O senador Renato Casagrande (PSB-ES) informou, nesta quarta-feira (16), ter apresentado emenda ao projeto da nova Lei de Licitações, que já estaria pronta para ser votada em Plenário. A emenda pretende submeter as fundações de ensino e pesquisa a processo licitatório para serem contratadas pela administração pública.
- A nova Lei de Licitações está pronta para vir a Plenário e os ajustes que precisam ser resolvidos, poderão ser resolvidos aqui no Plenário do Senado - comentou, assinalando ser esse um dos temas da 11ª Marcha dos Prefeitos a Brasília.
O parlamentar apontou ainda projeto com teor semelhante aprovado, nesta quarta-feira (16), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria estabelece a exigência de licitação para convênios entre a administração pública e Organizações Não-Governamentais (ONGs).
O representante do Espírito Santo recordou que os problemas enfrentados pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), vinculada à Universidade de Brasília (UnB), ocorreram justamente por esta ter funcionado apenas como intermediária na contratação de empresas privadas, que executavam os serviços sem passar por processo licitatório. Renato Casagrande referia-se ao elevado gasto da UnB para mobiliar o apartamento funcional ocupado pelo então reitor Timothy Mulholland, que acabou renunciando ao cargo.
da Agência Senado
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