A Constituição Federal é clara. A educação é um direito de todos e um dever do Estado. Um princípio que deveria vir acompanhado de garantias como a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, a liberdade para aprender, ensinar e pesquisar e a valorização dos profissionais da área. Em parceria com governos federal e estadual, as prefeituras deveriam colocar essa regra em prática. Deveriam. “De um modo geral, as prefeituras não têm nenhuma lógica na aquisição do seu território e não têm nenhum planejamento”, lamenta Germano Coelho, que por duas vezes ocupou o cargo de prefeito em Olinda, uma das principais cidades de Pernambuco.
Na maioria das escolas públicas, faltam estrutura e qualidade. E não é por acaso. De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), de 2003 até o início deste ano, R$ 470 milhões que deveriam ter sido usados para melhorar o ensino público no país foram desviados ou usados em outros setores da administração municipal. “A grande maioria desses municípios não tem um sistema interno de controle, não tem uma câmara de vereadores nem uma sociedade mobilizada para acompanhar a aplicação desses recursos”, ressalta o procurador regional da República Fábio Nóbrega.
Fonte: www.vialegal.cjf.jus.br/
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