MP pede mais seis ações contra envolvidos no caixa 2 do MS

Em todas elas, figuram como principais réus o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT

CAMPO GRANDE - O Ministério Publico de Mato Grosso do Sul, impetrou nesta terça-feira, 4, mais seis ações judiciais, pedindo punição de quase 100 pessoas envolvidas no "caixa dois do PT-MS". O caso está sendo apurado pelo Gaeco (Grupo de Ação Especializada Contra o Crime Organizado), desde maio do ano passado e até agora resultou em 12 ações concluídas e entregues ao Poder Judiciário, para as devidas providências. Em todas elas, figuram como principais réus o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT e o ex-secretário de Governo, Raufi Marques.

Os outros acusados são deputados, vereadores, publicitários, proprietários de gráficas, profissionais de comunicação social e ex-funcionários que exerciam cargos de confiança. Eles receberam durante o governo de Zeca do PT, uma espécie de "mensalão", sustentado com desvios do dinheiro destinado à propaganda oficial do Governo do Estado, segundo provas colhidas pelo Gaeco e Ministério Público. Entre elas estão notas fiscais falsificadas e superfaturadas. "Temos uma sala cheia de materiais que podem reforçar as denúncias", disse o promotor Marcos Antônio Sottoriva.

Ele é um dos integrantes da força tarefa que cuida do assunto, formada pelos promotores Gilberto Robalinho, Marcos Sisti, Sílvio Nogueira de Lima, Clóvis Amauri Smaniotto e Jískia Tretin. Estão analisando as denúncias referentes ao último mandato de Zeca do PT, que terminou em 2006, falta ainda o primeiro. Devido a essa situação, não existe o levantamento total dos prejuízos não há data fixada para tanto. O número de novas ações também não é previsível, porque a lista de envolvidos continua crescendo.

As denúncias que o Ministério Publicou protocolou até agora na justiça, indicam penas que variam entre 2 e 12 anos de prisão para os denunciados, por "crime de peculato", que é utilizar órgãos públicos para tirar vantagem em benefício próprio. Zeca do PT, está sendo acusado por esse delito, e seria julgado em novembro do ano passado, mas o Tribunal de Justiça trancou o processo. Os promotores recorreram, e acabaram descobriram que o processo já havia sido julgado a favor do ex-governador.

Os desembargadores do Tribunal Estadual de Justiça, alegaram que o julgamento foi publicado no Diário Oficial de Justiça, por um erro, e desconsideraram a publicação. Na apelação, os promotores entraram com pedido de suspeição, alegando que dois desembargadores que defenderam o trancamento, não poderiam atuar na questão. Um deles, João Batista da Costa Marques, é apontado como amigo pessoal de Zeca do PT, e o outro, Claudionor Miguel Abss Duarte, foi governador em 2006, quando Zeca do PT deixou o cargo para trabalhar na campanha eleitoral.

A justiça expediu liminar negando o pedido de suspeição, que seria julgado mas a desembargadora Marilza Fortes, pediu vista e ainda não foi marcada outra data.

José Orcírio Miranda dos Santos e Raufi Marques, aguardam decisão judicial e não querem mais falar sobre as acusações

Fonte: João Naves de Oliveira, de O Estado de S.Paulo