Blogueiro na estrada.

Amanhã retornaremos .

Dênis Carlos

Ponto Gov Brasil

Lula discursa, Garibaldi dorme

fotos: Fernandes Alves

O Presidente do Senado, Garibaldi Alves, já não tem paciência, como revelou ao devolver ao governo a "MP da Pilantropia", nem ânimo para testemunhar os factóides do presidente Lula. Na abertura da I Conferência Nacional da Aprendizagem Profissional, na centro de convenções do Brasil 21, em Brasília, na noite desta segunda-feira, Garibaldi não suportou a ladainha do presidente Lula e dormiu profundamente durante seu discurso. À sua direita, outros convidados ao evento também mal conseguiram disfarçar o enfado. Exceto, claro, a primeira-dama, d. Marisa Letícia, que mantevge os olhos bem abertos.

de claudiohumberto.com.br

O calote do Equador

O presidente Rafael Correa, do Equador, padece de uma forma particularmente virulenta da doença infantil do populismo - aquela que leva seu portador a considerar ilegais e ilegítimos todos os empréstimos tomados por seu país, nos tempos em que ele ainda não havia assumido o poder para redimir o seu rebanho. No Brasil, durante mais de duas décadas, o PT e alguns partidos de esquerda pregaram o calote, a pretexto de sanear finanças viciadas e moralizar costumes degradados pela dívida externa. Felizmente, quando o PT chegou ao poder pelas mãos do presidente Lula, prevaleceu o bom senso deste e o assunto foi prudentemente esquecido.

Com o presidente Rafael Correa foi diferente. Candidato, ele satanizou a forma como o Equador se endividou. Presidente, constituiu uma comissão para auditar a dívida externa, contraída entre 1976 e 2006, tomando o cuidado de escolher pessoas politicamente comprometidas para examinar uma questão eminentemente técnica, dos pontos de vista financeiro e jurídico. O resultado, como não poderia deixar de ser, foi que a comissão descobriu ter havido uma imensa conspiração entre organismos multilaterais, bancos com atuação internacional e autoridades equatorianas - de todos os governos, destes últimos 30 anos - para afogar o país numa dívida que hoje chega a US$ 10 bilhões.

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Protógenes perde posto na área de Inteligência da PF

SÃO PAULO - O delegado Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha, está fora dos quadros da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal. Em 15 dias ele deve apresentar-se à Diretoria-Geral de Pessoal da Polícia Federal para tomar ciência de seu novo local de trabalho na corporação. Sua saída da Inteligência, onde atuava havia mais de 5 anos, lhe foi informada ontem de manhã, durante reunião com o delegado Daniel Lorenz, diretor da área.

Protógenes está praticamente isolado na PF desde que, no auge da Satiagraha, acusou superiores de boicotarem a investigação. Lorenz era seu chefe. No início de março, Lorenz chamou Protógenes e o proibiu de usar qualquer pessoa da Agência Brasileira de Inteligência na operação. Inquérito da PF sobre vazamento da Satiagraha revela que Protógenes recrutou 84 agentes da Abin. Ele deverá ser indiciado por quebra de sigilo funcional e violação à Lei do Grampo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PF acusa Opportunity de desviar verba da BrT

SÃO PAULO - A gestão do Grupo Opportunity à frente da Brasil Telecom foi marcada por desvios de recursos e irregularidades, aponta relatório da Polícia Federal preparado pelo delegado Ricardo Saadi. Estão sob suspeita contratos na área de compras da operadora de telefonia, pagamentos de honorários a advogados sem vínculo com a BrT, altos salários para funcionários fantasmas e aluguéis em um luxuoso edifício na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo.

da Agência Estado

Encontro discute combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

BRASÍLIA - Salvador sedia, de hoje até sexta-feira, a 6ª Reunião Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que envolve quase 70 órgãos públicos relacionados com a fiscalização, o controle e a inteligência no Governo Federal, nos Poderes Legislativo e Judiciário e no Ministério Público. O objetivo é manter uma articulação permanente entre esses órgãos para discussão e implementação de políticas e estratégias de prevenção e combate a esses crimes.

Entre os órgãos integrantes da Enccla estão a Controladoria-Geral da União (CGU), a Secretaria Nacional de Justiça e outros órgãos do Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, o Conselho de Controle da Atividade Financeira, a Polícia Federal, a Receita Federal, o Banco Central e o Banco do Brasil. A reunião da Enccla em Salvador acontece no Hotel Sofitel.

A partir deste ano, a Enccla altera seu sistema de trabalho, deixando de fixar metas pontuais (a serem cumpridas por um órgão ou um grupo de órgãos) para trabalhar intensivamente com, no máximo, três temas a cada ano.

- Isso vai permitir maior aprofundamento de cada tema e maior concentração de esforços das equipes, levando a melhores resultados - explica Marcelo Stopanovski, secretário de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União.

Na reunião de Salvador, os representantes dos órgãos integrantes da Enccla vão discutir, entre outros temas, o fechamento do cerco sobre a improbidade administrativa e a intensificação do combate às fraudes contra o sistema previdenciário. Se forem aprovados na reunião, esses temas serão aprofundados, ao longo do próximo ano, em seus mais diversos aspectos, como a tecnologia da informação (integração de sistemas e de bancos de dados); a área jurídica (marco legal, legislação e normas); e a área operacional, que envolve aspectos práticos de campo, a exemplo das operações integradas.

A reunião será aberta hoje, às 18h, com um balanço das metas estabelecidas no ano anterior. A quarta-feira será destinada ao trabalho de grupos. Na quinta-feira, reúne-se o Gabinete de Gestão Integrada da Enccla. Na sexta-feira, pela manhã, as autoridades máximas dos órgãos integrantes, entre elas o ministro-chefe da CGU e o ministro da Justiça, Tarso Genro, reúnem-se na plenária de encerramento, para bater o martelo sobre a escolha dos temas e a estratégia de trabalho para o próximo ano.

A partir das metas definidas pela Enccla nos últimos anos, a CGU já adotou diversas medidas para ampliar a transparência pública e intensificar o combate à corrupção.

Entre as ações mais recentes, frutos das discussões no âmbito da Enccla, estão as discussões visando a regulamentação da atividade de lobby no Brasil e a implantação de um cadastro nacional de empresas que sofreram algum tipo de punição em licitações ou na execução de contratos administrativos.

do JB Online

Câmara: Conselho de Ética decide futuro de Paulinho da Força amanhã

O Conselho de Ética da Câmara se reúne nesta quarta-feira (26) para leitura, discussão e votação do parecer do relator, Paulo Piau (PMDB-MG), sobre o processo contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força. Pereira é acusado de envolvimento em um esquema de desvio de verbas do BNDES. O relator divulgará seu parecer somente durante a reunião. O encontro ocorrerá logo mais, às 13h. O esquema foi investigado em abril pela Operação Santa Tereza, da Polícia Federal.

de claudiohumberto.com.br

FOI TARDE !

A regra é a “impessoalidade" na PF.

Ou seja, os atos desse delegado obrigatoriamente deveria ter como finalidade o interesse público, e não sua vontade ou de um conjunto pequeno de pessoas amigas. Ou seja, deve ser impessoal.

Como o próprio diretor da PF Daniel Lorenz Azevedo, classificou como desleal a atuação do delegado Protógenes Queiroz na operação Satiagraha, dizendo na CPI das escutas Telefônicas Clandestinas "Nos chocou a forma desleal com que ele se portou em relação ao departamento da Polícia Federal, em relação a mim, como diretor de Inteligência e, principalmente, em relação aos seus comandados, com quem compartilhava informações e trabalho. Isso parece mais uma conspiração "

Na semana passada o delegado afirmou que, embora encontre a imprensa "ávida" por "dialogar" com ele sobre a Operação Satiagraha, só irá fazer comentários "após a condenação do bandido, do banqueiro, disfarçado de investidor financista, Daniel Dantas".

Estranho é que o mesmo deu a entrevista em Porto Alegre, durante ato de solidariedade promovido pelo PSOL.

Ainda, ele também afirmou que "Após a decisão do doutor Fausto De Sanctis, que vai ser uma sentença condenatória, eu tenho absoluta certeza disso, e eu posso falar, porque eu não sou juiz, eu sou delegado de Polícia e eu sei o que eu coletei nos autos, aí sim eu vou me pronunciar", como é que ele já faz pré -julgamento do “bandido” como ele disse .

