Esta é a segunda condenação de Frasão este ano. Em 2007, ele foi condenado por outros desvios de convênios para educação e atendimento a desnutridos e gestantes de risco nutricional.
O ex-prefeito de Araguatins (TO) José Guilherme Frasão Pereira foi condenado pela Justiça Federal por desvio de recursos oriundos de convênio firmado com a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) em 1996. O objetivo do convênio, que repassou ao município de Araguatins R$ 234.139,00, era executar a implantação de projetos do Programa de Apoio à Produção Agrícola em Comunidades Amazônicas (Pagri), nas comunidades de Natal, Transaraguaia e Santa Luzia.
Frasão foi condenado ao ressarcimento integral do dano devidamente corrigido, que será destinado ao município de Araguatins; à perda da função pública que possa estar ocupando; à suspensão dos direitos políticos por oito anos; e à proibição de contratar com o poder público por cinco anos. A medida do Judiciário tem como embasamento ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO).
Durante tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a responsabilidade de José Guilherme pelo desvio dos recursos foi confirmada. O processo também contém acórdão do Tribunal de Contas da União, que julgou irregulares as contas prestadas pelo ex-prefeito.
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Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Tocantins
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