Frase da semana

"Será que eles [policiais] revistaram a casa do José Dirceu, acusado de estar envolvido com milhões do mensalão?"

Anthony Garotinho,dizendo-se perseguido pelo governo Lula e lembrando que a PF também não revistou a casa do petista Delúbio Soares

A maldição de Collor

Por que, em uma sina surpreendente, todos os que se envolveram com o ex-presidente enfrentaram grandes reveses em suas vidas, e alguns até destinos trágicos.

O ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL) é lacônico quando comenta a história de que paira uma maldição sobre as cabeças daqueles que contribuíram ativamente para o seu impeachment, em 1992. “Sou uma pessoa que crê em Deus. Deus põe, Deus dispõe”, diz ele. O fato é que, um a um, todos os principais protagonistas da investigação que desvendou o esquema de corrupção comandado por Paulo César Farias, ex-tesoureiro de Collor, acabaram passando por martírios – em alguns casos bem maiores que os do próprio ex-presidente. É uma fieira de mortes trágicas, doenças graves, acidentes, cassações e reputações comprometidas. É daí que surgiu a idéia de uma “maldição do impeachment”. A última vítima dessa praga parece ter sido o prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias. Ex-presidente da União Nacional dos Estudantes durante o processo de impeachment, Lindberg foi o principal líder da “geração cara-pintada” que, vestida de preto, saiu às ruas pedindo a deposição de Collor. Era o início de uma trajetória que pretendia galgar Lindberg à condição de jovem líder político. Lula apostava alto nele como nova geração petista na qual se deveria investir. Colhido pelas denúncias publicadas por ISTOÉ, Lindberg agora responde a processo movido pelo Ministério Público. Poderá ficar inelegível nas eleições de outubro. No mínimo, será um dissabor grande para quem começou a política chamando Collor de “ladrão”.

Confira abaixo a matéria completa

http://www.terra.com.br/istoe/edicoes/2012/artigo89697-1.htm

da revista istoé

Operação Santa Tereza: o relatório da PF

Em documento oficial, obtido pela reportagem de O Estado de S.Paulo, Polícia Federal liga o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) a pelo menos um contrato de empréstimo do BNDES sob suspeita

leia a íntegra do relatório 11 da Santa Tereza

Despacho do Supremo no pedido de autorização para investigar Paulinho da Força

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (28), o Inquérito (INQ) 2725, em que o procurador-geral da República pede autorização da Corte para investigar suposta participação do deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), no desvio de recursos em contratos com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O caso começou a ser investigado pela Polícia Federal no curso da Operação "Santa Tereza". O Ministério Público Federal recorreu ao Supremo porque, por sua condição de deputado federal, Paulinho só pode ser investigado com autorização do STF.

30/05/2008
Determinada a redistribuição

DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE (ARTIGO 37, I, DO RISTF): [...]. ANTE O EXPOSTO, NÃO RECONHEÇO CASO DE PREVENÇÃO NESTE INQ 2725 E DETERMINO SUA LIVRE DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS MINISTROS DA CORTE.

• Processo relacionado
• Inq 2725

Fonte: STF

Diamante Negro: decretadas prisões preventivas de PRFs de M.S

O juiz da 1ª Vara Criminal Federal de Três Lagoas, Jairo da Silva Pinto deferiu quinta-feira à tarde o pedido de prisão preventiva dos cinco policiais rodoviários federais envolvidos no esquema de retirada de madeira ilegal para carvoarias numa ação estimada em R$ 1,4 milhões em propina no período de sete anos.

Fonte : Midiamax

Novo ingrediente na briga por aprovação da CSS

Agenda Oficial do Presidente da República 31/05/2008 à 02/06/2008

Horário Local (Roma): mais cinco horas em relação a Brasília

06:30 - Chegada a Roma
Agenda privada

Domingo
01 de junho de 2008
Agenda privada

Segunda-feira
02 de junho de 2008
Agenda privada

Condenações no TCU - do dia 30/05

TCU condena ex-prefeito de Colinas (MA)
TCU condena ex-prefeito de Medicilândia (PA)
TCU condena ex-prefeito de Urucurituba (AM)

TCU condena ex-prefeito de Brejo da Madre de Deus (PE)
TCU condena ex-prefeito de Juazeiro (BA)
TCU condena ex-prefeito de Açucena (MG)
TCU condena ex-prefeito de Ibicaraí (BA)
TCU condena ex-prefeito de Belém do Piauí (PI)
TCU condena editoras de Minas Gerais
TCU condena ex-prefeito de Santa Helena (MA)

TCU constata uso irregular do Fundef

TCU multa ex-presidentes do Conselho Federal de Fisioterapia

TCU condena ex-prefeito de Sabáudia (PR) por irregularidades em licitação

click no link da notícia para abrir

Fonte: TCU

PRE/SP passa a receber denúncias com fotos pela internet

Novidade facilita o acesso dos cidadãos ao Ministério Público para formulação de denúncias de irregularidades eleitorais.

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP) passou a receber em sua página na internet denúncias online nas quais podem ser anexados arquivos de fotos. A novidade é pioneira no âmbito eleitoral e permite à Procuradoria receber maiores elementos que comprovem as irregularidades denunciadas.

A página de denúncia pode ser aberta a partir do seguinte endereço eletrônico: http://www.presp.mpf.gov.br/.

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional da República - 3ª Região

MPF/RS abre inscrições a entidades interessadas em receber recursos financeiros

Serão destinados R$ 409.332,79 para entidades, principalmente ligadas a defesa do consumidor.

Associações, organizações não-governamentais (ONGs) ou Procons, além de outras entidades que defendam os direitos coletivos da sociedade, especialmente dos consumidores, poderão ser beneficiadas financeiramente por um acordo judicial firmado entre o Ministério Público Federal e a empresa Brasil Telecom, em ação civil pública ajuizada na Justiça Federal de Santa Cruz do Sul (RS), em razão da não entrega das listas telefônicas pela empresa.

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MPF/RS abre inscrições a entidades interessadas em receber recursos financeiros

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

Ex-prefeito de Bom Jesus do Tocantins é condenado a perda dos direitos políticos

Decisão é resultado de ação civil por improbidade administrativa proposta pelo MPF.

O ex-prefeito de Bom Jesus do Tocantins, Gilvan Rodrigues Bezerra, foi condenado a ressarcir ao erário o valor de R$ 36.638,89, a perda dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e a proibição de contratar com o poder público também pelo prazo de cinco anos. À mesma pena foram condenados Joel Sampaio Cardoso, José Antonio Alves Pereira e Hermito Macedo dos Reis, sendo estes dois últimos proprietários da empresa HRA Construtora Ltda, que também foram condenados a pagamento de multa no valor do dano. Todas as penas são referentes a aplicação irregular de recursos do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) para reforma de creche no município.

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Ex-prefeito de Bom Jesus do Tocantins é condenado a perda dos direitos políticos

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Tocantins
Tel: (63) 3219-7289

Fórum em Pernambuco busca apoio da sociedade no combate à corrupção

Em terceiro encontro, grupo apresenta página na internet e lança a Campanha Estadual contra a Corrupção, de iniciativa do Ministério Público de Pernambuco.

