O direito do consumidor foi o tema do pronunciamento do senador Adelmir Santana (DEM-DF) na sexta-feira (30). Ele anunciou que apresentou projeto de lei (PLS 208/08) na segunda-feira (26) que trata da defesa dos usuários de serviços públicos, ou, como explicou, daqueles que dependem de serviços prestados pela administração pública, como os pedidos de atestados, de certidões, de nada-consta, de seguro-desemprego, entre outros.
- O projeto estimula o aparato público a elevar os padrões de qualidade; atribui à sociedade voz e vez na definição desses padrões; equilibra o relacionamento entre o Estado, todo-poderoso, e o cidadão, que hoje quase nada pode - afirmou o senador.
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Adelmir anuncia projeto de lei que defende direito dos usuários de serviços públicos
da Agência Senado
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