Jardim/MS : Vereadores aprovam por unanimidade lei anti-nepotismo
Os vereadores de Jardim/MS aprovaram na tarde de ontem (18) projeto de emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) que institui regras anti-nepotismo no município. O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda discussão pelos nove parlamentares em sessão que durou 1h40. A proposição é de autoria do vereador Ilson Martins Leite (PDT) e foi subscrito pelos oito demais vereadores.
Leite acredita que a Câmara cumpriu o papel institucional e a exigência constitucional. Segundo ele, a Câmara provou que “não está subordinada a ninguém”. O parlamentar lembrou que o funcionalismo incompatível com a lei terá de ser exonerado.
O prefeito Evandro Bazzo (PSDB) disse ao Midiamax que não tem parentes na Prefeitura e que a regra não o atingirá. Explicou que sua esposa é voluntária. Entretanto, no Executivo, alguns servidores serão atingidos. O tucano disse que o município deverá perder dois médicos. Bazzo avaliou que o projeto foi proposto devido à “perseguição de alguns vereadores a alguns servidores”.
A emenda passa a surtir efeito a partir da promulgação da presidência da Mesa Diretora da Câmara. O prefeito tentou passar uma versão do Executivo, porém, o projeto foi devolvido, com a justificativa de que já havia outro sobre o mesmo assunto em tramitação – a proposta que foi aprovada hoje. Bazzo disse que não é contrário a regras anti-nepotismo, mas no projeto que encaminhou retirava a aplicação da regra para os dirigentes de órgãos ou entidades da administração direta, indireta ou fundacional.
Quanto à unanimidade, Bazzo acredita que os vereadores que eram contrários ao projeto votaram a favor por pressão de uso da mídia. Ele explicou ainda que o município é pequeno e que às vezes não tem um leque muito grande à disposição. Jardim tem aproximadamente 24 mil habitantes, dos quais 820 são servidores, sendo 65% deles no setor de Educação.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com os votos dos seguintes parlamentares: o presidente da Câmara, Hélio Tadeu Ruiz (PPS); Ilson Martins Leite (PDT); José Amaury Soares Lopes (PDT); Renato Miranda Marques (PDT); Orlando Jorge Damasceno (PT); Sérgio Silva Rosa (PSB); José Francisco da Silva Filho (PR); Elídia Nogueira Escobar (PSDB) e Gláucio Cabreira da Costa (DEM).
direto do midiamaxnews
Um comentário:
PARA QUEM DIZ QUE NÃO TEM PARENTE NA ADMINISTRAÇAO.
O prefeito municipal Evandro Bazzo (PSDB) responde na Justiça a uma ação civil pública movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) por nepotismo. Atualmente o processo está em grau de recurso, já que Bazzo foi condenado em primeira instância por haver nomeado no início da sua administração a própria esposa, Lizete Pereira Simões Bazzo.
A decisão foi proferida em julho de 2006. Na época, Lizete ocupava o cargo de gerente de Promoção Social, com um salário de R$ 4.154,31.
O desembargador da 1ª Turma Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Josué de Oliveira, está relatando a apelação cível do prefeito Evandro. No dia 24 de outubro de 2007, a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) emitiu parecer pelo não-provimento da apelação, ou seja, pela manutenção da decisão em primeira instância
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