Os integrantes do Fórum Pemanente de Combate à Corrupção em Pernambuco se reúnem ontem, 30 de maio, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Imperador Dom Pedro II, 473, Bairro de Santo Antônio). Este é o terceiro encontro do grupo, que se reúne mensalmente na sede de um dos órgãos que constituem o Fórum.

Concluídos os passos iniciais do Fórum – criação, assinatura do termo de compromisso e exposição dos bancos de dados disponíveis –, terão início, neste terceiro encontro, as discussões concretas sobre grandes problemas enfrentados pelos órgãos que integram o Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco. Na pauta está a questão das fraudes que envolvem ONGs, Oscips e entidades filantrópicas.

O grupo, que pretende criar formas de incentivar a participação da sociedade civil na fiscalização da aplicação do dinheiro público, contará com o lançamento de três iniciativas no encontro dessa sexta-feira: o site do Fórum, a Campanha Estadual contra a Corrupção e o programa Olho Vivo no Dinheiro Público.

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Fórum em Pernambuco busca apoio da sociedade no combate à corrupção

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 5ª Região

Repasses à saúde indígena

A Controladoria-Geral da União (CGU) nega que repasses de recursos de convênios celebrados entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e organizações não-governamentais que trabalham com saúde indígena estejam retidos por conta de ações da CGU, conforme noticiado na edição do dia (29/05) do Estadão, na matéria “Índios mantêm manifestações em três Estados”.

Especificamente com relação ao convênio entre a Funasa e a ONG Operação Amazônia Nativa, de Cuiabá, a CGU requisitou o processo para exame durante sua auditoria anual ordinária na Funasa. Mas os dirigentes da fundação sabem, porque é da rotina de trabalho da CGU, que, havendo qualquer necessidade dos processos, para fins de liberação de parcelas de recursos ou para qualquer outra providência, cabe ao gestor simplesmente pedir o processo de volta à equipe. Não há qualquer dificuldade nisso, até porque a equipe de auditoria permanece na própria sede do órgão auditado.

No caso do convênio entre a Funasa e a ONG Associação de Defesa do Meio Ambiente Reimer, de Curitiba, o processo já havia sido devolvido pela equipe da CGU à Funasa para providências de liberação de recursos. Ao que se sabe, o mesmo processo teria sido requisitado depois, junto com outros, pelo Ministério Público Federal.

Não depende, portanto, de qualquer providência da CGU a liberação de parcelas de recursos de convênios da Funasa para ONGs que atuam na área da saúde indígena.

da Assessoria de Comunicação Social da CGU

Reautuado como inquérito pedido do MPF para investigar senador Gim Argello

A Petição (PET) 4147, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2007, foi reautuada na quarta-feira (28) como Inquérito (INQ 2724) para investigar o senador Gim Argello (PTB-DF) por supostos crimes de apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Argello assumiu o mandato depois de Joaquim Roriz (PMDB-DF), titular da vaga, ter renunciado. Por isso, tem prerrogativa de foro no STF. A reautuação foi determinada pelo ministro Eros Grau, relator do caso, acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Os inquéritos têm por objetivo coletar provas para fundamentar uma futura denúncia. Após o oferecimento da denúncia, pelo procurador-geral da República, o colegiado do Supremo poderá recebê-la, convertendo o inquérito em ação penal, ou recusá-la, se faltarem indícios de autoria em relação aos atos ilícitos atribuídos ao acusado. O procurador-geral também pode pedir o arquivamento do inquérito, caso não obtenha provas suficientes para a denúncia.

Fonte: STF

Mantida condenação por improbidade contra Prefeito de Araçatuba (SP)

Continua válida a condenação contra o prefeito da cidade de Araçatuba (SP), Jorge Maluly Netto, que suspende seus direitos políticos por cinco anos. Ele também deve reparar o dano provocado aos cofres públicos por ter, em 2001, depositado recursos da prefeitura num banco privado que acabou sendo liquidado pelo Banco Central. O prejuízo se aproximaria, segundo o Ministério Público, de R$ 1,3 milhão.

Confira a matéria completa no link abaixo

Mantida condenação por improbidade contra Prefeito de Araçatuba (SP)

Fonte: STJ

Corte Especial: ausência de provas leva Mocaiber de volta à prefeitura de Campos

“O Poder Judiciário não pode afastar previamente agente político do cargo para o qual foi eleito com base em vagas imputações. Quando o afastamento cautelar não se ampara em provas de que o prefeito atuou no sentido de tumultuar a investigação, surge grave lesão à ordem pública institucional”, afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, ao negar agravos regimentais (tipo de recurso) contra Alexandre Marcos Mocaiber, prefeito afastado de Campos do Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro. O caso foi julgado na manhã do dia (29/05) pela Corte Especial.

Com a decisão, Mocaiber, preso pela operação Telhado de Vidro da Polícia Federal, acusado de fazer parte de um esquema que incluía inúmeras irregularidades com o uso do dinheiro público, como superfaturamento, favorecimento de empresas em licitações, realização de obras emergenciais irregulares, entre outras, vai ser reintegrado ao cargo de prefeito até que sejam concluídas as investigações contra ele.

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Corte Especial: ausência de provas leva Mocaiber de volta à prefeitura de Campos

Fonte: STJ

Operação Navalha

Notificação de governadores de Alagoas e do Maranhão só após autorização das Assembléias

Jackson Lago e Teotônio Vilela Filho, governadores do Maranhão e de Alagoas respectivamente, só serão notificados para apresentação de defesa preliminar após autorização das assembléias legislativas dos respectivos estados para o processamento e julgamento da ação penal que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ambos foram listados com mais 60 pessoas na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) ao STJ pela acusação de participação nos fatos apurados na Operação Navalha da Polícia Federal.

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Notificação de governadores de Alagoas e do Maranhão só após autorização das Assembléias

Fonte: STJ

Garibaldi anuncia arquivamento da representação contra Marconi Perillo

Um dia depois de protocolada no Senado, foi arquivada, na quinta-feira (29), a representação oferecida pelo PSOL para que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar investigasse denúncias contra o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) por tráfico de influência, peculato e uso de caixa dois na campanha eleitoral de 2006. A decisão foi tomada por unanimidade pela Comissão Diretora do Senado e comunicada pelo presidente da Casa, Garibaldi Alves, que explicou por que isso aconteceu com tanta rapidez.

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Garibaldi anuncia arquivamento da representação contra Marconi Perillo

da Agência Senado

Representantes de órgãos de controle de obras do governo discutem gestão pública

"Nós nunca conseguiremos ter um controle efetivo da gestão pública se nos ativermos somente a órgãos burocráticos." A constatação foi feita na quinta-feira (29) pelo procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio a respeito da atuação do Ministério Público no combate à corrupção e às irregularidades em obras públicas no Brasil.

José Adércio foi um dos cinco expositores que participaram do terceiro encontro do ciclo de debates sobre Controle Público - Instrumento de Cidadania, que discutiu, nesta quinta-feira, o tema O Poder Legislativo e os Procedimentos de Sanção à Corrupção e à Má Gestão Pública - o que se faz, o que se pode fazer.

