A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional divulgou relatório de seu Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, endereçado ao relator-geral do Orçamento da União para 2008. O comitê é composto por dez parlamentares, entre deputados e senadores. O trabalho do comitê teve como fonte principal as informações remetidas pelo TCU, a partir das fiscalizações realizadas no âmbito do Fiscobras 2007.
Ao submeter o relatório, o comitê destacou que a suspensão de recursos para obras com indícios de irregularidades graves, apontadas pelo TCU, “tem-se mostrado salutar aos cofres públicos”. Destacou, ainda, que “o sistema atual de controle de obras com indícios de irregularidades tem um componente bastante interessante. A perspectiva ou a concreta paralisação cautelar do fluxo de recursos estimula as partes interessadas não procrastinar as decisões e medidas saneadoras, muitas vezes agindo preliminarmente, antes de a obra entrar no rol de obras com indícios de irregularidades graves”.
De acordo com o relatório divulgado, cerca de 60 contratos, num total de mais de R$ 2 bilhões de dotação orçamentária, estão indicados para ter recursos suspensos no Orçamento da União do exercício de 2008, em razão de irregularidades graves. Caberá agora à Comissão Mista e ao Congresso Nacional julgarem o relatório.
Fonte: TCU
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