores como tendo sido incorridos no exercício de seus mandatos. Veja quem gasta mais com combustíveis, divulgação, aluguel de comitês etc. -- ou seja, atividades que interessam à imagem política dos senadores e que são pagas com dinheiro público.

Fonte: da Transparência Brasil

Carro blindado para Dirceu

Um automóvel Omega blindado, alugado para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu em São Paulo, está entre as despesas que o Palácio do Planalto inscreve entre os gastos secretos do governo. Chama a atenção o valor cobrado pela locadora Renaro pela diária: R$ 1.700,00. O aluguel foi realizado a partir de 24 de fevereiro de 2005 e o Tribunal de Contas da União, em 17 de outubro do mesmo ano, questionou a despesa.

Massagem
O ex-ministro Luiz Gushiken usou o cartão corporativo em julho de 2004 para se hospedar no hotel Crowne Plaza, em São Paulo, com direito até a fazer “fisioterapia” por nossa conta. A coluna claudiohumberto tem cópia da nota fiscal.

Sem limites
Amante de mordomias, o governador do Ceará, Cid Gomes, mandou comprar um vistoso Ford Fusion, novinho em folha, paca 001, que fica em Brasília para transportar sua excelência em suas eventuais visitas.

direto de www.claudiohumberto.com.br

Lucia Hippolito - Polêmica envolvendo o governador do Ceará, Cid Gomes, pode prejudicar possível candidatura de Ciro Gomes à presidência da República

Agenda Oficial do Presidente da República 24/04/2008

09:00 - Despacho Interno

09:30 - Entrevista aos Diários Associados

10:30 - Reunião do Conselho Político
Salão Leste

12:00 - Apresentação de cartas credenciais de embaixadores
Sala de Audiências

15:00 - Reunião com centrais sindicais
Sala de Reuniões

16:30 - Ronaldo Sardenberg
Presidente da Anatel

17:00 - Despachos Internos

18:30 - Alfredo Nascimento
Ministro dos Transportes

19:30 - José Sérgio Gabrielli de Azevedo
Presidente da Petrobras

Condenações no TCU - do dia 23/04

23/04/2008 - TCU condena ex-prefeito de Cumaru do Norte (PA)
23/04/2008 - TCU condena ex-prefeito de Saquarema (RJ)
23/04/2008 - Ex-presidente da Apae em Nova Olinda (TO) deve devolver recursos
23/04/2008 - TCU condena ex-prefeito de Ibatiba (ES)
23/04/2008 - TCU condena ex-prefeito de Alvorada (RS)
23/04/2008 - TCU condena ex-prefeito de Afuá (PA) a devolver R$ 166 mil

Click no link da notícia para abrir

Fonte: TCU

Tribunal de Contas da União aprovou ontem a licitação da Terceira Geração de Telefonia Móvel (3G)

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem a licitação da Terceira Geração de Telefonia Móvel (3G), instaurada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O TCU não encontrou irregularidades no processo licitatório para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e autorização de uso de radiofreqüências. As 44 propostas vencedoras superaram R$ 5,33 bilhões, e abrangeram todos os lotes ofertados. O prazo de concessão para exploração da nova tecnologia é de 15 anos.

veja no link abaixo a matéria completa

http://www2.tcu.gov.br/portal/page?_pageid=33,634516&_dad=portal&_schema=PORTAL&p_semdata=1&p_itemid=3010799&p_back_url=%2Fportal%2Fpage%3F_pageid%3D33%2C2294654%26_dad%3Dportal%26_schema%3DPORTAL

Fonte: TCU

MPF/MT: Dez ex-prefeitos são denunciados por envolvimento com a máfia das sanguessugas

Todos vão responder pelos crimes de formação de quadrilha e fraude à licitação.

O Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF/MT) denunciou mais dez ex-prefeitos mato-grossenses e 34 servidores públicos municipais por envolvimento com a máfia das sanguessugas. Todos responderão na Justiça Federal pelos crimes de crimes de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal) e por fraude à licitação (artigo 90 da Lei 8.666/93).

De acordo com as denúncias, tanto os ex-prefeitos quanto os servidores públicos aderiram de forma estável e permanente à organização criminosa desarticulada pela denominada Operação Sanguessuga. Cabia a eles, na condição de agentes políticos e/ou públicos municipais, montar e fraudar procedimentos de licitações, direcionando o resultado em favor de empresas ligadas ao grupo crimonoso.