Confira abaixo a matéria completa

Representantes de órgãos de controle de obras do governo discutem gestão pública

da Agência Senado

Serys defende medidas para aumentar fiscalização sobre o Orçamento

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) defendeu, durante audiência pública realizada na quinta-feira (29), uma série de medidas que "contemplem a transparência e a fiscalização" do Orçamento da União. A audiência da qual ela participou faz parte do ciclo de debates sobre o tema "Controle público - instrumento de cidadania", promovido no Senado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Entre as medidas propostas por Serys, está o fortalecimento das comissões de fiscalização e controle que existem tanto na Câmara dos Deputados como no Senado; a criação de uma comissão mista (ou seja, com deputados federais e senadores) de fiscalização e controle; e a instituição de mecanismos de acompanhamento permanente da execução física, financeira e orçamentária dos principais programas do governo.

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Serys defende medidas para aumentar fiscalização sobre o Orçamento

da Agência Senado

Adelmir anuncia projeto de lei que defende direito dos usuários de serviços públicos

O direito do consumidor foi o tema do pronunciamento do senador Adelmir Santana (DEM-DF) na sexta-feira (30). Ele anunciou que apresentou projeto de lei (PLS 208/08) na segunda-feira (26) que trata da defesa dos usuários de serviços públicos, ou, como explicou, daqueles que dependem de serviços prestados pela administração pública, como os pedidos de atestados, de certidões, de nada-consta, de seguro-desemprego, entre outros.

- O projeto estimula o aparato público a elevar os padrões de qualidade; atribui à sociedade voz e vez na definição desses padrões; equilibra o relacionamento entre o Estado, todo-poderoso, e o cidadão, que hoje quase nada pode - afirmou o senador.

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Adelmir anuncia projeto de lei que defende direito dos usuários de serviços públicos

da Agência Senado

CMA analisa quatro pedidos de audiência pública

Entre elas, O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) quer ouvir em audiência pública o presidente e o diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho e Élvio Lima Gaspar, respectivamente, sobre as denúncias de desvio de verbas investigadas pela Polícia Federal por meio da Operação Santa Tereza.

Confira abaixo a matéria completa

CMA analisa quatro pedidos de audiência pública

da Agência Senado

Advogado acusado de fraudar BNDES diz que é inocente em depoimento à Justiça

São Paulo - Depois de 40 minutos de interrogatório na Justiça Federal, em São Paulo, o advogado e conselheiro afastado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Ricardo Tosto disse que é inocente da acusação de ter usado de sua influência política para conseguir liberar empréstimos no banco.

“Eu sou inocente. Tive oportunidade de provar isso hoje”, afirmou ao término do depoimento.

Tosto é um dos 13 investigados pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal suspeitos de fraudar o BNDES.

da Agência Brasil

Deputado estadual Álvaro Lins é solto depois de determinação da Assembléia Legislativa do Rio

Rio de Janeiro - O deputado estadual Álvaro Lins ( PMDB), ex-chefe da polícia civil do Rio, foi solto ontem (30), depois que a maioria do plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votou a seu favor e determinou sua soltura à Justiça. Foram 40 votos a favor e 15 contra. A decisão seguiu a indicação da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que interpretou como ilegal a prisão em flagrante do deputado.

O presidente da Comissão, deputado Paulo Melo, do mesmo partido, disse que, na Alerj, ninguém está defendendo ou acusando o deputado, e nem votando quebra de decoro parlamentar. Álvaro Lins foi preso em flagrante pela Polícia Federal ontem (29) em sua residência em Copacabana, zona sul do Rio. Ele é acusado de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha armada e facilitação ao contrabando.

Da Agência Brasil

Justiça Federal adia depoimentos de acusados de fraude no BNDES

São Paulo - Durou quase sete horas os depoimentos prestados ontem (30) por Ricardo Tosto, Celso Murad e os irmãos Edson Napolitano e Washington Napolitano à Justiça Federal em São Paulo. Os quatro são investigados pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de participação em esquema que estaria fraudando empréstimos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também seriam ouvidos hoje pelo juiz Márcio Ferro Catapani o coronel reformado Wilson Consani Junior e Boris Timoner, mas os depoimentos foram remarcados para 9 de junho, às 14h30.

Segundo a procuradora da República Adriana Scordamaglia, nos depoimentos de hoje os réus deixaram de responder a várias perguntas e demonstraram contradição em algumas respostas.

Mesmo sem prestar depoimento hoje, o coronel Consani Júnior disse à imprensa que “há uma explicação e um motivo documentado, inclusive” que justificaria a sua ligação telefônica para o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), alertando-o sobre a Operação Santa Tereza da Polícia Federal. Consani Júnior também disse que mantém “uma relação amistosa” e profissional com Paulinho.

da Agência Brasil

Mais vereadores, para quê?

A Câmara dos Deputados aprovou, por sintomáticos 419 votos contra 8, em primeiro turno, e por 359 votos contra 10 e 8 abstenções, em segundo turno, emenda constitucional que cria 7.554 cargos de vereadores em todo o País, justificando-a como forma de corrigir uma das muitas imperfeições da Constituição de 88, que determinou que a Lei Orgânica de cada município fixaria um número de vereadores proporcional à população local e dentro de três faixas de limites mínimos e máximos, de 9 a 21 vereadores nas cidades de até 1 milhão de habitantes; de 33 a 41 vereadores nos municípios com mais de 1 milhão e menos de 5 milhões de habitantes; e de 42 a 55 vereadores nos municípios com mais de 5 milhões de habitantes.

Muito espertos, os vereadores fixaram para as suas Câmaras Municipais o número máximo de edis e se esqueceram de observar o princípio da proporcionalidade em relação à população. Criaram, assim, um monstrengo, em termos de representação política. Guarulhos, por exemplo, com 972 mil habitantes, tinha 21 vereadores, enquanto Cubatão, com uma população dez vezes menor, tinha 20 vereadores. Mas a emenda aprovada pela Câmara nada mais é do que uma ampliação do número de faixas de limites de vereadores.

Confira abaixo a matéria completa

Mais vereadores, para quê?

Da Agência Estado

PF indicia empresários por tentativa de fraudar licitação

A Polícia Federal indiciou ontem dois empresários por tentativa de fraude numa licitação de R$ 50 milhões anuais que o Ministério da Saúde realiza para contratar a empresa de transporte de suas cargas, como remédios e equipamentos, por via aérea e terrestre. Eles foram enquadrados nos crimes de corrupção ativa e fraude em licitação, cujas penas somam de 3 a 8 anos de reclusão.

Confira a matéria completa no link abaixo

PF indicia empresários por tentativa de fraudar licitação

do Jornal Estadão

Alstom teria pago propina a tucanos usando offshores

SÃO PAULO - Seis empresas offshore, duas das quais controladas por brasileiros, teriam sido utilizadas pela multinacional francesa Alstom para supostamente repassar propinas a autoridades e políticos paulistas entre 1998 e 2001. Os pagamentos seriam feitos com base em trabalhos de consultoria de fachada. O valor atualizado das ?comissões? supostamente pagas pela Alstom em troca da assinatura de contratos em São Paulo chegaria a aproximadamente R$ 13,5 milhões.

Confira a matéria completa no link abaixo

Alstom teria pago propina a tucanos usando offshores

da Agência Estado

Entenda como funcionam as CPIs no Congresso

Para funcionar, comissão precisa da assinatura de um terço dos parlamentares e tem prazo de 120 dias

SÃO PAULO - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um instrumento legislativo que permite a deputados e senadores apurar casos de denúncia ou discutir questões relevantes que afetam a ordem legal, econômica e social do País. Um dos requisitos obrigatórios é ter um fato determinado a ser investigado.

