A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que, dos R$ 171.556,09 gastos pela ex-ministra Matilde Ribeiro com o Cartão de Pagamento do Governo Federal em 2007, R$ 22.405,87 não foram suficientemente justificados até o momento. Por isso, considerou como sendo caso de imediata restituição o total de R$ 2.920,15, dos quais a ex-ministra já recolheu R$ 2.815,35.
Quanto ao restante, a CGU aceitou o pedido de prazo de 30 dias para que sejam apresentados esclarecimentos adicionais que justifiquem a necessidade de pagamento de horas extras de motoristas, no montante remanescente de R$ 19.245,00 e apresentados, no mesmo prazo, documentos comprobatórios do recolhimento de R$ 240,72, correspondente ao valor pago a maior à empresa Localiza, em decorrência de erro em duas faturas de locação de veículos.
Locação de veículos
Do total de R$ 171,5 mil gastos pela ex-ministra com o uso do cartão em 2007, R$ 127,7 mil (74,5%), estavam relacionados a aluguel de veículos. Embora os auditores da CGU tivessem acatado grande parte das justificativas apresentadas pela Secretaria da Igualdade Racial (Seppir) para as despesas nesse item, a Controladoria recomendou a devolução de R$ 1.185,91. Além disso, a CGU recomendou à Seppir que cobre à Localiza a importância de R$ 240,72 paga a mais em duas faturas de locação de veículos.
Os auditores cobraram também a apresentação de esclarecimentos adicionais, em cada caso, para justificar o pagamento de horas extras a motoristas, no valor total de R$ 19.245,00, “ou o recolhimento ao erário dos valores correspondentes”. É que em 80,8% das locações houve pagamento de horas extras de motorista, não tendo sido, até o momento, devidamente demonstrada a necessidade dessas horas extras. A Seppir solicitou o prazo de 30 dias para apresentar os esclarecimentos.
Alimentação e hospedagem
As despesas feitas com alimentação, da ordem de R$ 5,5 mil, representaram 3,2% do total. A auditoria da CGU recomendou a devolução de R$ 745,80, referentes a despesas consideradas inelegíveis ou feitas com mais de um comensal. A Seppir acolheu a recomendação e informou que a ex-ministra já havia recolhido, também, ao erário, o valor de R$ 465,59, referente a despesas cujos comprovantes não apresentavam discriminação dos itens consumidos, seus respectivos valores e o número de comensais. Em nota técnica anteriormente encaminhada à secretaria, a CGU cobrava esclarecimentos sobre essas despesas.
Os gastos com hospedagem totalizaram R$ 37,8 mil, representando 22% do total das despesas. Desse total, R$ 5.864,50 foram gastos com locação de salas e equipamentos para eventos considerados pela auditoria da CGU, após informações fornecidas pela Seppir, “compatíveis com a agenda de trabalho da ex-ministra”.
Outras despesas
Outras despesas, totalizando R$ 511,16, envolveram gastos em loja duty free de aeroporto internacional, no valor de R$ 461,16, e em empresa de transporte aéreo, no valor de R$ 50,00. Com base na documentação encaminhada pela Seppir, verificou-se que o valor da despesa realizada em loja duty free foi recolhido integralmente, mediante Guia de Recolhimento da União. Em relação à despesa em companhia aérea, verificou-se tratar de uma tarifa para remarcação de vôo, sendo o gasto considerado justificado.
Na conclusão do relatório, os auditores da CGU dizem ter identificado, na análise da documentação, falhas de natureza formal como ausência de atesto ou data de atesto na maioria das notas e descrição imprecisa do serviço. Além das recomendações de recolhimento ao erário, os auditores recomendaram ainda à Seppir realizar, doravante, processo licitatório para a contratação de serviços de locação de veículos, haja vista a utilização regular desse serviço e seu expressivo valor anual.
da Assessoria de Comunicação Social da CGU
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