Confira a matéria completa no link abaixo

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/criminal/dez-ex-prefeitos-sao-denunciados-por-envolvimento-com-a-mafia-dos-sanguessugas

Veja aqui a relação dos denunciados em 2008.

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Mato Grosso

Técnicos do TSE identificam gastos irregulares em prestação de contas do PT

A Coordenadoria de Exame das Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) opinou, pela segunda vez, pela desaprovação das contas da Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) no exercício financeiro de 2006. Segundo o setor técnico responsável, o partido recebeu recurso de fonte vedada e usou irregularmente recursos do Fundo Partidário na compra de vinhos, champanhe e cigarros, no pagamento de juros de empréstimos bancários, e até mesmo na quitação de juros de contas de concessionárias de serviço telefônico, em descumprimento aos artigos da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e da Resolução 21.841/04. O relator do processo (Pet 2661) é o ministro Marcelo Ribeiro.

A Coepa considera necessário obter “junto a outros órgãos públicos, informações que permitam à Justiça Eleitoral atestar se algumas movimentações financeiras do partido refletem a realidade registrada” na prestação de contas.

As despesas com recursos do Fundo Partidário totalizam R$ 19.365.524,33, dos quais R$ 7.636.994,43, que correspondem a 39,44% do total, foram gastos na rubrica despesas com fins eleitorais.

Confira a matéria completa no link abaixo

http://www.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1014395

Fonte: TSE

Veja abaixo a Íntegra do discurso de posse do ministro Gilmar Mendes na presidência do STF

Leia aqui a íntegra do discurso de posse do ministro Gilmar Mendes, ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão solene quarta-feira (23).

Fonte: STF

TSE e Senado Federal lançam hoje o Guia do Eleitor Cidadão

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, e o presidente do Senado Federal, senador Garibaldi Alves, lançam hoje (24), a partir das 11h, no Salão Vermelho do edifício-sede do TSE, o Guia do Eleitor Cidadão, publicação conjunta das duas casas, criada para explicar como serão realizadas as eleições municipais de outubro de 2008.

Confira a matéria completa no link abaixo

http://www.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=inicio

Fonte: TSE

Vereador de JAPORÃ - MS é cassado por compra de votos

O vereador Jair de Souza Lima, de Japorã, teve seu mandato cassado por compra de votos nas eleições de outubro de 2004. A ação de impugnação de mandato eletivo, formulada pela Promotora de Justiça Eleitoral Dra.Bianka Karina Barros da Costa, foi julgada procedente pelo Juiz Eleitoral da comarca de Mundo Novo, Dr.Eduardo Lacerda Trevisan, também responsável pelo município de Japorã. O vereador também terá que pagar multa de vinte mil UFIRs. Condenado em primeira instância, Jair de Souza Lima pode recorrer da decisão no TRE.

Segundo a Promotora, Jair de Souza Lima comprou votos de vários eleitores de Japorã e procurou esconder essa prática sob a alegação de contratação de cabos eleitorais. A tese da contratação de cabos eleitorais foi rejeitada pelo Juiz Eleitoral Eduardo Lacerda Trevisan, que salientou: “A prática da compra de votos, ou da obtenção irregular de sufrágio, representa um dos mais violentos atentados à liberdade de consciência. Esta prática tem como vítimas, quase que exclusivamente, pessoas humildes e pobres. Por isso, tanto o Ministério Público, quanto o Judiciário têm estado vigilantes na repressão dessa prática que atenta contra o livre exercício do voto”.

No lugar do vereador cassado deverá assumir o primeiro suplente.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-MS

Chinaglia pede que terceiro setor debata seu financiamento

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, pediu aos participantes do seminário "O Terceiro Setor no Brasil" que discutam também as formas de financiamento público das entidades que atuam nesse meio. A discussão da reforma tributária, que ele espera seja votada ainda neste semestre, poderia ser um fórum para as definições do setor, de forma a melhorar a compreensão sobre ele e sua fiscalização. "Devemos discutir desde o seu financiamento até seus vínculos nacionais e internacionais. No momento em que se questiona o setor por sua atuação, devemos dar uma resposta", disse ele, na abertura do evento.

