A Petição (PET) 4147, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2007, foi reautuada na quarta-feira (28) como Inquérito (INQ 2724) para investigar o senador Gim Argello (PTB-DF) por supostos crimes de apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Argello assumiu o mandato depois de Joaquim Roriz (PMDB-DF), titular da vaga, ter renunciado. Por isso, tem prerrogativa de foro no STF. A reautuação foi determinada pelo ministro Eros Grau, relator do caso, acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Os inquéritos têm por objetivo coletar provas para fundamentar uma futura denúncia. Após o oferecimento da denúncia, pelo procurador-geral da República, o colegiado do Supremo poderá recebê-la, convertendo o inquérito em ação penal, ou recusá-la, se faltarem indícios de autoria em relação aos atos ilícitos atribuídos ao acusado. O procurador-geral também pode pedir o arquivamento do inquérito, caso não obtenha provas suficientes para a denúncia.
Fonte: STF
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