Em discurso durante cerimônia no Palácio do Planalto, em comemoração aos 20 anos da Constituição Federal de 1988, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou que alterações na Carta Magna dispensam "a aventura de processos constituintes especiais, parciais ou totais".O presidente salientou, ainda, que “as eventuais críticas quanto ao detalhamento do texto constitucional sucumbem diante da certeza de que a extensa proclamação de direitos pela Carta estimulou os movimentos de representação da sociedade".
De acordo com ele, esses movimentos passaram a "lutar pela concretização das promessas constitucionais referendadas por valores revelados ao longo de toda carta constitucional dentro dos parâmetros institucionais estabelecidos”.
A cerimônia reuniu os parlamentares que participaram da Assembléia Constituinte, os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, Garibaldi Alves, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, além de ministros e governadores de estado. Garibaldi criticou, em seu discurso, o número de medidas provisórias editadas pelo Executivo nos últimos anos.
Como representante do órgão guardião da Constituição, o ministro Gilmar Mendes defendeu a Carta que, para ele, ampliou a cidadania e estabeleceu definitivamente o ambiente democrático. Em suas palavras, foi um passaporte para a democracia. Ele disse ainda que a Constituição foi concebida para ser o “farol condutor de todos os brasileiros”.
O ministro ressaltou a importância histórica de o Brasil ter deixado para trás anos marcados pelo viés autoritário que ainda hoje “teima em assombrar a trajetória de algumas nações sul-americanas, suscetíveis de serem alcançadas por perigoso retrocesso político”.
Lembrou também que desde o advento da Constituição de 1988 não houve turbulência interna ou externa que não tenha sido resolvida dentro dos parâmetros normativos pertinentes e defendeu que as mudanças podem ser realizadas dentro dos marcos existentes.
Gilmar Mendes frisou que ainda há muito por fazer, entretanto, promessas constitucionais e a busca da igualdade "vão-se, enfim, materializando, como vaticínios de felicidade que se auto-realizam, porque sinceramente embasados no perene e renovador princípio da esperança”.
Memória
Todas as autoridades ressaltaram a importância de Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembléia Nacional Constituinte e coordenou a campanha das Diretas Já. O presidente Lula, que também foi membro da constituinte, falou que o povo, naquele momento, viveu uma evolução da consciência política e ressaltou, ainda, que os últimos 20 anos são o mais longo período de democracia contínua no País.
Leia a íntegra do discurso do ministro Gilmar Mendes.
Fonte: STF
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