Mato Grosso do Sul - O projeto de Decreto Legislativo apresentado na semana passada pelo deputado estadual Paulo Duarte (PT), revogando a portaria do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) que instituiu a taxa sobre financiamento de veículos, desapareceu. Também sumiu o requerimento de pedido de urgência apresentado na semana passada e com assinatura de oito parlamentares.
A denúncia é do próprio autor do projeto e do requerimento. Ele está indignado e exige que os documentos sejam localizados porque quer que o requerimento seja votado hoje, a fim de dar agilidade à tramitação da matéria. O projeto de Decreto Legislativo tem boas chances de ser aprovado e por fim à taxa criada pelo Detran que beneficia quatro cartórios (dois deles ligados à família do diretor do órgão, Carlos Henrique Santos Pereira).
O dinheiro arrecadado com a taxa vai para quatro cartórios (70%) e para o Detran (30%). O Tribunal de Justiça, que abençoou o acordo, também lucra com o recolhimento de 10% ao Funjec (Fundo Especial para Implantação e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais).
A descoberta do sumiço das matérias se deu por acaso. O líder do governo, Youssif Domingos (PMDB), exigiu que o requerimento de pedido de urgência fosse votado em plenário. Duarte concordou. Mas aí descobriu-se que não há requerimento, nem projeto. A sessão tumultuou com a notícia. A oposição exige uma explicação da Mesa Diretora.
direto do midiamaxnews http://www.midiamax.com/view.php?mat_id=321357
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