Leia aqui a íntegra da decisão que recebeu a denúncia da Operação Rodin .
A juíza da 3ª Vara Federal de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes, recebeu a denúncia contra 40 réus na Operação Rodin. A decisão foi divulgada hoje à tarde durante uma entrevista coletiva. Aos repórteres, a magistrada explicou que, de acordo com o material levantado até agora, não havia indícios de autoria para julgar outros 4 acusados (Ronaldo Etchechury Morales, Luis Felipe Tonelli de Oliveira, Sergio de Moraes Trindade e Jorge Alberto Viana Hossler).
A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) acusava 44 pessoas de cometerem diversos crimes, entre eles, peculato (desvio de dinheiro público), dispensa indevida de licitação, corrupção ativa e passiva, extorsão, falsidade ideológica e formação de quadrilha. De acordo com o MPF, o esquema envolvia o desvio de verbas provenientes do Detran para empresas prestadoras de serviços à autarquia. A fraude ocorreu entre julho de 2003 e novembro do ano passado, através de duas fundações vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria, a Fatec (Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia) e a Fundae (Fundação para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura) contratadas sem licitação e a preços superfaturados pelo Detran. Fatec e Fundae faziam o repasse de verbas mensal para subcontratadas prestadoras de serviços. A fraude teria desviado aproximadamente 44 milhões de reais dos cofres públicos.
A magistrada retirou o sigilo do processo, exceto o relativo a informações financeiras, bancárias e fiscais. Autorizou a CPI do Detran a ter acesso aos autos da ação penal e manteve ainda as decisões que determinaram indisponibilidade de bens.
Os interrogatórios serão realizados entre 19 e 29 de agosto na sala de audiências. As audiências acontecerão na Justiça Federal de Santa Maria.
do portal da justiça federal da 4º região
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