O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Walton Alencar Rodrigues, encaminhou ao Congresso Nacional o relatório de atividades finalizadas pelo tribunal no 4º trimestre de 2007. Os resultados indicam que o benefício financeiro potencial da atuação do TCU passou de R$ 2,23 bilhões no período. Isso significa um retorno de R$ 6,99 para cada real usado pelo tribunal de outubro a dezembro.
Entre as ações, destacam-se as recomendações feitas pelo TCU ao autorizar o leilão da Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, que permitirão reduzir em cerca de 13% o preço teto da tarifa máxima do leilão. O tribunal determinou a correção de falhas, que deverá proporcionar uma economia de aproximadamente R$ 30 bilhões.
As ações de combate à dengue também foram analisadas pelo TCU e o resultado revelou que 42% dos municípios fiscalizados não possuem, ou possuem de forma precária, plano para enfrentar uma eventual epidemia da doença. Foram fiscalizados simultaneamente nove estados e 26 municípios.
O TCU fez recomendações ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados para aperfeiçoar normas e instrumentos legais, de modo que haja previsão de sanções aos agentes públicos responsáveis pelo descumprimento injustificado de obrigações assumidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial de compromissos relacionados ao controle de doenças transmissíveis.
No 4º trimestre foram adotadas 20 medidas cautelares com o intuito de evitar danos financeiros irreparáveis ou de difícil recuperação, envolvendo mais R$ 800 milhões. As condenações a recolhimento de débito e/ou pagamento de multa somaram cerca de R$ 107 milhões.
Segundo o presidente do tribunal, os casos mencionados demonstram a necessidade de os órgãos de controle direcionarem o foco dos trabalhos para áreas que possam produzir maiores benefícios para a sociedade. Ele defendeu, também, uma parceria mais estreita com o Poder Legislativo para o aperfeiçoamento constante da legislação que rege a administração pública.
Serviço:
Dispomos cópia do relatório.
Fonte: TCU
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