O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de dois contratos para obras da Ferrovia Norte-Sul no estado de Tocantins. A medida foi tomada após decisão judicial anular a retenção de pagamentos determinada pelo TCU. Os contratos, de responsabilidade da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. – MT, apresentam indícios de sobrepreço e a retenção de 10% do valor pago pela empresa à construtora Andrade Gutierrez S/A, executora da obra, era uma alternativa à recomendação de paralisação.
Segundo o ministro Valmir Campelo, a irregularidade é grave e a recomendação visa impedir a concretização de danos de difícil reparação: “O que se pretende aqui é assegurar o efeito desejado com a tutela estatal nesse campo de atuação, preservando-se os cofres públicos contra eventuais prejuízos”. Os dois contratos referem-se aos lotes 13 e 14 e representam 211,50 km da ferrovia.
A decisão foi comunicada a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
Para ler a decisão, clique aqui.
Fonte: TCU
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