Falta de transparência no PAC é estratégia do governo
A falta de transparência na divulgação das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dificulta o controle do Congresso Nacional sobre o andamento e a qualidade das obras do PAC. A constatação é das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. O projeto de lei orçamentária de 2009 prevê, no orçamento fiscal, R$ 21 bilhões para investimentos no programa.
Para o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), a falta de transparência é uma estratégia do governo federal. "O que se entende por PAC? Aquilo que o governo faz; o que ele não faz não está no PAC", observa o parlamentar. "O orçamento que ele não executa não está no PAC e, assim, o governo vai priorizando o orçamento de acordo com o seu interesse."
Os consultores legislativos reclamam que o Congresso não tem acesso a nenhuma base de dados que contenha, de forma sistematizada, informação sobre a execução e a gestão dos projetos do PAC. Segundo eles, no Siafi, sistema de acompanhamento dos gastos públicos, é possível apenas visualizar o montante total da despesa autorizada e executada naquela dotação.
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da Agência Câmara
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