Para ser instalada, a CPI precisa de um requerimento assinado por um terço dos parlamentares. No Senado, são necessários 27 de um total de 81 senadores e, na Câmara, 171 de um total de 513 deputados. As comissões podem ser exclusivas da Câmara e do Senado ou mistas, com representantes das duas Casas.

Em seguida, o pedido de abertura é encaminhado à Mesa Diretora e lido em plenário. Para funcionar, os partidos devem indicar os membros da comissão, cujo número é definido em requerimento. A regra é da proporcionalidade, ou seja, os partidos com mais parlamentares têm direito a um maior número de vagas. O prazo de funcionamento é de 120 dias, prorrogável por até metade desse período.

Antes de iniciar os trabalhos, os membros da CPI devem escolher presidente, relator e vice. A comissão poderá requisitar funcionários, determinar diligências, ouvir indiciados, viajar para apurar o caso, realizar audiências públicas e sindicâncias, quebrar sigilos.

A comissão pode ainda investigar autoridades judiciais. Durante os trabalhos, está autorizada a fazer diligências, convocar ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, bem como pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) que realize auditorias.

Ao final, o relator deve elaborar um parecer com as conclusões dos trabalhos e sugestões para que erros sejam corrigidos. O documento é enviado às autoridades competentes. O Ministério Público, por exemplo, pode denunciar eventuais responsáveis civil ou criminalmente. O relatório precisa ser votado e aprovado pela comissão.

Da Agência Estado

''A vergonha do Brasil é a elite''

As operações da Polícia Federal, que atingem até integrantes da elite política do País, provocam "uma sensação de perplexidade positiva", afirma o antropólogo Roberto DaMatta, cuja vida acadêmica de quase cinco décadas tem como ponto central a tentativa de decifrar o Brasil e os brasileiros.

Para o autor de Carnavais, Malandros e Heróis, "nunca houve uma demanda tão grande por transparência", já que é cada vez mais evidente o custo da corrupção para todas as camadas sociais. A seguir, entrevista concedida ontem, por telefone:

Confira a matéria completa no link abaixo

''A vergonha do Brasil é a elite''

do Jornal Estadão

''O PT faz aliança até com o diabo'', ironiza tucano

Irritado com o vaivém da aliança do PT com os tucanos, em Belo Horizonte, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), foi irônico ao tratar da possibilidade de coligação informal na capital mineira. "O PT faz aliança até com o diabo. Por que, então, não quer fazer uma coligação pela unidade de Belo Horizonte e de Minas Gerais?

"Na mesma linha do governador Aécio Neves, para quem os que associam as eleições municipais com a sucessão presidencial têm "visão míope", Guerra disse que a parceria entre petistas e tucanos não prima pela dimensão nacional, como alega o PT.

Apesar de tratar do tema com cautela, já que seu partido é tradicional aliado do PT em Belo Horizonte, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse que é um equívoco tomar decisões agora de olho na sucessão presidencial. "Fazer ligação automática com 2010 é enxergar fantasmas onde não existem."

do Jornal Estadão

Relator apela a governadores para aprovar reforma tributária

Sandro Mabel (PR-GO) quer blindar fundo compensatório, a ser criado para reparar perda dos estados com o novo ICMS, para atrair governadores. Sem o apoio deles, diz o deputado, reforma tributária não passa na Câmara. Leia

do http://congressoemfoco.ig.com.br/

Aparecido responderá a processo administrativo

Aparecido responderá a processo administrativoA chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, determinou a abertura de processo administrativo e disciplinar (PAD) contra o ex-secretário de Controle Interno José Aparecido Nunes Pires, apontado como responsável pelo vazamento do dossiê com gastos do governo Fernando Henrique Cardoso. A comissão do PAD, criada em portaria publicada ontem no Diário Oficial da União, tem 60 dias para tomar uma decisão sobre o futuro de José Aparecido.

Fonte: o Globo

Cuiabá "Delegacia Especializada vai pedir o indiciamento dos acusados de irregularidades na Câmara"

Investigações da Polícia Civil apontam que o suposto esquema foi na gestão da ex-vereadora, hoje deputada Chica Nunes.

A Delegacia Especializada de Crimes Contra a Administração Pública e Fazendária iniciou ontem os interrogatórios e indiciamentos dos acusados nos crimes de fraudes em licitação ocorridas na Câmara Municipal de Cuiabá referente aos exercícios de 2005 e 2006, sob a gestão da então presidente e hoje deputada Chica Nunes (PSDB).

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Congresso jamais examinou as contas do Governo Lula

Envolvido em suspeitas e vários escândalos de corrupção, o governo Lula jamais teve suas prestações de contas analisadas e votadas pelo Congresso. Todos os anos, o Tribunal de Contas da União analisa a prestação de contas e emite parecer técnico, que pode recomendar correções e até punições, mas o Congresso não parece preocupado com isso. E abre mão de uma das principais prerrogativas que lhe restam.

direto de claudiohumberto.com.br

Lula defende punição para corrupção em instituições

Durante a posse do Conselho Deliberativo da nova Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ontem (30), em Belém (PA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou do escândalo de corrupção que atingiu o órgão e culminou em sua extinção, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso em 2000.

Confira a matéria completa no link abaixo

Lula defende punição para corrupção em instituições

O picareta brasileiro é feito de borracha

Atentato a Artuzi: “pena que nenhum tiro acertou”, diz André (Governador de MS)

Ao desembarcar hoje no Aeroporto Internacional de Campo Grande vindo de sua viagem de 15 dias ao exterior, o governador André Puccinelli (PMDB), dizendo ter sido pego de surpresa pelas notícias sobre o atentado contra o deputado estadual, Ari Artuzi (PDT), o governador André Puccinelli (PMDB) lamentou que o parlamentar tenha saído ileso do episódio.

“Atiraram nele? Não sabia! Mas algum tiro acertou? Não! Que pena!”, afirmou durante entrevista coletiva concedida no Aeroporto Internacional de Campo Grande pouco depois de desembarcar de viagem pelo exterior.

Ps. Artuzi é favorito em pesquisas extra-oficiais de intenção de voto para a prefeitura de Dourados, município em que os partidos aliados a André Puccinelli também devem lançar um candidato ao posto hoje ocupado pelo petista, Lerte Tetila.

com informações do midiamaxnews

MPF denuncia Garotinho, Álvaro Lins e outros 14

Policiais civis têm prisão preventiva decretada novamente.

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, ofereceu denúncia ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra uma organização criminosa que usou a estrutura da Polícia Civil do Rio de Janeiro para praticar lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e corrupção. A partir de mandados obtidos pela Procuradoria Regional da República no TRF, a Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, dia 29 de maio, a Operação Segurança Pública S/A, para prender preventivamente sete policiais civis denunciados e realizar busca e apreensão em 15 endereços dos criminosos.

