Secretário de Comunicação da prefeitura de Aracaju não declarou rendimentos de quase 500 mil reais
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ofereceu, na última segunda-feira, 5 de janeiro, denúncia contra Carlos Roberto da Silva, conhecido como Carlos Cauê, atual secretário de Comunicação da prefeitura de Aracaju. De acordo com o procurador da República Eduardo Pelella, que assina a denúncia, ele é acusado de ter fraudado o Imposto de Renda ao não declarar o recebimento de R$ 448.974,00 por prestação de serviços à coligação União por Sergipe, na campanha para governador do estado em 1998.
O contador da coligação do então candidato Albano Franco informou que os pagamentos foram feitos em cheque e em dinheiro, e não foram contabilizados nas despesas da campanha. Carlos Cauê, que exercia a função diretor de criação, declarou à Receita Federal, em 1999, rendimentos tributáveis no valor de R$ 15.473,96.
Em 2001, ele retificou a declaração, acrescentando rendimentos nos valores de 45 mil reais, além de um cheque de R$ 335.974,00. Contudo, a Receita Federal realizou a quebra do sigilo bancário de uma conta poupança de Cauê, onde descobriu o valor de quase 500 mil reais pagos a ele a título de serviços prestados a campanha.
Na denúncia, o procurador ressalta que a omissão de informações às autoridades fazendárias é crime contra a ordem tributária previsto na Lei nº 8.137/90. Caso seja condenado, o jornalista Carlos Roberto pode receber pena de dois a cinco anos de reclusão, além de pagar multa.
Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Sergipe
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