O desembargador Paulo Theotônio Costa do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) foi condenado por corrupção passiva em julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça na noite de ontem. Além de perder o cargo ele cumprirá três anos de reclusão em regime aberto.
O desembargador estava afastado de suas funções desde 2003, por decisão do STJ. Também foi condenado no mesmo processo o advogado Ismael Medeiros. A decisão em relação aos dois réus foi unânime.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, na década de 1990 Theotônio Costa conseguiu distribuir para si, fraudulentamente, um agravo de instrumento (recurso) interposto pelo banco Bamerindus no TRF3.
O objetivo da instituição financeira era receber R$ 150 milhões do Banco Econômico, que à época se encontrava em processo de liquidação. Com o auxílio do desembargador, que segurou o agravo sem decidi-lo, permaneceu válida decisão anterior que havia beneficiado o Bamerindus.
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