Os procuradores regionais da República Maurício da Rocha Ribeiro, Cristina Schwansee Romanó e Paulo Fernando Corrêa denunciaram 16 pessoas. O deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins dos Santos, preso pela PF nesta manhã, foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha armada, facilitação de contrabando e corrupção passiva. O ex-governador e ex-secretário de segurança pública Anthony Willian Garotinho Matheus de Oliveira responderá por formação de quadrilha armada.

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MPF denuncia Garotinho, Álvaro Lins e outros 14

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro

PRFs de M.S cruzam os braços; rodovias à deriva

Os 430 policiais rodoviários federais de Mato Grosso do Sul, responsáveis pela inspeção nos 3,5 mil quilômetros de estradas no Estado, cruzam os braços e a partir de amanhã seguem a paralisação nacional da categoria. A situação já coloca em risco a segurança. O Estado tem 1,5 mil quilômetros de fronteira com Paraguai e Bolívia considerada porta de entrada de drogas, armas e contrabando e saída de carros roubados.

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PRFs cruzam os braços; rodovias à deriva

Fonte e foto: Midiamax

A batata está assando para Paulinho da Força

Agenda Oficial do Presidente da República 29/05/2008

Horário Local (São Salvador): menos 3h em relação a Brasília

08:30 - Audiência com integrantes da Diretoria da Associação de Profissionais Salvadorenhos Graduados no Brasil (Aprobras)
Hotel Sheraton Presidente – Salão Presidente 8

08:45 - Cerimônia de abertura de encontro empresarial, com a presença do presidente de El Salvador, Elias Antonio Saca
Hotel Sheraton Presidente – Salão Presidente

09:15 - Deslocamento para a Casa Presidencial

09:30 - Reunião com os Presidentes dos países membros do Sistema de Integração Centro-Americana (Sica)
Casa Presidencial – Salão Nobre

12:35 - Deslocamento para o Hotel Sheraton Presidente

12:45 - Almoço privado
Hotel Sheraton Presidente

14:20 - Deslocamento para a Casa Presidencial

14:30 - Reunião privada com o presidente de El Salvador, Elias Antonio Saca
Casa Presidencial - Gabinete Presidencial

14:45 - Reunião ampliada
Casa Presidencial - Sala de Banquetes Privativa

15:30 - Cerimônia de assinatura de atos
Casa Presidencial - Sala de Imprensa

16:35 - Deslocamento para o aeroporto internacional de São Salvador

17:30 - Partida para Belém/PA
Aeroporto internacional de São Salvador

TCU fará auditoria na Anac

O Tribunal de Contas da União (TCU) fará auditoria na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para verificar a atuação da agência em suas atividades de fiscalização dos serviços de transporte aéreo, além de identificar pontos relevantes para futuras atuações do controle externo.
Para aprovar a proposta de auditoria, o tribunal levou em consideração a relevância do setor de transporte aéreo para a sociedade e economia brasileiras, além de indícios de problemas na fiscalização da atividade. O ministro Benjamin Zymler é o relator do processo.

Acórdão 927/2008 - Plenário

Fonte: TCU

Condenações no TCU - do dia 29/05

TCU condena ex-prefeito de Afuá (PA)
Presidente de conselho indígena tem de devolver R$ 870 mil
TCU condena ex-prefeito de Cipó (BA)
TCU condena ex-prefeito de Nova Iguaçu

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Fonte: TCU

Servidores do TRT-5 são acusados de desviar dinheiro de contas judiciais

Dois serventuários da Vara Trabalhista de Santo Antônio de Jesus desviaram mais de 360 mil reais de contas vinculadas à respectiva vara.

Dois servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) lotados na Vara de Santo Antônio de Jesus (BA), a 185km de Salvador, são acusados de improbidade administrativa por desvio de cerca de 360 mil reais de recursos destinados ao adimplemento das decisões judiciais à respectiva vara. A ação de improbidade contra os dois servidores – um diretor-adjunto de secretaria e um técnico judiciário – foi proposta hoje, 28 de maio, pela procuradora da República Juliana Moraes.

Confira a matéria completa no link abaixo

Servidores do TRT-5 são acusados de desviar dinheiro de contas judiciais

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República na Bahia

Envolvido com o desvio de dinheiro do TRT-SP pede para recorrer em liberdade

O advogado Pedro Rodovalho Marcondes Chaves Neto, envolvido no escândalo do desvio de milhões de reais da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2ª Região), impetrou Habeas Corpus (HC 94834), no Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir seu direito constitucional de recorrer da condenação em liberdade.

Pedro Rodovalho foi processado pelos crimes de evasão de divisas, estelionato e falsidade ideológica, junto com dois outros acusados, os donos da construtora Incal, Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz.

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Envolvido com o desvio de dinheiro do TRT-SP pede para recorrer em liberdade

Fonte: STF

Serviço - Eleições 2008

Manual de arrecadação e aplicação de recursos (livreto para download)

Manual de arrecadação e aplicação de recursos e de prestação de contas - Eleições 2008.

O Manual traz informações sobre a arrecadação e aplicação dos recursos da campanha eleitoral, bem como as normas para prestação de contas dos candidatos e comitês financeiros, de acordo com a legislação aplicável ao pleito de 2008.

Dênis Carlos

( PontoGovBrasil )

Corregedor pede perda de mandato de dois deputados

O corregedor-geral da Câmara, Inocêncio Oliveira (PP-PE), recomendou à Mesa Diretora da Casa a perda de mandato de dois deputados: Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), e Juvenil (PRTB-MG). O primeiro é acusado de envolvimento em esquema de fraude aos cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já o deputado mineiro responde por prática de caixa dois nas últimas eleições.

Confira abaixo a matéria completa

Corregedor pede perda de mandato de dois deputados

da agência câmara

PEC dos Vereadores - confira

O Plenário aprovou em primeiro turno, por 419 votos a 8 e 3 abstenções, novos limites para o número de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Esse é o tema da Proposta de Emenda à Constituição 333/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

A PEC, acatada na forma de emenda do deputado Vitor Penido (DEM-MG), também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.

ver + PEC dos Vereadores é aprovada em segundo turno

da agência câmara

Psol protocola representações contra parlamentares

O Psol protocolou na manhã de ontem representações por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, e o senador Marconi Perillo (PSDB-GO).

A representação contra o deputado Paulo Pereira foi protocolada no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O deputado é acusado de envolvimento em um esquema de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desvendado pela Polícia Federal (PF) na Operação Santa Tereza.

Já o senador Marconi Perillo, que é acusado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, de tráfico de influência, peculato e "caixa dois" na campanha eleitoral de 2006, teve a representação protocolada na Secretaria-Geral da Mesa do Senado.

Estavam presentes a presidente do PSOL, ex-senadora Heloísa Helena, a líder do partido na Câmara, deputada Luciana Genro (RS), e os deputados Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ).

da Agência Câmara

Câmara aprova mudança nas regras da LRF

Os deputados analisam agora o Projeto de Lei Complementar 132/07, do Poder Executivo, que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal para evitar que um ente federado seja penalizado pelo descumprimento, por algum órgão de sua estrutura, dos limites com despesas de pessoal.

A matéria irá ao Senado.

Senado aprova contrato de curta duração para trabalhador rural

Os senadores aprovaram terça-feira (27) o PLV 8/08, oriundo da MP 410/07, que cria mecanismo simplificado para a contratação de trabalhador rural por períodos de curta duração, de no máximo dois meses, dentro do período de um ano. A proposta também dá novo prazo para trabalhadores rurais empregados e autônomos (contribuintes individuais) requererem aposentadoria por idade.

