O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Ricardo Barbosa da Costa a devolver R$ 1.057.593,51, valor atualizado, ao Tesouro Nacional.
Ele foi responsabilizado por desvio de gêneros alimentícios do Depósito da Subsistência de Santa Maria (DSSM), unidade militar do Exército no Rio Grande do Sul, em quantidade superior às necessárias ao consumo do efetivo, quando era tanto comandante como ordenador de despesas.
Além disso, o militar também terá de pagar multa de R$ 30 mil aos cofres do Tesouro Nacional pela irregularidade. Já Ederson Luis Fontana Ferri, chefe de laboratório e responsável por verificar a qualidade dos produtos adquiridos, terá de pagar multa de R$ 5 mil por receber irregularmente gêneros alimentícios em especificações diferentes das previstas em contrato.
A cobrança judicial das dívidas já foi autorizada. O TCU enviou cópia da decisão à Procuradoria da República no Rio Grande do Sul para que sejam ajuizadas as ações civis e penais cabíveis. O relator do processo foi o Benjamin Zymler. Cabe recurso da decisão.
Acórdão nº 21/2010 – PlenárioTC – 010.261/2003-5
Fonte: Ascom TCU
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