Benefício de suspensão do processo pode ser revogado
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) pediu à juíza Silvia Maria Rocha, da 2ª Vara Criminal de São Paulo, que notifique Silvio Pereira para que inicie imediatamente o cumprimento da prestação de 750 horas de serviços comunitários.
Para o procurador da República Rodrigo de Grandis, autor da manifestação, se o réu não iniciar imediatamente o cumprimento do acordo judicial feito com a Procuradoria Geral da República o benefício da suspensão do processo deve ser revogado.
Segundo a manifestação do procurador, ao réu não cabe escolher a prestação de serviço para fins da suspensão condicional do processo. “A prestação que foi disponibilizada pela subprefeitura do Butantã não é demeritória ou indigna, sendo compatível com a sua condição”, escreveu o procurador no documento.
Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República de SP
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