“ bandido : do It. Bandito - s. m., malfeitor que anda fugido à justiça e vive da pilhagem; assassino, bandoleiro; por ext. pessoa com sentimentos ruins” .

O delegado posa de herói , mas está claramente protegendo os fundos de pensão "sindicalistas", disse na solidariedade promovido pelo PSOL que garante que o ministro Reinhold Stephanes pagou a fiança de um “laranja” paraguaio detido com R$ 5 milhões, onde em seguida o ministro disse em entrevista em uma rádio em Curitiba que "Ele" é um Maluco e Irresponsável - " Um cara desse não podia ser delegado tinha é que estar na cadeia", e tudo ficou por isso mesmo .

"É importante dizer que a operação não é propriedade de ninguém. Uma operação da PF é um serviço público e o custo disso é suportado pelo cidadão, nós somos meros instrumentos.", afirmou o diretor de Inteligência da PF, Daniel Lorenz .

Na minha ótica já vai tarde, tudo está “muito” estranho desde o momento em que na operação somente uma emissora de TV acompanhou com exclusividade todas as prisões .

Tem coisa aí.

Aguardem, ainda vai aparecer .

Dênis Carlos

Ponto Gov Brasil

Agenda Oficial do Presidente da República - 25.11.2008

09:00 - Despacho interno

10:00 - Balbina Herrera
Candidata a Presidente do Panamá

10:30 - Jorge Hage Sobrinho
Ministro do Controle e da Transparência

11:30 - Roberto Mangabeira Unger
Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos

12:00 - Visita de trabalho do Primeiro-Ministro de Cingapura, Lee Hsien Loong
Palácio Itamaraty

15:30 - 2º Prêmio Práticas Inovadoras de Gestão, 1º Prêmio Nacional de Estudos, 1ª Mostra Nacional de Estudos e Prêmio Josué de Castro de Boas Práticas em Gestão de Projetos em Segurança Alimentar e Nutricional
Academia de Tênis - Setor de Clubes Sul

17:00 - Partida para o Rio de Janeiro
Base aérea de Brasília

18:30 - Chegada ao Rio de Janeiro
Aeroporto Santos Dumont – III COMAR

18:35 - Deslocamento em helicóptero para o Riocentro

19:00 - Ann Veneman
Diretora Executiva do Escritório Global da Unicef
Riocentro

19:10 - Abertura do III Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Riocentro, Sala plenária, Pavilhão 5

21:30 - Churrasco oferecido pelo Presidente da República ao Presidente da Federação da Rússia, Dimitri Medvedev
Palácio Laranjeiras - Rio de Janeiro

Ex-presidentes do Brasil custam R$ 3,3 milhões por ano

Há 23 anos foi eleito o primeiro presidente civil do Brasil após o período da ditadura. De lá para cá, o país teve quatro presidentes da República. Eles recebem atualmente R$ 3,3 milhões por ano. A conta individual paga pela União aos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique pode chegar a R$ 828,9 mil a cada ano, se todos receberem os benefícios integrais. Isto porque cada ex-inquilino do Palácio do Planalto tem direito aos serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, a dois veículos de luxo com motoristas e ao assessoramento de mais dois servidores.

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Por Amanda Costa do Contas Abertas

CPI ouve agentes da Abin envolvidos na Operação Satiagraha

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas ouve nesta semana o depoimento de três servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) envolvidos na Operação Satiagraha e no grampo ocorrido na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta terça-feira (25) será ouvido o presidente da Associação de Servidores da Abin, Nery Kluwe. Ele é acusado de ter organizado a escuta ilegal de uma conversa entre o presidente do STF, Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Gilmar Mendes concedeu o habeas corpus que soltou o banqueiro Daniel Dantas, preso na Operação Satiagraha.

O depoimento de Kluwe, proposto pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), será tomado no plenário 9 às 14h30. Logo após, a CPI votará os requerimentos em pauta.

Na quarta-feira (26), a CPI ouvirá os agentes Márcio Seltz e José Ribamar Reis Guimarães. Eles teriam participado do grupo de agentes da Abin que deu apoio ao delegado Prótogenes Queiroz na Operação Satiagraha.

Esses depoimentos foram pedidos pelos deputados Gustavo Fruet, Vanderlei Macris (PSD-SP) e pelo relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Segundo Pellegrino, Guimarães é acusado pelo diretor de Contra Inteligência da Abin, Paulo Maurício Fortunato Pinto, de ter coordenado os agentes no apoio dado a Prótogenes.

Seltz e Guimarães depõem no plenário 7 a partir das 14h30.

da Agência Câmara

Finanças exige parecer de servidor efetivo em licitações

Para Pepe Vargas, a medida assegurará mais autonomia e isenção, além de menos pressão por parte dos administradores.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que torna obrigatório que os pareceres jurídicos relativos a editais de licitação, contratos, acordos, convênios ou ajustes sejam elaborados por procurador ou assessor jurídico do quadro efetivo da entidade promotora. De autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), o Projeto de Lei 6876/06 modifica a Lei de Licitações (8.666/93).

O relator do projeto na Comissão, deputado Pepe Vargas (PT-RS), avaliou que a medida assegurará mais autonomia, mais isenção e menos pressão por parte dos administradores. "Profissionais com formação específica e competência exclusiva para a elaboração desses trabalhos - procuradores ou assessores jurídicos ocupantes de cargo efetivo ou emprego permanente - exercerão um tipo de controle prévio sobre os processos licitatórios e, por extensão, propiciarão mais segurança aos próprios administradores responsáveis", afirmou.

TramitaçãoO projeto, que perdeu o caráter conclusivo por haver sido rejeitado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

da Agência Câmara

Diretor da PF classifica atuação de Protógenes como desleal

O diretor de Inteligência da Polícia Federal, Daniel Lorenz Azevedo, classificou como desleal a atuação do delegado Protógenes Queiroz na operação Satiagraha . Lorenz foi ouvido na quarta-feira pela CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas. Ele adverte que as prisões feitas durante a operação poderão ser contestadas judicialmente pelos acusados, pois não respeitaram as regras do manual operacional da polícia.

Protógenes Queiroz era o delegado responsável pela Operação Satiagraha, que prendeu, em julho deste ano, o banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, além do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o investidor Naji Najas e outras 14 pessoas.

Lorenz disse que o delegado não informou à direção da PF que os agentes da Abin participariam das ações. Segundo ele, Queiroz apresentava os agentes da Abin como técnicos da Receita Federal. "Nos chocou a forma desleal com que ele se portou em relação ao departamento da Polícia Federal, em relação a mim, como diretor de Inteligência e, principalmente, em relação aos seus comandados, com quem compartilhava informações e trabalho. Isso parece mais uma conspiração", afirmou.

da Agência Câmara

6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul

Íntegra da entrevista coletiva do ministro Gilmar Mendes, concedida na sexta-feira (21)

Ao final da primeira parte de debates do 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, falou com a imprensa sobre alguns temas abordados no evento além de outras questões apresentadas pelos jornalistas.

Fonte: STF

MPF/SE assina acordo inédito com a Caixa

Banco se compromete a implantar tempo máximo para atendimento do público nas agências da capital.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) assinou ontem, 20 de novembro, um acordo inédito com a Caixa Econômica Federal. O banco público se comprometeu a implantar o tempo máximo de 15 minutos para atendimento do público nas agências de Aracaju em prazos que variam de seis meses a um ano e meio. O procurador da República Bruno Calabrich explica que este é o primeiro acordo neste sentido firmado no país.

Caso não cumpra os prazos estabelecidos, a Caixa irá pagar multa de dez mil reais por agência, a cada vez que for constatada irregularidade. O procurador esclarece ainda que este acordo não isenta a prefeitura de Aracaju de aplicar outras multas, caso constate o descumprimento da legislação em vigor, mesmo antes dos prazos estabelecidos.

A assinatura do acordo também não acarreta na desistência do MPF/SE da ação por danos morais coletivos, que pede que a Caixa efetue o pagamento de, no mínimo, 500 mil reais. O acordo judicial foi homologado pela juíza federal Telma Maria Santos.

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Sergipe

Mantida cassação do governador da Paraíba

Cássio Cunha Lima perdeu o mandato por distribuir cheques à população em ano eleitoral.

