Ação é resultado de pedido do MPF/TO, que é contrário à revogação da prisão preventiva do acusado.
A pedido do Ministério Público Federal em Tocantins (MPF/TO), a Polícia Federal cumpriu na segunda-feira, 3 de março, mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Federal contra Remo Alcântara Santos, técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), suspeito de ter desviado mais de 700 mil reais do órgão.
De acordo com as investigações, Remo, que é servidor do TRE-TO desde abril de 1998, valendo-se de facilidade proporcionada pelo cargo, desviou os recursos entre os anos de 2005 e 2007 utilizando vales-postais emitidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Como os serviços de vale-postal não estavam previstos no contrato firmado entre o TRE-TO e a ECT, Remo apresentava faturas fraudulentas e ocultava a prestação de serviços de vale-postal, fazendo parecer que as faturas se referiam a outros serviços postais. Uma vez liberado o pagamento pelo TRE-TO e emitido o vale-postal, Remo se dirigia pessoalmente à agência dos Correios, sacava o valor a ele correspondente e se apropriava dessa quantia.
Após o crime chegar ao conhecimento da administração do TRE-TO em novembro de 2007, Remo fugiu da cidade. O fato que deu ensejo ao pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público Federal, visando a assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal.
Atendendo pedido do MPF, Remo teve sua prisão preventiva decretada em dezembro de 2007. Não obstante a prisão tenha sido decretada em dezembro de 2007, só veio a ser efetivada em março de 2008, quando Remo se apresentou à Justiça.
Segundo o procurador da República João Gabriel Morais de Queiroz, “a prisão de Remo se justifica para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que a fuga já vinha sendo premeditada. Há informações no inquérito policial de que o acusado, prevendo que seria descoberto, chegou a comentar com colegas que estava pensando em pedir exoneração do TRE-TO e se mudar da cidade”. Além da fuga, “a magnitude da lesão e o risco concreto de que, em liberdade, Remo possa dissipar o patrimônio adquirido com os recursos desviados, dificultando a reparação do dano e impossibilitando o sequestro de bens, constituem fundamentos suficientes para a manutenção de sua prisão cautelar”, explica o procurador.
Atualmente, Remo se encontra detido na Casa de Custódia de Palmas e aguarda decisão judicial sobre o pedido de revogação da prisão preventiva por ele formulado, que teve parecer contrário do MPF.
Fonte: Assessoria de ComunicaçãoProcuradoria da República no Tocantins
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