A Controladoria-Geral da União (CGU) solicitou na sexta-feira ao ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o registro da inabilitação das empresas do grupo Conservo no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). Ao Ministério da Fazenda foram solicitadas, ainda, providências para que o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) bloqueie empenhos destinados às empresas do grupo.
A medida foi tomada para assegurar o efetivo cumprimento, em toda a Administração Pública, da decisão da CGU de declarar a inidoneidade das empresas Conservo Brasília Serviços Técnicos Ltda., Conservo Brasília Empresa de Segurança Ltda. e Expresso 21.com Ltda., no último dia 22/10.
As empresas do grupo Conservo foram declaradas inidôneas a partir de decisão publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (22), do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, e resulta de processo administrativo instaurado na CGU para apurar irregularidades cometidas pelas empresas em contratos com vários órgãos da Administração Federal.
Em sua decisão, o ministro sustenta que ficaram caracterizadas, nesses contratos, “práticas de atos ilícitos que, além de objetivarem frustrar os princípios licitatórios, atentam contra a necessária idoneidade das empresas para contratações públicas, nos termos do artigo 88, incisos II e III, da Lei de Licitações”.
com informações da Assessoria de Comunicação Social da CGU
Um comentário:
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