Ao discursar na sessão plenária desta sexta-feira (29), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou ter sido uma ótima escolha a indicação da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) para a presidência da CPI Mista dos Cartões Corporativos, porque ela reúne a seriedade e o bom senso que o cargo exige.
- Achei estranho, no entanto, as declarações do relator escolhido para a CPI, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que disse não querer o cargo se o presidente da comissão for da oposição, porque "vai ser difícil". O que ele quer? Trabalhar com presidente e maioria do governo para não investigar nada? Vamos levar a CPI a sério, indicando pessoas de bem, tanto do governo quanto da oposição para realizar um trabalho que dignifique o Congresso - conclamou o senador.
Pedro Simon também criticou declarações do presidente Lula dizendo que "não se pode condenar ninguém a não ser depois de processo transitado em julgado". Segundo Simon, o presidente está confundindo o penal com o político.
- Isso é verdade quando uma pessoa é acusada de assassinato, disse o senador. - No caso político é diferente: o que está em jogo é a reputação ilibada que se exige até mesmo do candidato a funcionário público ou a síndico de um prédio, argumentou.
O senador Pedro Simon citou declarações da cientista política Lúcia Hipólito, dizendo que a eleição no Brasil é um processo moderno, com urna eletrônica, que agora será aperfeiçoado com impressão digital e fotografia, para impedir eleitores-fantasmas.
- Isso é ótimo. E em relação ao candidato? Há um projeto de lei a ser votado na CCJ que cria um espaço na propaganda gratuita pelo rádio e TV, reservado à Justiça Eleitoral, para orientar o eleitor sobre os candidatos a cargos eleitorais, especificando se há processos na Justiça correndo contra eles ou se já foram condenados em primeira ou segunda instância - comentou o senador.
Simon destacou que, para ser candidato a cargo eleitoral, a pessoa precisa ter idoneidade moral.
- Há figuras notórias que estão sendo processadas há décadas, por vários crimes, recorrem a novas instâncias e, com bons advogados, nunca são condenadas. Isso não pode continuar a acontecer na política brasileira - protestou o senador.
Sem apreço à democracia
Em seu discurso, Pedro Simon afirmou, ainda, que Lula demonstra não ter apreço à democracia, quando diz que, se pudesse, faria a reforma tributária por medida provisória.
- Ele não tem respeito pelo Congresso, nem apreço à democracia, disse o senador. - Sequer nos tempos do regime militar, os presidentes diziam isso, tampouco ficavam se vangloriando de suas opiniões pouco democráticas, enfatizou Simon.
Em aparte, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) afirmou que as declarações do presidente Lula teriam sido ainda piores, porque, ele teria dito que gostaria de aprovar a reforma tributária por decreto, como nos tempos dos militares.
- Certamente o presidente Lula também gostaria de baixar decreto cassando parlamentares ou sumindo com gente, disse Heráclito. - Esse governo tem vocação para a ditadura e, se não fossem os aloprados ou os mensalistas, não teríamos ficado sabendo dessas loucuras - afirmou.
Também em aparte, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) manifestou preocupação com o que denominou de "campanha de desmoralização" que o Executivo estaria levando adiante contra os parlamentares.
- Trama-se abertamente contra o Congresso, numa campanha solerte de desmoralização do Senado e da Câmara. Isso me preocupa muito, porque o Executivo dispõe de poderes absolutos, e vai governando, mesmo que o orçamento não seja aprovado, tampouco as medidas provisórias. Temo que cheguemos ao pior: que eles acabem com a oposição por decreto - concluiu o senador.
Agência Senado
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