Desde a reinstalação da Justiça Eleitoral no País em 1945, feita por meio do Decreto-Lei n.º 7.586, o Brasil já realizou 24 eleições para os cargos de vereador e prefeito, incluídas nesse número as eleições municipais de 2008.
No dia 5 de outubro, compareceram às urnas eletrônicas 85,46% do total de 128.806.592 eleitores habilitados a votar nessas eleições municipais, contra 85,81% de comparecimento registrado no primeiro turno das eleições de 2004, quando o eleitorado atingia 119 milhões de pessoas.
Criação da Justiça Eleitoral
O Código Eleitoral de 1932 criou a Justiça Eleitoral no Brasil, que passou a se encarregar de todas as atividades pertinentes ao assunto, tais como alistamento, organização de mesas de votação, apuração de votos, reconhecimento e proclamação dos candidatos eleitos. A Justiça Eleitoral também ficou responsável por regular as eleições federais, estaduais e municipais do País.
Decreto de reinstalação
O retorno da democracia no Brasil teve início no final do Estado Novo e avançou durante o governo Gaspar Dutra. O Decreto-Lei nº 7.586/45 restabelece a Justiça Eleitoral, regulando em todo o País o alistamento eleitoral e as eleições.
Veja no quadro AQUI as datas das eleições municipais realizadas no País a partir de 1945:
Confira nos links a seguir a evolução da Justiça Eleitoral após sua reinstalação no Brasil em 1945:
Fonte: TSE
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