Brasília - O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o suposto esquema de corrupção no Distrito Federal, Alírio Neto (PPS), anulou hoje (21) a comissão, intitulada CPI da Codeplan. A reviravolta foi provocada por uma interpretação dos deputados governistas a respeito da liminar de ontem (20) que afastou oito deputados e dois suplentes, suspeitos de participarem do esquema, da análise dos processos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido).
Além de determinar o afastamento dos deputados, o juiz Vinícius Silva, da 7 ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, declarou nulo “todo ato deliberativo já praticado pela Casa, no qual houve a interferência direta e cômputo do voto dos deputados ora afastados”. Segundo Alírio, os distritais afastados assinaram os atos para indicação dos membros da CPI e também de autoconvocação da Casa.
Dos cinco membros da comissão, quatro foram a favor de encerrar a CPI – todos integrantes da base de apoio a Arruda. “Não serei eu que não cumprirei a decisão judicial. O Judiciário não quer que essa Casa se manifeste sobre tudo isso que está acontecendo. É uma ingerência descabida do Judiciário no Legislativo, que fere o Estado democrático de Direito”, afirmou Batista das Cooperativas (PRP), vice-presidente da CPI.
Apenas o deputado Paulo Tadeu (PT), único membro da oposição no colegiado, foi contra o fim da comissão. O petista argumentou que o juiz declarou nulidade somente dos atos relacionados aos processos de impeachment, o que não englobaria a comissão. “Nem o juiz nem o Ministério Público determinaram o cancelamento da CPI. Não tenho dúvidas”, afirmou.
Com o fim da CPI, o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, à comissão, marcado para o próximo dia 26, não deverá acontecer. Durval foi quem denunciou à Polícia Federal o suposto esquema de corrupção e gravou os vídeos em que entrega dinheiro a vários dos distritais citados no inquérito da Operação Caixa de Pandora.
A deputada Eliana Pedrosa (DEM), ex-secretária de Cidadania de Arruda, e Raimundo Ribeiro (PSDB), ex-secretário do governo e atual corregedor da Câmara, também fazem parte da CPI.
Fonte: Carolina Pimentel - da Agência Brasil
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