Confira abaixo a matéria completa

Senado aprova contrato de curta duração para trabalhador rural

da Agência Senado

"Houve dossiê e a ministra Dilma não falou a verdade", afirma Marisa Serrano

"Sabemos que foi feito um dossiê, onde foi feito e quem coletou os dados. A ministra Dilma [Rousseff, da Casa Civil] não falou a verdade, ao negar a existência do dossiê, quando veio ao Senado. Mas ainda não sabemos quem mandou fazer o dossiê e por que foi feito". Com essas observações, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) defendeu, ao abrir a reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos, a acareação entre o consultor legislativo do Senado André Fernandes e o ex-secretário de Controle Interno da Presidência da República José Aparecido Nunes Pires. A presidente da CPI Mista acredita que essa é uma condição para que sejam conhecidas todas as informações sobre o vazamento de dados de gastos sigilosos do governo Fernando Henrique Cardoso.

Em reação às declarações de Marisa, o relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), disse que a senadora, na presidência da reunião da CPI Mista, não poderia defender o requerimento de acareação. O relator voltou a afirmar que uma possível acareação não irá contribuir para a elaboração de seu relatório sobre uso do cartão corporativo pelo governo federal. Outros deputados da base do governo também se manifestaram contrários às afirmações de Marisa Serrano.

da Agência Senado

Na Contra Mão

PEC que altera número de vereadores poderá valer para as eleições deste ano

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, disse hoje (28) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o número de vereadores, aprovada ontem (terça-feira-27) em primeiro turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados, pode valer para as eleições de 2008 se for aprovada antes do início do processo eleitoral, ou seja, até o dia 30 de junho, que é o prazo final para a realização das convenções partidárias.

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PEC que altera número de vereadores poderá valer para as eleições deste ano.

Fonte: TRE - MS

Marconi Perillo, acusado de ter feito 'caixa dois' e utilizado notas falsificadas em campanha, sofre representação do PSOL

Agenda Oficial do Presidente da República 28/05/2008

Horário Local (Porto Príncipe): menos 2h em relação a Brasília
(São Salvador): menos 3h em relação a Brasília

07:30 - Partida para Porto Príncipe/Haiti
Base Aérea de Brasília

11:30 - Chegada ao Aeroporto Internacional Toussaint Louverture - Porto Príncipe

11:40 - Deslocamento para o Palácio Nacional

12:00 - Cerimônia oficial de chegada
Palácio Nacional

12:10 - Encontro privado com o presidente do Haiti, René Préval
Palácio Nacional - 2º andar

12:40 - Reunião ampliada
Palácio Nacional - Sala de Conferências

13:00 - Foto oficial, assinatura de atos e declaração à imprensa
Palácio Nacional - Salão Amarelo

13:20 - Almoço em homenagem ao Presidente da República, oferecido pelo presidente do Haiti, René Préval
Palácio Nacional - Salão Vermelho

14:40 - Deslocamento para Base General Bacellar, sede do Batalhão Brasileiro da Minustah

15:40 - Formatura do Batalhão Brasileiro da Minustah
Base General Bacellar - Gabinete do Comandante

17:00 - Deslocamento para o Aeroporto Internacional Toussaint Louverture

17:40 - Partida para São Salvador/El Salvador
Aeroporto Internacional Toussaint Louverture

19:10 - Chegada ao aeroporto internacional de São Salvador

19:25 - Deslocamento para o Hotel Sheraton Presidente

20:00 - Chegada ao Hotel Sheraton Presidente

20:25 - Deslocamento para a Casa Presidencial

20:40 - Jantar oferecido pelo presidente de El Salvador, Elias Antonio Saca, aos chefes de Estado de países membros do Sistema de Integração Centro-Americana (Sica)
Casa Presidencial

22:30 - Deslocamento para o Hotel Sheraton Presidente

22:35 - Chegada ao Hotel Sheraton Presidente

Condenações no TCU - do dia 27/05

TCU condena ex-prefeito de Rio Largo (AL)
TCU condena ex-prefeito de Pedro II (PI)
TCU condena ex-prefeito de Crateús (CE)

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Fonte: TCU

MPF/MG recomenda saída de reitor da presidência de fundação mantida pela UFTM

Recomendação dá prazo de 60 dias para que reitor saia da Funepu.

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba (MG) recomendou ao reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) que se desvincule, no prazo de 60 dias, da Presidência da Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (Funepu).

A Funepu é a entidade responsável pelo gerenciamento financeiro dos recursos captados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a prestação de serviços assistenciais pelo Hospital Escola daquela universidade.

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MPF/MG recomenda saída de reitor da presidência de fundação mantida pela UFTM

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Minas Gerais

MPF/PI pede o fechamento do seguro Viva Sorte

Seguro seria pretexto para viabilizar sorteios de bingo.

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) pediu o fechamento do seguro Viva Sorte. O procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira ingressou com ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela (liminar), contra a sociedade civil J. C. Oliveira Costa Filho Ltda (estipulante do seguro Viva Sorte), Aplub Capitalização S.A. (emissora de títulos de capitalização), Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (seguradora) e contra a Superintendência de Seguros Privados (Susep), solicitando a suspensão imediata dos sorteios e comercialização do produto no estado.

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MPF/PI pede o fechamento do seguro Viva Sorte

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Piauí

Denunciada na máfia dos fiscais de São Paulo tem liminar negada pelo STF

A arquiteta Maria Thereza Ribeiro de Castro teve liminar negada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito no Habeas Corpus (HC) 94689. Ela foi denunciada junto com outros co-réus no esquema conhecido como “máfia dos fiscais”, de 1998, supostamente comandado pelo vereador Faria Lima na Administração Regional de Pinheiros (SP) para arrecadar, mediante exigência de propina, fundos para a sua campanha política.

A defesa buscava suspender ação penal ajuizada na primeira instância, alegando que o juízo seria incompetente.

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Denunciada na máfia dos fiscais de São Paulo tem liminar negada pelo STF

Fonte: STF

Finanças aprova licitação para empresa que faz concurso

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 14, o Projeto de Lei 5583/05, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que torna obrigatória a realização de licitação para escolha de empresas que farão concursos no serviço público.

Atualmente, os órgãos públicos são dispensados de realizar licitação para
escolha da entidade que elaborará e aplicará as provas.