Em conformidade com o parecer do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem, 20 de novembro, a cassação do mandato do governador do estado, Cássio Cunha Lima (PSDB), por abuso de poder econômico e político e pela prática de conduta vedada a agente público nas eleições de 2006. A decisão rejeitou o recurso proposto pelo governador, que pedia a nulidade da decisão do Tribunal Regional Eleitoral paraibano (TRE-PB).

O TSE também cassou o mandato do vice-governador da Paraíba, José Lacerda Neto, e a liminar que mantinha Cássio Cunha Lima no cargo. Assim que for publicado acórdão da decisão do TSE, deve assumir o governo estadual o segundo colocado nas eleições para governador da Paraíba.

O mandato do governador havia sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba no dia 30 de julho de 2007, mas ele se manteve no cargo por meio de liminar, concedida pelo TSE até o julgamento final do processo.

A cassação do diploma foi conseqüência de uma ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) contra Cunha Lima por compra de voto e abuso de poder econômico e político. Ele foi acusado de distribuir cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição vinculada ao governo estadual, causando desequilíbrio na disputa eleitoral em 2006, quando foi reeleito governador.

No julgamento, o TSE destacou que mais de 35 mil benefícios do programa foram repassados em 2006, no total de 3,5 milhões de reais. De acordo com o entendimento do tribunal, o programa assistencial não estava autorizado em lei anterior ao ano de sua execução, não era contemplado por verbas orçamentárias específicas e foi utilizado durante o ano eleitoral para a promoção pessoal de Cunha Lima.

Além disso, para o TSE, não há dúvida quanto à vinculação do governador à distribuição dos cheques do programa assistencial, já que, segundo o processo, ele teria visitado municípios contemplados pelo programa.

Fonte: da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República

MPF/MG denuncia Marcos Valério e outras 26 pessoas por crimes relacionados ao mensalão mineiro

Esquema operado por Marcos Valério em Minas Gerais era semalhante ao que foi descoberto mais tarde em âmbito nacional.

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) denunciou, na segunda-feira, 17 de novembro, Marcos Valério Fernandes de Souza e outras 26 pessoas, incluindo diretores e ex-diretores do Banco Rural, por crimes decorrentes de fatos relacionados ao chamado mensalão mineiro.

Mensalão mineiro é o nome que se deu ao esquema criminoso que, em 1998, vigorou durante a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo ao governo do estado de Minas Gerais. Azeredo, hoje senador da República, e outras 14 pessoas foram denunciados em novembro do ano passado pelo procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza. Eles foram acusados de terem criado e desenvolvido, em Belo Horizonte, um esquema que, mais tarde, foi utilizado em âmbito nacional naquele que ficou conhecido como o escândalo do mensalão.

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Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Minas Gerais

MPF/PR ajuíza ação de improbidade contra prefeito de Umuarama

MPF constatou que houve desvio de dinheiro encaminhado ao município para a realização do projeto Segundo Tempo, do Ministério dos Esportes.

O Ministério Público Federal de Umuarama ajuizou, no dia 12 de novembro, ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Umuarama (PR), Luiz Renato Ribeiro de Azevedo, a diretora da Fundação Cultural e Esportes de Umuarama, Sirley Fátima de Souza, e o ex-coordenador do Programa Segundo Tempo, Alan Mackert dos Santos. O MPF constatou que houve desvio no dinheiro encaminhado ao município de Umuarama para a realização do projeto Segundo Tempo, do Ministério dos Esportes.

A ação originou-se de procedimento administrativo iniciado pela Advocacia-Geral da União, que encaminhou cópias ao MPF de documentos que relatavam possíveis fraudes na execução do projeto Segundo Tempo. Tal projeto era destinado às crianças e adolescentes de vários municípios brasileiros, no contraturno do aprendizado, organizado pelo Ministério dos Esportes em parceria com a respectiva prefeitura. O objetivo era democratizar o acesso ao esporte educacional de qualidade, como forma de inclusão social, de fomento à saudável prática desportiva, e ainda ocupar o tempo ocioso de jovens em situação de risco social, principalmente para afastá-las do acesso às drogas e de outras práticas delitivas.

No decorrer do procedimento verificou-se que a União repassou ao município 372 mil reais. No entanto, há indícios de que tal dinheiro foi desviado, pois o reforço alimentar das crianças não era fornecido adequadamente e não houve pagamento aos coordenadores de Núcleo (eram funcionários da prefeitura que jamais trabalharam no programa). Além disso, verificou-se que inexistiram as parcerias com entidades desportivas, que desmentiram a participação no programa, além de diversas bolsas de estagiários desviadas ou reduzidas.

Segundo o procurador da República de Umuarama Robson Martins, “verifica-se, com provas robustas no procedimento, que os acusados desviaram tais verbas públicas, provavelmente para si, prejudicando a parcela mais sensível da população, que são as crianças e adolescentes. Qual o exemplo que tais autoridades dão para nossos filhos?”Na ação, o MPF pediu a indisponibilidade dos bens dos acusados, para fins de ressarcimento ao patrimônio público, além da perda do cargo público, multa civil e suspensão dos direitos políticos, conforme a Lei 8.429/92.

Ação civil pública n.º 2008.70.04.002442-9 (PR)

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Paraná

MPE/AL denuncia juiz, prefeito e mais 26 pessoas por fraude eleitoral

Rivoldo Sarmento, Rogério Farias e outros denunciados foram presos na Operação Voto Nulo.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas (PRE/AL) ofereceu denúncia contra 28 pessoas envolvidas em fraude eleitoral nas eleições municipais de Porto de Pedras, no litoral norte do estado. Entre os denunciados estão o juiz eleitoral Rivoldo Costa Sarmento Júnior e o prefeito reeleito do município, José Rogério Cavalcante Farias. Os dois foram presos pela Polícia Federal (PF) no dia 15 de outubro, durante a chamada Operação Voto Nulo. Rogério Farias e outras cinco pessoas ainda permanecem presos na sede da PF (ver lista completa).

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Fonte: Assessoria de ComunicaçãoProcuradoria da República em Alagoas

Prefeitos maranhenses são denunciados por sonegarem informações

Cinco prefeitos deixaram de responder intimações feitas pelo Ministério Público desde 2006.

A Procuradoria Regional da República 1ª Região denunciou cinco prefeitos maranhenses por sonegarem informações e documentos requeridos pelo Ministério Público Federal.

Dirce Maria, prefeita de Timbiras; Mário Bacelar, prefeito de Afonso Cunha; Pedro Alves Pinheiro, prefeito de Matões; Ivan Magalhães, prefeito de São João Sóter e Benedito Sá de Santana, prefeito de Sucupira do Norte foram intimados em setembro de 2006 e em janeiro e junho de 2007 e não responderam a intimação.

O Ministério Público pedia informações que comprovassem a notificação aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais da liberação de recursos federais para o município. Como os dados são necessários para que o Ministério Público entre com uma possível ação contra os prefeitos, a recusa pode ser considerada crime.

A denúncia aguarda agora decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Se condenados, os prefeitos poderão cumprir pena de até três anos de reclusão.

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional da República da 1ª Região

MPF/BA: três ex-prefeitos condenados por improbidade no estado

Nos últimos quatro meses, foram condenados os ex-gestores dos municípios de Biritinga, Conceição de Feira e Governador Mangabeira.

Ao acolher ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), a Justiça Federal no município decidiu pela condenação dos ex-prefeitos de Biritinga, Francisco Pedreira Cursino; de Conceição de Feira, Carlos Evandro Pires Mascarenhas; e de Governador Mangabeira, Anatélis Ferreira de Almeida.

O ex-gestor de Biritinga foi condenado por improbidade por deixar de aplicar recursos repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social para a construção de casas de farinha na cidade, localizada a 194km de Salvador. Cursino realizou pouco mais da metade (55,26%) da obra, que recebeu 93 mil reais em recursos. Representação feita por vereadores da cidade apontou que uma das casas supostamente construída foi apenas reformada. De acordo com decisão, de 4 de setembro último, Cursino vai ter de devolver aos cofres municipais cerca de 41 mil reais, com correção monetária e juros de mora.

Já o ex-prefeito de Conceição de Feira, a 119km da capital, Carlos Evandro Pires Mascarenhas, respondeu ação de improbidade por não prestar contas de recursos repassados ao município por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, entre os anos de 1997 e 2000, e por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Mascarenhas terá de pagar multa de 150 mil reais com correção monetária, conforme decisão de 29 de agosto último.

