Matéria da edição desta semana da Revista Veja, informa que o TCU (Tribunal de Contas da União) poderá condenar quatro administradores da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) de Campo Grande, por omissão e ineficiência.
Conforme a matéria, o caso abre precedente para a instauração de processos não apenas quando há desvio ou malversação de dinheiro público, mas também quando esse dinheiro não é gasto no que deveria. Embora desde a Constituição de 1988 o TCU tenha autoridade para punir o mau gestor, o tribunal reluta em entrar nesse mérito, pelo receio de interferir na autonomia do Executivo.
Mas no caso da dengue as conseqüências são claras, e os responsáveis têm ficado impunes. O exemplo de Campo Grande traz todos os elementos que caracterizam a omissão.
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do site Campo Grande News
Do Blog
Diante das matérias a Prefeitura de Campo Grande/ MS, solicitou ontem (05/01) ao TCU informações sobre a existência ou não de processos a serem julgados no ínicio do ano de 2.009, a prefeitura informa na solicitação que conforme as informações publicadas na imprensa que tenham po objeto a Respons. dos servidores Luiz Henrique Mandetta, Alcides Divino Ferreira, Eugênio Oliveira Martins e Emilia Kanomata, tendo em vista a gravidade das informações .
Dênis Carlos
PontoGov Brasil
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