O Plenário aprovou em primeiro turno, por 419 votos a 8 e 3 abstenções, novos limites para o número de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Esse é o tema da Proposta de Emenda à Constituição 333/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
A PEC, acatada na forma de emenda do deputado Vitor Penido (DEM-MG), também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.
ver + PEC dos Vereadores é aprovada em segundo turno
da agência câmara
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