´´De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.`` Rui Barbosa

terça-feira, 27 de maio de 2008

PRE/MG: TRE aplica multa de R$ 14 milhões a empresa

Multa foi aplicada à empresa Agropecuária Rio do Norte.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais aplicou a maior multa de sua história: 14.787.644,85 reais. A penalidade foi aplicada no dia 20 de maio, à empresa Agropecuária Rio do Norte, no julgamento de representação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/MG) em outubro do ano passado.

Na época, a Procuradoria ajuizou 12 representações contra pessoas jurídicas e físicas que efetuaram doações acima do limite estabelecido pela Lei 9.504/97. No caso das empresas, esse limite é de 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição.

Confira a matéria completa no link abaixo

PRE/MG: TRE aplica multa de R$ 14 milhões a empresa

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Minas Gerais

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