Por fim, na ação contra o ex-gestor de Governador Mangabeira, o MPF apontou que, entre 1997 e 1999, ele utilizou irregularmente recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Inspeção in loco nas escolas municipais constatou a ausência de materiais escolares e de merendas e indícios de “compras fantasmas” de material destinado à manutenção dos colégios. Somente no ano de 1999, o município teria recebido do Fundef cerca de 1,3 milhão de reais. Entre outras ilicitudes, verificou-se até a falta de licitação para a contratação do transporte de professores e alunos moradores da zona rural. Almeida foi condenado em 31 de julho deste ano a pagar multa no valor de cem mil reais, corrigidos monetariamente.

Improbidade – Os três ex-prefeitos foram penalizados ainda com outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (art. 12, II, Lei nº 8.429/92), o que implica suspensão dos direitos políticos, além do impedimento de contratar com o poder público e dele receber benefícios fiscais ou creditícios.

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República na Bahia

Recebida denúncia da PRR-5 contra prefeito de São Bento do Norte (RN)

Geraldo de Assunção Pereira responde a processo penal por irregularidades na compra de alimentos para a merenda escolar.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Geraldo de Assunção Pereira, prefeito do município de São Bento do Norte (RN), a cerca de 150km de Natal. A denúncia foi feita pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5), órgão do MPF que atua perante o tribunal.

Geraldo Pereira agora responde a processo penal pelo crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações): “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”.

A denúncia relata que, no exercício financeiro de 2005, Geraldo de Assunção Pereira efetuou diversas compras de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, por meio da contratação direta de duas empresas escolhidas por ele, sem realizar o procedimento licitatório exigido por lei. As despesas, no valor de R$ 28.125,00, foram efetuadas com recursos federais repassados por conta do Programa de Ensinos Jovens e Adultos (Peja).

O valor das compras realizadas pelo prefeito excede, e muito, o limite de oito mil reais, que torna a licitação dispensável, de acordo com o artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93.

http://www.trf5.jus.br/processo/2007.84.00.005828-0

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 5ª Região

Notícias do TCU - período de 17.11.08 à 21.11.08

TCU condena Fundação Vida e ex-gestores da Seter-MS
Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Fundação Vida e três ex-gestores da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda do Mato Grosso do Sul (Seter-MS). Leia +

TCU condena ex-prefeito de João Alfredo (PE)
Foram encontradas irregularidades nas obras de construção de casas populares, com recursos recebidos do Programa Habitar Brasil. Leia +

TCU condena diretor do Instituto Universidade Popular da Baixada
Ele não prestou contas de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para assistência à população indígena de Bracuí. Leia +

Secretário apresenta benefícios de norma para contratação de serviços de TI
A Instrução Normativa (IN) nº 4/2008 visa dar maior transparência aos processos de aquisição e de gestão de tecnologia da informação da administração pública federal. Leia +

Secretário defende planejamento de TI
Para que os trabalhos caminhem cada vez mais para a excelência, são necessários a existência de um planejamento em TI e o estabelecimento de um conjunto de indicadores para mensuração de resultados. Leia +

Para o TCU, TI deve ser questão da alta administração
A governança de TI deve ser uma questão da alta administração dos órgãos, como o que acontece no TCU. Leia +

TCU auxilia MEC na área de tecnologia da informação
Na sexta apresentação do seminário sobre TI, o secretário-executivo do MEC, José Henrique Paim, afirmou que as auditorias do TCU são essenciais para os gestores repensarem suas práticas. Leia +

Seminário sobre TI atrai mais de 400 ao TCU
A Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti), do TCU, tem dois anos. Nesse período já alcançou benefício financeiro de mais de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos. Leia +

MDIC aponta benefícios em governança de TI após atuação do TCU
O coordenador Marcus Thadeu de Oliveira disse que hoje, cerca de três anos depois da primeira análise do TCU, o ministério conta com modelos de controle e de contratos para o setor. Leia +

Levantamento aponta deficiências na área de segurança da informação
O trabalho sobre a governança de TI na administração pública constatou deficiências graves, como ausência de planejamento específico para área de TI e servidores sem formação específica Leia +

Vice-presidente abre seminário sobre tecnologia da informação
O objetivo do seminário “Tecnologia da informação: controle externo em ação” é apresentar os resultados dos principais trabalhos realizados pelo TCU na área e as perspectivas de atuação do controle. Leia +

Auditor destaca atuação do TCU na fiscalização de TI
O auditor Augusto Sherman, do Tribunal de Contas da União, defendeu a parceria do TCU com órgãos fiscalizados. Leia +

20/11/2008 15:52) Ex-prefeito de Ananás (TO) terá de pagar mais de R$ 100 mil
Auditoria constatou que parte do dinheiro repassado ao município para estruturar o SUS foi utilizado em despesas que não tinham relação com o convênio. Leia +

Ex-prefeito de Araguanã (MA) terá que devolver R$ 499 mil aos cofres do FNDE
A verba era destinada à compra de merenda escolar para matriculados na educação pré-escolar e ensino fundamental. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Turvânia (GO)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Turvânia (GO) Ivo José da Silva ao pagamento de R$ 164.503,43, valor atualizado, por não prestar contas de recursos federais. Leia +

TCU detecta irregularidade em contratação da Petrobras
O TCU identificou contratação irregular de empresa que, apesar de ter ficado em segundo lugar, foi beneficiada com a chance de mostrar mais uma proposta. Leia +

TCU apresenta fiscalizações em tecnologia da informação
O TCU realiza nos dias 20 e 21, em Brasília, o seminário "Tecnologia da informação (TI): controle externo em ação" Leia +

TCU multa ex-presidente do TRT-RN por nepotismo
A ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região foi multada pela prática de nepotismo. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Fortaleza dos Nogueiras (MA)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Gildasio Chaves Ribeiro, ex-prefeito de Fortaleza dos Nogueiras (MA), ao pagamento de R$ 67.472,00, valor atualizado. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Muniz Ferreira (BA)
O TCU condenou Antônio Gerson Quadros de Andrade, ex-prefeito de Muniz Ferreira (BA), por não prestar contas de recursos transferidos ao município pelo FNDE. Leia +

Ex-bolsista do CNPq deverá devolver valor integral de bolsa
A instituição custeou curso de doutorado na França para a estudante, que não retornou ao Brasil para desenvolver atividades relacionadas aos conhecimentos adquiridos. Leia +

TCU identifica pagamento indevido em desapropriação de terras
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou pagamento indevido de indenização de desapropriação de terra em obra na rodovia BR-174, na cidade de Pontes e Lacerda (MT). Leia +

TCU condena ex-prefeito de São Paulo de Olivença (AM)
Ele não prestou contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para a execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Leia +

TCU condena servidor por saques irregulares
O TCU condenou Abishai Borim Borges, ex-subdiretor de secretaria, e o advogado Maurício Reis Margon da Rocha, ao pagamento conjunto de R$ 354.036,37, valor atualizado. Leia +

Servidor participa de seminário internacional sobre energias renováveis na Guatemala
O evento teve como objetivo incentivar a transferência de conhecimento e a formação em atividades relacionadas com as energias renováveis. Leia +

TCU suspende contrato entre Incra e Fundesa
O TCU determinou, cautelarmente, à Superintendência do Incra em Petrolina (PE) que suspenda parceria celebrada com a Fundação para o Desenvolvimento do Semi-árido Brasileiro (Fundesa). Leia +

TCU condena ex-prefeito de São Luiz do Anauá
O TCU condenou o ex-prefeito de São Luiz do Anauá (RR) Elizeu Alves ao pagamento de R$ 17.741,16, valor atualizado, por não prestar contas de recursos recebidos do FNDE. Leia +

TCU constata irregularidades em folha de pagamento do TRT 1ª Região
Organização de concurso público por servidor que concorreu às vagas e acumulação indevida de cargos foram as principais irregularidades verificadas em auditoria realizada pelo TCU. Leia +

Fonte: TCU

Garibaldi devolveu a MP. Está de parabéns!

