As ONGs não podem ser criminalizadas

Taciana Gouveia*

Desde a sua fundação em 1991, a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - Abong- possui um Regional na Amazônia, composto por um conjunto de ONGs nacionais que há muito trabalham na área. Estas organizações realizam inúmeros tipos de atividades e ações, sempre com um objetivo: a defesa dos direitos humanos no seu sentido amplo, ou seja, os direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Estão também articuladas com muitas outras entidades, desde sindicatos rurais até comunidades eclesiais de base, presentes nos pontos mais remotos do imenso território.

Entre as milhares de pessoas direta e indiretamente envolvidas nessas iniciativas, estão os povos tradicionais da Amazônia. São ribeirinhos, quilombolas, indígenas, pequenos agricultores. Como é de conhecimento geral, são povos cujos direitos têm sido cerceados e transgredidos: têm suas terras tomadas por transnacionais, são vítimas de ameaças e assassinatos, assistem diariamente às ameaças à biodiversidade do rico e cobiçado meio ambiente da região.

As ONGs do campo Abong e entidades parceiras têm insistido nesses e em outros problemas, como a ''rapina e não plano de manejo'' - ou o intenso desmatamento - que há muito ocorre na Região Amazônica e fato ressaltado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Rapina alvo de constantes denúncias também dos povos tradicionais, que poucas vezes têm sua voz escutada. Por isso, é necessário que haja um rigoroso controle social da ação desenvolvida por qualquer tipo de organização na Amazônia, seja ela pública, privada ou não-governamental. Entretanto, e mais uma vez, urge que o governo tenha parâmetros legais bem definidos, para que o controle de atividades ilegais na Região Amazônica não criminalize as organizações e os movimentos que têm lutado pelos direitos dos seus povos e realizado ações na direção de um desenvolvimento realmente sustentável e com justiça social.

* Responde pela Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Organizações não-governamentais

do estadão.com