A presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), expediu documento convocando o ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Armando Félix. Ele deverá ser ouvido na terça-feira (8) pelos parlamentares da CPI.
A presidente contou que encaminhou a convocação por ser "obrigação dela", como presidente, "para que as pessoas possam levar esta CPMI e este Congresso a sério". Mas Marisa Serrano reconheceu que o general Félix não atenderá à convocação, porque está nos Estados Unidos e não chegaria a tempo para a reunião desta quinta-feira.
Os parlamentares gostariam de ter ouvido o ministro nesta terça-feira (25), data que chegou a ser divulgada para a reunião. Mas, no dia 19 de março, por ofício, o general informou à CPI Mista que se encontra de férias fora do país. No documento, o general Jorge Félix colocou-se à disposição da comissão apenas a partir de 7 de abril.
Durante a discussão sobre se o general Jorge Félix seria ou não convocado, a presidente da CPI destacou que foi enviado ao ministro um convite que, não sendo atendido, se transformou em convocação, conforme acordo firmado pelos parlamentares da CPI Mista durante a votação do requerimento de convocação.
- Acredito que um convite de uma CPMI teria que se sobrepor a férias de qualquer servidor. As férias não podem ser justificativa para não comparecer. Imagine se um juiz marca hora e local de uma audiência e a pessoa diz que não vai porque está de férias? Isso não existe - afirmou Marisa Serrano.
A líder do bloco de apoio ao governo, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), afirmou que Jorge Félix prontamente comunicou à CPI Mista que não estaria no país e colocou-se à disposição da comissão para prestar esclarecimentos a partir de 7 de abril.
- Não houve indisposição de Félix para prestar esclarecimento - garantiu Ideli.
O senador Almeida Lima (PMDB-SE) defendeu que a presidente não poderia ter convocado o ministro, apenas convidá-lo. Almeida Lima acredita ainda que mesmo o convite teria que ser realizado em horário combinado com a autoridade. O senador sugeriu que Marisa Serrano revogue o ofício em que convoca o ministro.
Os parlamentares da oposição pretendem ter acesso a dados sigilosos de gastos com cartões corporativos feitos por funcionários da Presidência da República. Os deputados e senadores da base do governo aprovaram a convocação do general Jorge Félix, defendendo que o requerimento quebrando esse sigilo só seja votado depois de os parlamentares ouvirem o ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência sobre se há ou não necessidade de divulgação dessas informações.
da Agência Senado
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