O relator, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), defendeu a aprovação da proposta. Ele ressaltou que a escolha da instituição sem licitação para realizar o concurso não observa os princípios básicos da moralidade, da impessoalidade e da publicidade.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será encaminhado ainda à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-5583/2005

CPI dos Cartões vai terminando de acordo com o script

Marisa Serrano: rejeição da acareação pode significar esquecimento do dossiê FHC

A presidente da CPMI dos Cartões Corporativos, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) disse que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) mentiu ao Senado sobre a existência do dossiê com gastos do governo Fernando Henrique Cardoso. A senadora afirmou que a comissão precisa de mais tempo para descobrir qual foi o motivo para a construção do dossiê. Serrano defendeu a acareação, derrubada pelo governo, e disse que a rejeição do requerimento não foi um ato civilizado e que, desta maneira, a CPMI pode estar compactuando com o esquecimento do caso.

do claudiohumberto.com.br

Corregedor pede cassação de Paulinho da Força

Para Inocêncio Oliveira, não há dúvidas sobre o envolvimento de Paulinho no esquema de desvio de recursos do BNDES. "É caso para perda de mandato, tranqüilamente”, avalia. Leia

do congressoemfoco.ig.com.br

Confira a íntegra da nota de Paulinho

nota na qual afirma estar sendo vítima de uma “implacável perseguição política”, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, falou há pouco ao chegar ao plenário da Câmara e voltou a negar qualquer envolvimento em fraudes no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

do congressoemfoco.ig.com.br

Operação Rodin: juíza recebe denúncia contra 40 denunciados

Leia aqui a denúncia da Operação Rodin .

Leia aqui a íntegra da decisão que recebeu a denúncia da Operação Rodin .

A juíza da 3ª Vara Federal de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes, recebeu a denúncia contra 40 réus na Operação Rodin. A decisão foi divulgada hoje à tarde durante uma entrevista coletiva. Aos repórteres, a magistrada explicou que, de acordo com o material levantado até agora, não havia indícios de autoria para julgar outros 4 acusados (Ronaldo Etchechury Morales, Luis Felipe Tonelli de Oliveira, Sergio de Moraes Trindade e Jorge Alberto Viana Hossler).

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) acusava 44 pessoas de cometerem diversos crimes, entre eles, peculato (desvio de dinheiro público), dispensa indevida de licitação, corrupção ativa e passiva, extorsão, falsidade ideológica e formação de quadrilha. De acordo com o MPF, o esquema envolvia o desvio de verbas provenientes do Detran para empresas prestadoras de serviços à autarquia. A fraude ocorreu entre julho de 2003 e novembro do ano passado, através de duas fundações vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria, a Fatec (Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia) e a Fundae (Fundação para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura) contratadas sem licitação e a preços superfaturados pelo Detran. Fatec e Fundae faziam o repasse de verbas mensal para subcontratadas prestadoras de serviços. A fraude teria desviado aproximadamente 44 milhões de reais dos cofres públicos.

A magistrada retirou o sigilo do processo, exceto o relativo a informações financeiras, bancárias e fiscais. Autorizou a CPI do Detran a ter acesso aos autos da ação penal e manteve ainda as decisões que determinaram indisponibilidade de bens.

Os interrogatórios serão realizados entre 19 e 29 de agosto na sala de audiências. As audiências acontecerão na Justiça Federal de Santa Maria.

do portal da justiça federal da 4º região

O ''esquema BNDES''

Entre hoje e amanhã o PSOL deverá entrar com pedido para que o Conselho de Ética da Câmara abra processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado pedetista Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, visando à cassação de seu mandato. O envolvimento do político-sindicalista no escândalo de desvio de dinheiro do BNDES parece cada vez mais demonstrado, à medida que vêm a público as conclusões da Polícia Federal (PF) sobre os documentos recolhidos no curso da Operação Santa Teresa - que começou em abril para apurar suspeitas de tráfico de mulheres pelos donos de um prostíbulo de São Paulo, chamado WE Original; de grampo em grampo telefônico, os federais chegaram ao que denominam ''esquema BNDES''.

Confira abaixo a matéria completa

O ''esquema BNDES''

do Jornal Estadão

TCE determina impugnação de R$ 300 mil e aplica 2,2 mil Uferms em multas

Durante sessões das 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), realizadas nesta terça-feira, (27/05) os conselheiros integrantes destas, aplicaram multas no valor de 2.220 Uferms e determinaram a devolução aos respectivos cofres públicos o valor de R$ 300.687,37 referentes a sete processos. De um total de 55 processos analisados, 34 prestações de contas apresentaram irregularidades.

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Exportação de carne bovina está liberada em todos os estados produtores, menos Mato Grosso do Sul

São Paulo - O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, anunciou ontem que a Organização Internacional de Saúde Animal (OIE, na sigla em inglês) liberou dez estados e o Distrito Federal para o comércio internacional de carne bovina. Com essa decisão, todos os estados produtores, com exceção do Mato Grosso do Sul, estão liberados para o comércio exterior. Em 2005, os estados perderam o reconhecimento de imune à febre aftosa devido a problemas sanitários no Mato do Grosso do Sul e Paraná.

Confira abaixo a matéria completa

- Exportação de carne bovina está liberada em todos os estados produtores, menos Mato Grosso do Sul

da Agência Brasil

Frase

" É caso para perda de mandato, tranqüilamente "

Deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), corregedor da Câmara, sobre o envolvimento do deputado Paulinho (PDT-SP) no "Esquema BNDES"

Homenagem

Último discurso de Jefferson Péres no Senado

Para Jefferson, reação à internacionalização da Amazônia deve ser bem-humorada

"Jefferson era um homem muito duro com relação à corrupção, aos desvios da política. Nesses tempos de mediocridade na atuação política, sua morte é uma perda gigantesca".

Assim o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) se manifestou com relação ao falecimento do senador

da Agência Senado e PontoGovBrasil

Combate à corrupção já expulsou 1.711 do serviço

De 2003 a abril deste ano, o número de agentes públicos federais expulsos do serviço por envolvimento em práticas ilícitas já chega 1.711. A informação foi dada no dia 21, pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, durante entrevista coletiva a emissoras de rádio de todo o País, no Programa Bom Dia Ministro, a partir do estúdio da Empresa Brasil de Comunicação, coordenado pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

O combate à corrupção e à impunidade na a dministração p ública f ederal, segundo o ministro, vem resultando na punição de agentes públicos dos mais diversos níveis, inclusive diretores, superintendentes e assessores de empresas estatais, auditores e fiscais da Receita e da Previdência, além de procuradores e ocupantes de outros cargos na a dministração. “Já se foi o tempo em que só os pequenos eram punidos”, disse Hage.

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Combate à corrupção já expulsou 1.711 do serviço

CGU divulga relatórios do 7º sorteio de fiscalização em Estados

A Controladoria-Geral da União (CGU) finalizou os trabalhos de auditoria nos oito Estados definidos na sétima edição do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos. Foram fiscalizados recursos da ordem de R$ 672,5 milhões, repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. A área fiscalizada, a da Saúde, também foi escolhida por sorteio.

Problemas de toda ordem foram constatados nos Estados fiscalizados. A maior parte desses problemas diz respeito às condições de armazenamento dos medicamentos, geralmente inadequadas; prazos de validade de medicamentos vencidos e compra feita por preços superiores aos do Banco de Preços do Ministério da Saúde. Os relatórios de fiscalização já estão disponíveis em versão integral na página da CGU na internet (www.cgu.gov.br).

