Em nota divulgada nesta sexta-feira (29), a liderança do PSDB no Senado repudiou o que denominou agressões dirigidas pelo presidente da República a um dos mais ilustres integrantes do Poder Judiciário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello. O documento também declara que a oposição tem direito de recorrer à Justiça contra atos ou medidas que considere inconstitucionais, referindo-se ao programa "Territórios da Cidadania", lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início desta semana, para beneficiar 958 municípios com R$ 11,3 bilhões de investimentos.
Nesta semana, o ministro Marco Aurélio disse que o programa Territórios da Cidadania poderia ser questionado no TSE pela oposição, já que, como argumentou, a lei veda a criação de benefícios em anos eleitorais para evitar desequilíbrios nas eleições. Durante o lançamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nesta quinta-feira (28), em Sergipe, o presidente Lula criticou a opinião do ministro, sugerindo que se ele quiser ser político que renuncie ao cargo de ministro. Segundo matérias publicadas na imprensa, Lula também teria aconselhado o Judiciário e o Legislativo a não "meterem o nariz" nos assuntos do Executivo.
"Ao tentar negar à Oposição o direito de recorrer ao Poder Judiciário e ao criticar esse próprio Poder, o presidente da República deixa à mostra seu desejo de governar sozinho, sem contraponto", diz a nota do PSDB.
O documento ressalta ainda que tanto o presidente da República como os parlamentares da Oposição detêm igual legitimidade, uma vez que foram eleitos pela vontade popular. O PSDB pede que o presidente Lula reconheça essa legitimidade.
Agência Senado
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