O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Sebastião Moreira da Silva, ex-prefeito de Chapada dos Guimarães (MT), ao pagamento de R$ 182.030,76, valor atualizado, por irregularidade na aplicação de recursos federais. A verba foi repassada pelo Ministério da Cultura para custear apresentações musicais do projeto "Festival de Fim de Ano".
O TCU constatou que a liberação do dinheiro e a licitação para contratar a empresa responsável pelo evento aconteceram depois da realização do festival e apenas uma empresa participou da seleção. Além disso, não foi comprovado o pagamento de cachês aos músicos que se apresentaram.
O tribunal aplicou multa de R$ 10 mil ao ex-prefeito e deu prazo de 15 dias para que ele comprove o pagamento dos valores. Cabe recurso da decisão. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.
Fonte: TCU
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