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CGU divulga relatórios do 7º sorteio de fiscalização em Estados

Criação da Unasul é boa notícia

Agenda Oficial do Presidente da República 27/05/2008

08:30 - Partida para Belo Horizonte/MG
Base Aérea de Brasília

09:40 - Deslocamento para Contagem/MG
Aeroporto da Pampulha - CIAAR

10:20 - Cerimônia de entrega da primeira locomotiva de grande porte produzida no Brasil
Avenida General David Sarnoff, 4.600, Cidade Industrial - Contagem/MG

12:20 - Deslocamento de Contagem para Belo Horizonte
Sociedade Hípica de Minas Gerais, BR 381, km 2,5, Riacho das Pedras

12:45 - Partida para Brasília/DF
Aeroporto da Pampulha - CIAAR

13:45 - Chegada à Base Aérea de Brasilia

15:00 - Posse do novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc
Salão Oeste

16:00 - Despacho Interno

16:30 - Luiz Dulci
Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

17:00 - Guido Mantega
Ministro da Fazenda

18:00 - Cerimônia de assinatura de atos relativos à regularização da Dívida Rural e ao Fundo de Catástrofes
Salão Leste

19:00 - José Múcio Monteiro
Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

Condenações no TCU - do dia 21/05 a 26/05

TCU suspende pregão eletrônico do Banco do Brasil
TCU condena ex-prefeito de Caiçara do Norte (RN)
TCU condena prefeito e ex-prefeito de Januária (MG)
TCU multa ex-diretor da Força Sindical do Amazonas

TCU apura irregularidades em obras de rodovias
Tribunal condena oficiais do Exército por fraude

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Fonte: TCU

Ex-prefeito de município mineiro é denunciado três vezes pelo MPF

Eduardo de Almeida Gobira é acusado de desvio de verbas federais e ausência de prestação de contas.

O Ministério Público Federal (MPF) em Governador Valadares (MG) ofereceu em 20 de maio, três denúncias contra o ex-prefeito do município de Jordânia, Eduardo de Almeida Gobira. Ele é acusado de desvio de verbas federais e ausência de prestação de contas, crimes previstos no artigo 1º, incisos III e VII, do Decreto-lei 201/67.

Na primeira denúncia, o MPF relata o desvio ou aplicação indevida de recursos no valor de 140 mil reais repassados ao município de Jordânia pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio do Convênio 1137/99. O convênio tinha por objeto a construção de 3.623 metros de sistema de esgotamento sanitário, mas relatórios elaborados pela Funasa em 2002 e 2003 informam o cumprimento de apenas 8,28% do pactuado, ou seja, apenas 300 metros de rede foram efetivamente construídos. Também não foi feita prestação de contas.

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Ex-prefeito de município mineiro é denunciado três vezes pelo MPF

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Minas Gerais

Ex-prefeito é condenado por atrasar prestação de contas

José Lino, de Santana do Mundaú, ficará impedido de assumir função pública por cinco anos.

A Justiça Federal julgou procedente a denúncia do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e condenou o ex-prefeito de Santana do Mundaú, José Lino da Silva, por crime de crime de responsabilidade. Ele foi denunciado numa ação penal por ter atrasado a prestação de contas da aplicação de recursos federais repassados ao município durante sua gestão à frente do município.

O juiz da 1ª Vara Federal Leonardo Resende Martins condenou o ex-prefeito à pena de três meses de detenção - que foi substituída por 30 dias-multas, no valor diário de um quarto do salário mínimo - e suspensão dos direitos políticos pelo mesmo período. Mas, por conta da condenação, o ex-prefeito José Lino ficou inabilitado para o exercício de qualquer cargo ou função pública pelo período de cinco anos, conforme previsto no Decreto-lei 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos.

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Ex-prefeito é condenado por atrasar prestação de contas

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Alagoas

MPF/PE obtém condenação de ex-prefeito de Ipubi

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE), por intermédio do procurador da República Pablo Coutinho Barreto, obteve, na Justiça Federal, a condenação de Cláudio Rocha Filho, ex-prefeito de Ipubi, no Sertão pernambucano. Cláudio não realizou a prestação de contas de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassadas ao município por meio de convênio firmado em 2000 com o Ministério da Educação. Os recursos federais eram destinados à impressão de material didático-pedagógico e à formação continuada de professores do programa de alfabetização de jovens e adultos.

Na época, o ex-prefeito, mesmo após notificado pelo Tribunal de Contas da União, permaneceu inerte, o que levou à conclusão de que utilizou os recursos do FNDE indevidamente ou, ao menos, não obedeceu às formalidades legais a que todo administrador público está submetido. Os dados reunidos por Cláudio Rocha Filho resumem-se a um documento intitulado “Prestação de Contas Parcial”, que foi elaborado somente no final de 2003, quase três anos após o fim do prazo estipulado no convênio.

De acordo com a juíza federal que proferiu a sentença, a conduta negligente do ex-prefeito caracteriza dano moral coletivo, uma vez que prejudicou não apenas os jovens e adultos que poderiam ter sido beneficiados pelos recursos, mas toda a população de Ipubi. Tal atitude fere os princípios constitucionais que prevêem a educação como direito fundamental e é agravada quando se leva em consideração o contexto socioeconômico em que se insere o município, um dos menores do Sertão pernambucano.

Dessa forma, a Justiça Federal julgou como procedente o pedido inicial do Ministério Público Federal, que requereu que Cláudio Rocha Filho fosse condenado a pagar indenização por danos morais coletivos. De acordo com a decisão, o valor a ser pago é de aproximadamente 235 mil reais, corrigido monetariamente desde a data final do convênio, encerrado em 2001. A decisão transitou em julgado, não cabendo, portanto, mais recurso.

Nº do processo: 2007.83.08.000651-1 / 8ª Vara Federal

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco

PRE/MG: TRE aplica multa de R$ 14 milhões a empresa

Multa foi aplicada à empresa Agropecuária Rio do Norte.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais aplicou a maior multa de sua história: 14.787.644,85 reais. A penalidade foi aplicada no dia 20 de maio, à empresa Agropecuária Rio do Norte, no julgamento de representação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/MG) em outubro do ano passado.

Na época, a Procuradoria ajuizou 12 representações contra pessoas jurídicas e físicas que efetuaram doações acima do limite estabelecido pela Lei 9.504/97. No caso das empresas, esse limite é de 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição.

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PRE/MG: TRE aplica multa de R$ 14 milhões a empresa

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Minas Gerais

MPF/RS denuncia vereadora, servidores públicos e diretores de jornal

Servidores mudaram parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município para evitar licitação.

A Procuradoria da República em Santa Maria (RS) apresentou à Justiça Federal denúncia contra a vereadora Misiara Cristina Oliveira, os diretores do jornal A Razão, Maria Zaira Silveira de Grandi e Renata de Grandi, além de Alexandre dos Santos Bento, José Salamoni Filho, Lisandro Santos Machado, Adriana Sangói Antuntes, por dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei para recursos destinados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a prefeitura.

De acordo com os procuradores da República Harold Hoppe e Rafael Brum Miron, no início de 2004, a prefeitura de Santa Maria elaborou e encaminhou ao FNDE projeto denominado CCI, para a implementação de ações educativas visando à redução da exposição de adolescentes a situações de risco. Foi aprovado o repasse de R$ 357.504,87 ao município. Desse total, estavam previstos 150 mil reais para edição e publicação de um encarte denominado "A Razão de Ler", como forma de servir de oficina e divulgação do projeto. Apesar de a Procuradoria-Geral do município entender que deveria haver licitação para o concurso, servidores públicos mudaram o parecer jurídico e encaminharam ao prefeito nova minuta de convênio.

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MPF/RS denuncia vereadora, servidores públicos e diretores de jornal

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul