O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Castro Meira barrou a análise de um recurso especial apresentado pela defesa do ex-prefeito do município de Cidreira (RS) Elói Braz Sessim. A defesa contestava decisão de segunda instância baseada em argumentação constitucional, mas deixou de apresentar, junto com o recurso ao STJ, o recurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-prefeito está sendo processado por desvio de recursos federais.
Além de Cidreira, Sessim também foi prefeito de outra cidade do litoral norte gaúcho, Tramandaí. Em processos diversos, ele já foi condenado por desvio de dinheiro público e crimes administrativos, como má-administração e gestão fraudulenta.
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Ex-prefeito gaúcho Elói Sessim responderá por lesão ao erário
Fonte: STJ
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