Confira a matéria completa no link abaixo

http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=120634

da Agência Câmara

Garibaldi Alves diz que terceiro mandato de Lula é um passo para o autoritarismo

"É um passo para o autoritarismo", declarou o presidente do Senado, Garibaldi Alves, ao chegar na manhã da última terça-feira (22) ao Senado e ao ser indagado sobre as declarações do vice-presidente da República, José Alencar, favoráveis a um terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Garibaldi Alves disse que até gostaria de enfileirar-se com o vice nessa opinião, porque disse respeitar muito José Alencar. Mas sustentou que é contra a continuidade dos mandatos.

- A meu ver, não serve ao país este continuísmo. Nós poderíamos com isso ter uma falta de alternância no poder, que não serve ao país - ressaltou.

da Agência Senado

Aprovado contratação de empréstimo entre BID e cidade de Campo Grande - MS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (22) a contratação de um empréstimo entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande. O valor da operação, de US$ 19,38 milhões, destina-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Integrado e Qualificação Urbana do município. Para ser confirmada, a contratação ainda terá de ser aprovada no Plenário do Senado.

da Agência Senado

Delcídio Amaral vai relatar Orçamento e Serys, LDO de 2009

O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), designou, nesta quarta-feira (23), o senador Delcídio Amaral (PT-MS) como relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2009. Na mesma reunião, destacou a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) para relatar a proposta da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União para 2009.

Após o término da reunião, Delcídio Amaral falou sobre a orientação que deverá imprimir ao seu trabalho na CMO. O parlamentar também destacou a necessidade de se retirar o rótulo de corrupção freqüentemente associado ao colegiado pela opinião pública.

Confira a matéria completa no link abaixo

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=74168&codAplicativo=2&parametros=

da Agência Senado

Indicados parlamentares que terão acesso a dados sigilosos no TCU

Foram indicados na terça-feira (22) os parlamentares que terão acesso às auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre gastos, inclusive sigilosos, realizados com cartões corporativos do governo federal. Pela manhã, a presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), anunciou os nomes indicados pela oposição. À tarde, a base governista também indicou seus representantes.

Os indicados pelo lado governista são os deputados Silvio Costa (PMN-PE), Paulo Teixeira (PT-SP), Carlos Willian (PTC-MG) e Manato (PDT-ES). Pela oposição, foram indicados os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Augusto Carvalho (PPS-DF), Vic Pires (DEM-PA) e Índio da Costa (DEM-RJ), que já passaram a tarde desta terça-feira no TCU analisando os documentos sigilosos.

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http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=74115&codAplicativo=2&parametros=

da Agência Senado

Prefeito de MG acusado de desvio de verba deixa prisão

da Agência Estado

SÃO PAULO - A 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) concedeu na tarde de ontem habeas-corpus em favor do prefeito de Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Bejani (PTB), suspeito de envolvimento em esquema de desvio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Autuado em flagrante por porte ilegal de armas durante a deflagração da Operação Pasárgada, da Polícia Federal, Bejani era o único dos 17 prefeitos presos temporariamente pela Polícia Federal que permanecia detido. O alvará de soltura foi cumprido no final da tarde.

Como responde também por porte ilegal de armas, o prefeito de Juiz de Fora não foi beneficiado pela decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em Brasília, que no último dia 11 determinou que fossem libertados todos os 50 suspeitos presos na operação. O TRF1 atendeu a um recurso da defesa do juiz federal Weliton Militão.

Durante o cumprimento de mandados de prisão temporária e busca e apreensão, agentes federais apreenderam pelo menos cinco armas - incluindo uma pistola 9 mm de uso exclusivo das Forças Armadas - e R$ 1,12 milhão em espécie na residência e em um sítio do prefeito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Exemplo de Justiça

Justiça manda governo do PR abrir dados sobre cartões

CURITIBA - O desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira determinou ontem que o governo do Paraná envie, num prazo de cinco dias após ser notificado, todas as informações sobre o uso de cartões corporativos que foram solicitadas pela oposição na Assembléia Legislativa. Por não ter recebido resposta positiva aos requerimentos enviados à Secretaria de Estado da Administração e Previdência, o líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), recorreu à Justiça.

Ao negar o fornecimento dos dados à Assembléia, a chefia da Casa Civil tinha argumentado que havia necessidade de passar por trâmites burocráticos e aprovação pela Mesa da Casa. No entanto, o desembargador contestou essas necessidades. "Pedidos de informação desta espécie não se vinculam à aprovação ou não em sessão da Assembléia Legislativa, exatamente por ser de acesso a todos os cidadãos", afirmou.

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http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac161660,0.htm

da Agência Estado