Ministério Público Federal na Paraíba propôs ação contra municipio devido ao deficiente fornecimento de merenda escolar.
A Justiça Federal na Paraíba aumentou a multa pecuniária aplicada à prefeita de Sapé, Maria Luiza do Nascimento Silva, de mil para três mil reais diários, por descumprir liminar sobre regularização do fornecimento de merenda escolar no município, localizado a 49km de João Pessoa. A multa incidirá em dez dias, contados a partir de 10 de abril, se permanecer o descumprimento das determinações da liminar. A Justiça considerou estarem cabalmente comprovadas as irregularidades relativas ao fornecimento da merenda escolar neste ano letivo (2008), principalmente no que diz respeito ao cumprimento de decisão liminar já proferida pelo Judiciário.
Foi determinada também a intimação do município de Sapé para que submeta alguns documentos à apreciação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), cuja avaliação deve ser juntada ao processo, no prazo de 30 dias. Determinou-se igualmente a intimação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que informe, no prazo de 20 dias, se já houve resposta da prefeitura de Sapé acerca das irregularidades apontadas no relatório de monitoramento.
Confira a matéria completa no link abaixo
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/geral/mpf-pb-justica-aumenta-multa-por-descumprir-liminar-sobre-merenda-escolar
Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República na Paraíba
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