Osmar Ribeiro de Silva também terá que pagar 10 mil reais em multa, depois que foi sentenciado em 3 processos movidos pelo MPF/PA
O ex-prefeito de Curionópolis, Osmar Ribeiro da Silva, foi condenado por improbidade administrativa em três ações movidas pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) desde 2005. As três sentenças foram publicadas no mesmo dia, 31 de março, e acarretam multa, a perda dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, mesmo por intermédio de pessoa jurídica. As sanções valem por três anos. No total, o ex-prefeito terá que desembolsar R$ 11.500, somando a multa e os custos do processo.
Osmar Ribeiro da Silva foi prefeito entre 1997 e 2000. E acabou sendo acusado pelo MPF/PA por não prestar contas de dinheiro recebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Ministério da Saúde. Ele deixou de justificar o uso de mais de 500 mil reais desses recursos, nunca tendo apresentado prestação de contas a nenhum dos entes federais responsáveis pelo repasse do dinheiro.
As verbas foram repassadas à prefeitura para manutenção de escolas públicas, compra de merenda escolar e ampliação de posto de saúde em Curionópolis. Como o gestor nunca prestou contas, foi citado por edital seguidas vezes, inclusive pelo Tribunal de Contas da União, mas permaneceu em silêncio. Ele já foi condenado pelo TCU a ressarcir os cofres públicos em mais de 300 mil reais por contas irregulares. O município de Curionópolis também moveu pelo menos duas ações contra Osmar Ribeiro.
Para o MPF/PA, “faltou observar a transparência devida na gestão de recursos públicos e a não prestação de contas pode mascarar a subtração ou o desvio das verbas repassadas, ficando o responsável omisso equiparado àquele que desvia ou desfalca”.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Pará
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