A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) reúne-se nesta quarta-feira (28) e poderá aprovar parecer do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) a projeto que visa autorizar órgãos públicos a tomarem providências para a divulgação, pela Internet, das informações relativas a gastos públicos indenizatórios. A proposta é de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO) e, após aprovação na CCT, será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativa.
De acordo com a proposta (PLS 671/07), o presidente da República, as Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público ficarão autorizados a determinar as providências para a efetiva divulgação mensal, pela Internet, dos gastos que tenham natureza indenizatória - aqueles destinados a reembolso de despesa efetuada por servidor público no exercício da função.
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Projeto que prevê divulgação dos gastos públicos na Internet pode ser votado na CCT
da Agência Senado
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