Agenda Oficial do Presidente da República - 24.11.2008

09:00 - Reunião Ministerial
Granja do Torto

17:00 - Reunião do Grupo Executivo Interministerial para Prevenção da Dengue
Granja do Torto

17:30 - Despacho Interno
Granja do Torto

18:30 - I Conferência Nacional de Aprendizagem Profissional
Centro de Convenções Brasil 21 - Brasília/DF

Gravação mostra clima tenso entre delegados da Satiagraha

O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Uma gravação, feita durante a reunião da cúpula da Polícia Federal (PF), na Superintendência do órgão em São Paulo, no dia 14 de julho, para avaliar a execução da Operação Satiagraha, revela detalhes de como as equipes planejaram e executaram a operação que terminou com a prisão do banqueiro Daniel Dantas. O clima entre os delegados que participaram da avaliação é de tensão. Foi nesse encontro que a PF decidiu sobre o afastamento do delegado Protógenes Queiroz da operação. Partes da gravação já haviam sido divulgadas anteriormente.

Veja também:
- Áudio da reunião secreta da PF - Parte 1
- Áudio da reunião secreta da PF - Parte 2

A conversa envolveu o superintendente da PF no Estado, Leandro Coimbra, além de Protógenes, que chefiou a investigação, e o diretor de combate ao crime organizado da PF de Brasília, Roberto Troncon Filho. A gravação revela ainda a presença de outros delegados que participaram da preparação da operação. Segundo o superintendente de SP, Leandro Coimbra, "íamos fazer uma operação desse porte, dentro da minha casa, e eu não sabia?"

Protógenes alega que não forneceu cópia da decisão do juiz Fausto de Sanctis porque era o presidente do inquérito, responsável pelo cumprimento da decisão, e havia detectado vazamentos na operação.

da Agência Estado

"Ele" é um Maluco e Irresponsável

" Um cara desse não podia ser delegado tinha é que estar na cadeia"

O ministro da Agricultura Reinhold Stephanes chamou de maluco e irresponsável o delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz. O ministro classificou de ridícula a denúncia que Protógenes fez durante uma palestra aos alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

Na época, no final da década de 90, Stephanes era presidente do Banestado. O ministro explicou que o banco fez um depósito para pagar a fiança de um motoboy que havia sido preso por engano porque transportava malotes do banco, em uma transação normal dos dois lados da fronteira. Segundo o ministro, o juiz arbitrou um valor elevado, mas tudo foi esclarecido e o dinheiro voltou para o banco.

Ouça o desabafo do ministro, furioso com a denúncia do delegado, em entrevista hoje pela manhã a Denise Mello e Gladimir Nascimento, da Band News FM:

Ouça e Leia Aqui

direto do site do Fábio Campana

Polícia Federal pretende pedir prisão de Dantas novamente

Mudou o comando do inquérito da Operação Satiagraha, mas não mudou a disposição da Polícia Federal de prender o banqueiro Daniel Dantas. Novo titular do caso, o delegado Ricardo Saadi pretende culminar a investigação com o pedido de prisão do fundador do Grupo Opportunity. Ainda não há prazo para a conclusão da devassa, que depende de algumas medidas, como perícia em HDs do banco de Dantas.

Saadi recebeu da cúpula da PF a missão de "desidratar" o relatório do delegado Protógenes Queiroz, afastado do caso em julho, em meio a acusações de irregularidades na operação, inclusive vazamentos, e de ter produzido um relatório contaminado por considerações tidas como "românticas" e "subjetivas".

Leia + aqui

Agenda Oficial do Presidente da República - 19.11.2008

08:30 - Despacho Interno

09:00 - Reunião da Junta de Execução Orçamentária

10:30 - Alicia Bárcena
Secretária-Executiva da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL)

10:45 - Cerimônia oficial de chegada do Presidente da Coréia do Sul, Lee Myung-bak
Palácio do Planalto

11:00 - Reunião privada com o Presidente da Coréia do Sul, Lee Myung-bak Palácio do Planalto

12:00 - Assinatura de atos com o Presidente da Coréia do Sul, Lee Myung- bak
Palácio do Planalto

13:00 - Almoço oferecido ao Presidente da Coréia do Sul, Lee Myung-bak
Palácio Itamaraty - Sala Brasília

15:00 - Tae-Won Chey
Presidente do Grupo SK Energy

15:30 - Grupos ALUSA e STX Corporation

16:00 - José Serra
Governador do Estado de São Paulo

16:30 - Reunião - Coordenação

18:30 - Alfredo Pereira do Nascimento
Ministro dos Transportes

19:30 - Despacho Interno

Qual é o lado do Protógenes?

Pois não é que o Protógenes anda participando de manifestações de um partido político a seu favor?

do Blog do Coronel - Leia + aqui

"Cuidando de nosas Estradas"

A Polícia Federal desencadeou nesta terça-feira, dia 18, a Operação 334 (alusão ao artigo 334 do Código Penal, que tipifica o crime de contrabando e descaminho), visando desarticular quadrilhas que atuam nos estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Minas Gerais com o contrabando e descaminho, além de tráfico de drogas, e produtos oriundos do Paraguai.

Após 10 meses de investigação coordenada pela Delegacia de Polícia Federal em Ponta Porã, sediada na fronteira com o Paraguai, a PF cumpriu 15 mandados de busca e apreensão, 14 mandados de prisão e 19 indiciamentos em três estados (MS, MT e MG). Entre os envolvidos estão um Policial Rodoviário Federal e um cidadão paraguaio, além de comerciantes e pessoas ligadas ao ramo de transporte. Os crimes imputados aos investigados são: formação de quadrilha, contrabando e descaminho, tráfico de drogas e associação para o tráfico, além de corrupção ativa e passiva e falsificação de documento.

Ao longo da investigação foram realizadas 12 grandes apreensões de contrabando, em sua maioria transportada em ônibus fretados para este fim, além de quatro apreensões de drogas, que totalizaram 52 kg de cocaína e 11 kg de maconha. Com o incremento da repressão ao contrabando na região de Foz do Iguaçu/PR e Ciudad del Leste, no Paraguai, houve um significativo aumento do contrabando na região de Ponta Porã, que passou a ser rota de grandes cargas de mercadorias ilegais que ingressam no país.

Nesse contexto agia a quadrilha investigada pela Operação 334, com suas três vertentes. Em Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, no Paraguai, o investigado J.C.D., proprietário de um hotel no país vizinho, junto com seus comparsas, organizava a aquisição do contrabando e garantia o seu transporte seguro pelas rodovias brasileiras, já que contava com o apoio de um Policial Rodoviário Federal. Quase todas as apreensões realizadas ao longo da operação ocorreram nos dias de plantão do referido policial na BR-463, no Mato Grosso do Sul.

Junto ao policial atuava seu irmão e sócio em uma revendedora de carros em Dourados/MS. A mesma cidade servia de entreposto para o transporte das cargas, já tendo sido flagrada a ocultação de tais mercadorias contrabandeadas na sede de uma transportadora, que misturava os bens ilegais com outras cargas para serem transportadas até Mato Grosso.

Naquele estado, comerciantes recebiam as cargas e a revendiam em suas lojas e no camelódromo da capital e na cidade de Sinop, no Mato Grosso.

Em Minas Gerais, além de quatro pessoas envolvidas com o contrabando oriundo desta região de fronteira, outro grupo, também ligado ao investigado, J.C.D., negociava principalmente cocaína, tendo sido interceptados ao menos três carregamentos da droga para aquele Estado. Na região da grande Belo Horizonte, o grupo agia com o apoio de um ex-policial militar, que fazia a segurança dos comparsas.

As medidas de busca e prisão foram deferidas pela Justiça Federal em Ponta Porã. As prisões são preventivas, sem prazo determinado, e motivadas pela possibilidade concreta de fuga dos investigados, que residem na região de fronteira, bem como para a garantia da ordem pública, já que mesmo com seguidas autuações, os investigados prosseguiram com a atividade criminosa, demonstrando que fazem dos referidos crimes seu meio de vida.A operação contou ainda com o apoio da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que acompanhou as investigações sobre a participação de um dos seus integrantes desde o início dos trabalhos. Até o momento já foram cumpridos todos os mandados de busca e apreensão, além da apreensão de grande quantidade de material contrabandeado e dinheiro.

Quanto aos mandados de prisão, 12 pessoas já foram detidas.

as informações são da Comunicação Social da Delegacia da PF em Ponta Porã

Veja também Juiz manda prender mais 13 PRFs; 1 foragido em M.S

Justiça condena acusados de cobrar propina de Cassol

SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) condenou ontem um deputado estadual, oito ex-deputados e um ex-assessor acusados de cobrar propina do governador Ivo Cassol (sem partido) em troca de apoio político.

De acordo com o TJ-RO, foram condenados os ex-deputados José Carlos de Oliveira (Carlão de Oliveira), Amarildo Almeida, José Emílio Paulista Mancuso de Almeida (Emílio Paulista), João Batista dos Santos (João da Muleta), Haroldo Franklin de Carvalho Augusto dos Santos (Haroldo Santos), Ronilton Rodrigues Reis (Ronilton Capixaba), Daniel Neri de Oliveira e Ellen Ruth Catanhede Salles Rosa.

O atual deputado João Ricardo Gerolomo de Mendonça (Kaká Mendonça) e o ex-assessor da Assembléia, Moisés José Ribeiro de Oliveira, também foram condenados. O grupo deve responder por formação de quadrilha, concussão (extorsão praticada por funcionário público) e corrupção passiva. Eles ainda podem recorrer da decisão. As penas variam de seis a 17 anos de prisão. O relator do processo foi o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia.

Ainda segundo o TJ-RO, o Ministério Público ofereceu a denúncia em agosto de 2006 e o tribunal a recebeu em julho de 2007, com base em fitas de vídeo gravadas pelo governador do Estado.

com informações da Agência Estado

Agenda Oficial do Presidente da República - 18.11.2008

09:00 - Despacho interno

09:30 - Carlos Minc
Ministro do Meio Ambiente

10:00 - Luiz Felipe Scolari

10:30 - Despacho interno

10:45 - Cerimônia oficial de chegada do Presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono
Palácio do Planalto

11:15 - Reunião privada e assinatura de atos com Presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono
Palácio do Planalto

13:00 - Almoço com o Presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono
Palácio Itamaraty - Sala Brasília

15:30 - Guido Mantega
Ministro da Fazenda

17:00 - Reunião da Junta de Execução Orçamentária

19:00 - Yohei Sasakawa
Presidente da Fundação Nippon e Embaixador da Boa Vontade da Organização Mundial da Saúde para Eliminação da Hanseníase

''Não se pode descansar nunca com as fraudes''

Nenhum cidadão, empresa ou setor público do planeta está imune a elas. No Brasil, pelo ambiente propício, elas se propagaram sobretudo nos municípios. São as fraudes, que se tornaram "fenômeno globalizado", disse Lorenzo Parodi, autor do livro Manual das Fraudes e criador do site Monitor das Fraudes, em entrevista à TV Estadão. "Você pode estar sendo vítima neste momento", alertou.

Assista à integra da entrevista

Falarei após a condenação do bandido Dantas, diz Protógenes

Delegado que comandou Satiagraha diz que o País vive 'uma crise institucional sem precedência na história'

PORTO ALEGRE - O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz afirmou nesta segunda-feira, 17, que, embora encontre a imprensa "ávida" por "dialogar" com ele sobre a Operação Satiagraha, só irá fazer comentários "após a condenação do bandido, do banqueiro, disfarçado de investidor financista, Daniel Dantas".

Em entrevista em Porto Alegre, durante ato de solidariedade promovido pelo PSOL, Protógenes disse que o País vive "uma crise institucional sem precedência na história", crise esta que, segundo ele, começou junto com a deflagração da Operação Satiagraha, que coordenou. "No momento, não posso me manifestar sobre o mérito dessa crise, porque estamos no limiar de uma decisão", declarou o delegado na coletiva, ao justificar por que não faria comentários sobre o conteúdo da crise. "Em respeito à decisão do Judiciário e, por acreditar na Justiça brasileira, acredito que logo, logo, vamos ter uma sentença à altura do que a sociedade está esperando, à altura do que nós merecemos deste Judiciário brasileiro", acrescentou, numa referência à decisão que será proferida após quarta-feira (19) pelo juiz Fausto De Sanctis sobre a Satiagraha.

"Após a decisão do doutor Fausto De Sanctis, que vai ser uma sentença condenatória, eu tenho absoluta certeza disso, e eu posso falar, porque eu não sou juiz, eu sou delegado de Polícia e eu sei o que eu coletei nos autos, aí sim eu vou me pronunciar", afirmou ele.

O delegado Protógenes foi, acompanhado, durante a entrevista, pela ex-senadora Heloisa Helena, a deputada federal Luciana Genro (Psol-RS), o presidente do partido no Rio Grande do Sul, Roberto Robaina, e o vereador eleito Pedro Ruas (também do Psol).

da Agência Estado

Operador atira no próprio peito durante pregão da Bovespa

O operador da corretora Itaú Paulo Sérgio da Silva, 36 anos, deu um tiro no próprio peito, durante o pregão da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), no prédio da antiga BM&F, no centro de São Paulo. Segundo a assessoria da Bovespa, os operadores da Bolsa não são obrigados a passar pelo detector de metais ao entrar no prédio, só os visitantes. Ainda de acordo com a assessoria, nem o pregão viva-voz, nem o pregão eletrônico foram suspensos. O operador foi encaminhado para a Santa Casa de São Paulo e seu estado é grave.

de claudiohumberto.com.br

Prevenido

O delegado Protógenes Queiroz, da Operação Satiagraha, que se considera perseguido por forças poderosas, está avisando amigos, admiradores e jornalistas mais chegados, que distribuiu entre quatro pessoas de confiança cópias de um dossiê-bomba, onde conta tudo o que sabe e dá todos os nomes, caso alguma coisa aconteça com ele. E cada um desses quatro amigos tem instruções de remeter cópias dos documentos a determinadas figuras nacionais, incluindo donos de parte da mídia brasileira que ele considera “ainda não comprometida”.

de Giba Um

Justiça proíbe Abin de acompanhar perícia da PF

SÃO PAULO - A Justiça Federal proibiu a Agência Brasileira de Inteligência de acompanhar os trabalhos de perícia da Polícia Federal nos computadores e equipamentos apreendidos há 12 dias no Centro de Operações da Abin no Rio. A medida é extensiva aos exames em celulares, mídias, HDs, pen drives e notebooks recolhidos com agentes e com o delegado Protógenes Queiroz, todos sob suspeita no inquérito que investiga o vazamento da Satiagraha, operação federal contra o sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas.

O veto à participação da Abin na análise técnica, que é de responsabilidade de peritos da PF, foi decretado pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O juiz diz não admitir ingerências externas e políticas na investigação da PF. Ele expediu na sexta-feira ofícios com sua decisão aos ministros Tarso Genro (Justiça) e Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional). A intervenção de Mazloum desautoriza o general, que havia mandado escalar uma equipe de oficiais de inteligência para fiscalizar de perto a abertura de peças e documentos levados pela PF, sob alegação de que haveria material sigiloso não relacionado à investigação.

O juiz encaminhou outro despacho ao ministro da Justiça, informando sobre "pressões e coações" que estariam sendo infligidas ao delegado federal Amaro Vieira Ferreira, que dirige o inquérito contra Protógenes, sob suspeita de quebra de sigilo funcional, violação à Lei do Grampo e usurpação de função pública. O próprio juiz diz ter sido pressionado por causa das medidas que têm adotado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

da Agência Estado

Notícias do TCU - do dia 14.11.08.

