MPF entrou com ação para que os responsáveis pela obra entreguem, efetivamente, a casa de gestante ao município de Cerejeiras ou devolvam aos cofres públicos a verba recebida para a construção da unidade.
A Casa de Gestante de Cerejeiras, pode, enfim, sair do papel. O Ministério Público Federal em Ji-Paraná (RO) ajuizou, no último dia 8, ação cívil pública para que a casa, construída há 15 anos, entre em funcionamento.
Os recursos necessários para a implementação da unidade foram repassados por um convênio entre o município de Cerejeiras e Ministério da Saúde. O projeto previa a construção de uma edificação em alvenaria, composta de quatro quartos, dois banheiros, um refeitório e uma cozinha, com 109,73 m² de área construída. Realizado o processo licitatório, o secretário de Planejamento Antônio Carlos Duran propôs à empresa vencedora que a edificação fosse em madeira de lei, com durabilidade média de dez anos, composta de um dormitório e dois banheiros, com 60 m² de área construída. A proposta foi aceita e a obra foi entregue em 15 de novembro de 1993.
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MPF/RO: Casa de Gestante em Cerejeiras deve sair do papel
Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Rondônia
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