Presidente inaugura nova exposição do Museu
A exposição Colecionando História é resultado do trabalho do colecionador italiano Marco de Vito. O horário de visitação é das 10h às 18h, de segunda a sexta-feira. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Santa Helena de Minas por fraude em licitação
O TCU detectou irregularidades graves na execução do convênio firmado entre a prefeitura e o Ministério da Integração Nacional para a construção de uma ponte. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Murici dos Portelas (PI)
Ele não prestou contas de recursos repassados à prefeitura pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Leia +

TCU condena ex-prefeito de Chapada da Natividade (TO)
O TCU encontrou irregularidades na execução de convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Leia +

Ex-prefeito de Santana (AP) condenado a pagar R$ 94 mil
O TCU condenou o ex-prefeito de Santana (AP) Rosemiro Rocha Freires ao pagamento de R$ 94.222,54, valor atualizado, por não aplicar corretamente os recursos transferidos pela Suframa. Leia +

TCU multa ex-prefeito e ex-secretária de Saúde de Irani (SC)
O TCU multou Fábio Fávero, ex-prefeito de Irani (SC), em R$ 3 mil, Elisandra Bisatto Fávero, ex-secretária municipal de Saúde, e Odair Ferri, ex-secretário de Administração e Finanças, em R$ 2 mil. Leia +

TCU detecta indenizações irregulares por desapropriação em MT
O tribunal detectou que ex-servidores do DNER estavam concedendo indenizações indevidas por desapropriação de terras feitas pelo órgão para construção de rodovias no Mato Grosso. Leia +

TCU determina anulação de processo seletivo do CRO/RS
O tribunal constatou que não foi realizado concurso público com provas objetivas, o que é contra a legislação e fere os princípios de igualdade, competitividade e publicidade da seleção. Leia +

TCU condena ex-prefeito e ex-secretário de Viçosa (AL)
Auditoria constatou desvio de recursos do Sistema Único de Saúde repassados ao município para contratação de agentes comunitários dos programas Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde. Leia +

Fonte: TCU

CNJ vai julgar ação de deputado contra Fausto de Sanctis

Agenda Oficial do Presidente da República - 17.11.2008

09:00 - Partida para São Paulo/SP
Base Aérea de Brasília

10:30 - Chegada a São Paulo/SP
Aeroporto de São Paulo

11:00 – Guido Mantega
Ministro da Fazenda
Escritório da Presidência da República em São Paulo

15:00 - Cerimônia de assinatura de termos de ajuste com os hospitais filantrópicos para apoio institucional ao SUS
Rua Desembargador Eliseu Guilherme, 147 - Auditório do 2º Andar

16:30 - Cerimônia de assinatura de termos de adesão ao Bolsa-Atleta
Salão de Festas do Esporte Clube Pinheiros – Avenida Brigadeiro Faria Lima 2.484, Jardim Europa

18:45 - Partida para Brasília/DF
Aeroporto de Congonhas

20:10 - Chegada a Brasília/DF
Base Aérea de Brasília

MPF/GO denuncia ex-prefeito de Israelândia

Dinheiro para construção de ginásio no município é desviado em processo licitatório fraudulento.

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) denunciou o ex-prefeito de Israelândia Divino Joaquim da Silva, por crime de responsabilidade. Ele é acusado de desviar cerca de R$ 40 mil do Ministério dos Esportes, verba destinada à construção de um ginásio de esportes compacto no município.

A pessoa favorecida com o desvio, Wilmar Batista de Moraes também é alvo da denúncia do MPF. Em um processo licitatório fraudulento em 1998, a empresa do acusado, M.W.L Engenharia e Incorporação, superfaturou a obra.

De acordo com perícia realizada pelo Instituto Nacional de Criminalística, a construção do ginásio teria um custo de R$ 149.390,68. No entanto, o contrato celebrado (mais os aditivos) foi de 186 mil reais, valor que ultrapassa a modalidade Convite (utilizada no processo licitatório) e que coincide com a verba repassada pelo Ministério dos Esportes (R$ 186.000,29). A contrapartida da prefeitura, no valor de R$ 20.674,14, nunca foi depositada (o convênio com o Ministério dos Transportes – Convênio 557/98 – era de R$ 206.674,43).

Além do superfaturamento da obra, o prefeito não prestou contas aos órgãos de controle, apesar da previsão contratual de prestação em até 60 dias após o término do convênio. Por isso, os envolvidos foram alvo de tomadas de contas especial, julgada pelo Tribunal de Contas da União, resultando na imputação de débito ao ex-prefeito e à empresa, em caráter solidário, no valor de R$ 57.506,33, além de multa nos valores de 20 mil e 10 mil reais, respectivamente.

Com a denúncia, o MPF quer a condenação dos envolvidos por crime de responsabilidade, previsto no Decreto-lei 201/67. Caso o prefeito seja condenado no inciso I do artigo 1º, ele poderá pegar de dois a 12 anos de detenção. A denúncia está protocolada na 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás.

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Goiás

MPF/GO move ação contra prefeito de Águas Lindas

Só neste ano, já é a segunda ação envolvendo a Prefeitura e a empresa GAE, que firmaram nos últimos anos contratos milionários.

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por intermédio da Procuradoria da República no município de Anápolis, propôs ação de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Águas Lindas, José Pereira Soares. O procurador da República Marcello Santiago Wolff aponta irregularidades em cinco contratos celebrados entre o município e a empresa GAE – Construção e Comércio Ltda.

Neste ano, já é a segunda vez que a GAE Construção e Comércio é acionada por irregularidades na celebração de contratos. Em ação no mês de julho, foram apontadas fraudes em contratos milionários na gestão do ex-prefeito de Águas Lindas, José Zito Gonçalves.

Leia + aqui

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Goiás

MPF/DF questiona contratações irregulares no Interlegis

Ação pede a exoneração de servidores contratados sem concurso e a publicação de editais complementares prevendo a formação de cadastro de reserva no concurso do Senado.

Trinta e três cargos comissionados temporários criados em 2003 para atender ao programa Interlegis, do Senado Federal, estão na mira do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF). Em ação civil pública ajuizada na semana passada, o MPF afirma que os cargos têm natureza técnica e deveriam ser preenchidos por concurso público, e não por livre nomeação e exoneração. O MPF também questiona o desvio de função das pessoas contratadas, que deveriam atender exclusivamente ao programa Interlegis. A ação pede a exoneração dos servidores em situação irregular e a publicação de editais complementares prevendo a formação de cadastro de reserva no concurso do Senado, para futuras substituições.

O procurador da República Pedro Antônio Machado, autor da ação, alega que os cargos comissionados foram criados sob o argumento de dar continuidade às atividades do Interlegis, como medida excepcional e temporária. A situação deveria ser regularizada em pouco tempo, com a criação de cargos efetivos e a realização de concurso público. Mas não foi o que aconteceu. Passados mais de quatro anos, os cargos temporários permanecem, sem que jamais tenha sido realizado qualquer processo seletivo público para a escolha de seus ocupantes.

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Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Distrito Federal

Seminário sobre lobby é marcado pela pluralidade de opiniões

O Seminário Internacional sobre Intermediação de Interesses – A regulamentação do lobby no Brasil, encerrado na tarde de quarta-feira (12), em Brasília, foi marcado pela pluralidade de opiniões diante do tema. Durante os dois dias de debates e apresentações, acadêmicos, parlamentares, agentes públicos e representantes de empresas refletiram sobre as possibilidades e limites da regulamentação do lobby no contexto brasileiro.

A diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, responsável pela organização do evento, considera que o seminário cumpriu o principal objetivo de promover o debate acerca da regulamentação do lobby no Brasil, com a participação dos diferentes setores da sociedade envolvidos e interessados no tema. Segundo a diretora, “foi uma excelente oportunidade para identificar as questões que exigirão discussões mais profundas nos muitos debates que deverão ser ainda realizados para a definição de norma que enfrente efetivamente todos os aspectos do problema e possa ser aplicada de maneira eficaz”.

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Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da CGU

PGR é a favor do piso salarial nacional para professores

Procurador opinou pelo indeferimento de pedidos de governadores.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, emitiu um parecer contra a ação de inconstitucionalidade (ADI 4167) que contesta a a Lei nº 11.738/2008. Ela fixa o piso salarial nacional de 950 reais para os profissionais do magistério público da educação básica. A ação foi ajuizada pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. Antonio Fernando opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito e pelo indeferimento do pedido de medida cautelar. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal.

Leia + aqui

Veja aqui o parecer do procurador-geral

Fonte: da Secretaria de Comunicação Social a Procuradoria Geral da República

Campeão de irregularidades, prefeito de Oeiras do Pará tem bens bloqueados

Problemas em mais de 30 licitações promovidas por Dulcídio Pinheiro deram prejuízo de 1,9 milhão de reais.

Dezenas de irregularidades constatadas em mais de 30 licitações para a manutenção da educação fundamental em Oeiras do Pará, nordeste do estado, levaram a Justiça Federal a bloquear os bens do prefeito Dulcídio Ferreira Pinheiro e de três servidores municipais. A decisão liminar (urgente) foi tomada em resposta a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). O município foi um dos campeões de irregularidades levantadas em 2007 pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O processo tramita na 2ª Vara Federal em Belém com o número 2008.39.00.009666-1.

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Pará

Notícias do TCU - do dia 13.11.08.

Ministro Ubiratan Aguiar abre segundo dia do seminário de energia
O ministro destacou que o TCU possui uma vertente de atuação pouco conhecida, mas de grande importância para o país: a troca de conhecimentos e de ensinamentos. Leia +

Ministro da Agricultura encerra seminário
O ministro de Agricultura, Reinhold Stephanes assegurou que, no Brasil, a indústria de biocombustivel não compete com a produção de alimentos. Leia +

Ministro do Meio Ambiente defende aprimoramento de licenciamento ambiental
Ele destacou a importância dos estudos de impacto ambiental para garantir o desenvolvimento energético de forma sustentável. Leia +

MPF: licenciamentos para construção de usinas devem observar aspectos sociais
A subprocuradora-geral da República e coordenadora da 4ª Câmara do MPF, Sandra Cureau, mostrou os problemas e as conseqüências das construções de usinas elétricas no Brasil. Leia +

Pesquisador alerta para impacto de alterações climáticas na matriz energética
Na palestra sobre matriz energética e meio ambiente, Roberto Schaefer, pesquisador da UFRJ, alertou para as contradições que podem se impor ao sistema energético a médio prazo. Leia +

Presidente da Eletrobrás Termonuclear aponta benefícios de usinas nucleares
O presidente da Eletrobrás Termonuclear, Othon Luiz Pinheiro, parabenizou a iniciativa do TCU em tratar da questão energética do país. Leia +

MRE defende discussão mais ampla sobre biocombustíveis
André Correa do Lago, do MRE, afirmou que é necessário discutir o uso dos biocombustíveis também pelo ponto de vista dos países em desenvolvimento, e não apenas pela visão das nações ricas. Leia +

Diretora da Petrobras aposta em crescimento da produção petrolífera
A diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, afirmou que a empresa já é uma das maiores exploradoras de petróleo do mundo, sem contar as descobertas do pré-sal. Leia +

Secretário destaca atuação do TCU
Um dos pontos fortes da atuação do TCU na área de energia é a efetividade do controle, observou o secretário Adalberto Vasconcelos, do TCU. Leia +

Ministro destaca preocupação ambiental do TCU nas questões energéticas
Na abertura do painel Matriz energética e meio ambiente – elementos de sustentabilidade, o ministro do TCU Benjamin Zymler ressalvou que o tribunal atua na questão energética com muito cuidado. Leia +

Especialista afasta possibilidade de novo racionamento de energia
Nos próximos anos, o Brasil deve estar livre de um novo racionamento de energia, como o ocorrido em 2001/2002. A afirmação é de Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Leia +

Instituto critica falta de planejamento para garantir fornecimento de energia
O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, criticou a falta de planejamento do governo para o fornecimento de energia de 2012 em diante. Leia +

Eletrobrás investe em novas hidrelétricas
As Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás) não acreditam em arrefecimento do crescimento econômico e investem em geração de energia elétrica para que não haja qualquer risco de apagão. Leia +

Diretor da Aneel descarta risco de desabastecimento
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, garantiu, durante o seminário “A nova matriz energética brasileira”, que o Brasil não corre o risco de desabastecimento. Leia +

Secretário destaca expansão e transmissão de energia
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Pereira Zimmermann, detalhou o planejamento da expansão da geração e da transmissão de energia. Leia +

TCU condena ex-gerente da CEF em Vila Velha (ES)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-empregado da Caixa Econômica Federal (CEF) César Murilo Costa a pagar R$ 182.358,68, valor atualizado. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Itabaiana (PB)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Itabaiana (PB) Geraldo Carvalho Fonseca Filho ao pagamento de R$ 423.982,82, valor atualizado. Leia +

Fonte: TCU

Onde está o dinheiro?

Agenda Oficial do Presidente da República - 14.11.2008

Horário local (Washington D.C./EUA): menos 3h em relação a Brasília

10:00 - Encontro com o Primeiro-Ministro da Austrália, Kevin Rudd
Hotel Four Seasons - Sala Smithson

11:40 - Encontro com representantes de organizações sindicais
Hotel Four Seasons - Sala Smithson

15:30 - Encontro com a Presidenta da República Argentina, Cristina Fernández de Kirchner
Hotel Four Seasons - Sala Smithson

19:15 - Jantar oferecido pelo Presidente dos Estados Unidos da América, George W. Bush, aos Chefes da Delegação
Casa Branca, 1600 Pennsylvania Avenue

Veículos e aeronaves apreendidos na Operação Pasárgada serão utilizados em prol da sociedade

Uso dos bens será feito pela Polícia Federal, Corpo de Bombeiros e Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais para reprimir criminalidade, controlar incêndios e salvar vidas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), deferiu a utilização, por órgãos públicos, de 46 veículos e duas aeronaves apreendidas no curso das investigações do Inquérito 603, conhecido como Operação Pasárgada. De acordo com a decisão do ministro Paulo Gallotti, os veículos serão usados pela Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais. Uma aeronave será utilizada pelo Batalhão de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; a outra, pelo Instituto Estadual de Florestas, também de Minas Gerais.

“A utilização em serviço dos veículos apreendidos, pela Polícia Federal, pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e pelo Instituto de Florestas daquele estado, melhor atende ao interesse público, já que serão empregados, com as cautelas necessárias, em atividades voltadas à segurança pública, defesa social, monitoramento ambiental e transporte de órgãos – no caso das aeronaves”, disse o ministro, em sua decisão.

Confira aqui a decisão.

Fonte: da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República

Transparência

Órgãos do governo querem maior controle contra fraudes

BRASÍLIA - Fraudes em licitações públicas, na concessão de benefícios da Previdência Social e atos de improbidade administrativa serão a prioridade em 2009 dos setores do governo encarregados do combate à lavagem de dinheiro e à corrupção. O objetivo é adotar novos instrumentos de controle e ampliar a transparência dos atos e processos de contratação governamental. A proposta, apoiada pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, será apresentada na próxima semana na 6ª reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Salvador (BA).

A Enccla é um colegiado que reúne entidades e órgãos ligados ao Executivo, Legislativo e Judiciário da administração federal e dos Estados. O grupo se reúne anualmente para definir metas no trabalho de combate a esses tipos de crime. Segundo o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., aumentar a eficiência do Estado no combate às fraudes contra o setor público é uma forma de ampliar a aplicação da Lei 9.613/86. Em seu artigo primeiro, a lei enquadra como crime de lavagem a ocultação ou dissimulação de dinheiro ou bens que foram produto de crimes contra a administração pública, entre outros.

Uma das idéias, diz o secretário, é ampliar a visibilidade das informações sobre os contratos, tornando públicas e acessíveis eventuais subcontratações realizadas por empresas que prestam serviços ao governo. Segundo ele, a proposta inclui obter a adesão de Estados e municípios.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

da Agência Estado

Funasa é corrupta, ataca Temporão

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acusou ontem a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - instituição que integra seu ministério - de ser corrupta e apresentar baixa qualidade de serviços. "As denúncias de escândalos, corrupção, desvio de dinheiro estão todo o dia na imprensa. A situação é muito grave. Não podemos deixar a situação do jeito que está. Temos de mudar", disse o ministro, referindo-se à Funasa.

Leia + Aqui

Raio X

Vem aí o CNGP

Após assumir a presidência do Tribunal de Contas da União, dia 10, o ministro Ubiratan Aguiar vai articular o trabalho conjunto dos diversos órgãos de fiscalização e propor a criação de um Cadastro Nacional de Gestores Público (CNGP), espécie de SPC dos maus administradores.

de claudiohumberto.com.br

Às favas com a Lei

O promotor de Justiça Roberto Turim, propôs uma ação civil pública de ressarcimento de danos ao erário contra o deputado estadual de MT, José Riva (PP) e ao excelentíssimo Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Humberto Bosaipo. Segundo o promotor, os dois criaram empresas fantasmas com o único intuito de desviar dinheiro da Assembléia Legislativa de MT.
Esta deve ser a 74ª ação contra os dois pedindo ressarcimento, desta vez o pedido é que devolvam R$ 12 milhões.

O que mais abisma o cidadão de bem é ver que mesmo com extensa ficha corrida, os dois continuam lépidos e fagueiros fazendo o que bem entendem com o dinheiro do povo. Humberto Bosaipo deixou seu cargo de deputado e virou Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, ou seja, o tribunal de MT vale pouco ou quase nada.

(*) Na foto à esquerda, Humberto Boasaipo, à direita, José Riva

Por Adriana Vandoni do site Prosa & Política

Operação Satiagraha - Entenda como funcionava o esquema criminoso

Veja Aqui especial explica a Operação Satiagraha