Servidores mudaram parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município para evitar licitação.
A Procuradoria da República em Santa Maria (RS) apresentou à Justiça Federal denúncia contra a vereadora Misiara Cristina Oliveira, os diretores do jornal A Razão, Maria Zaira Silveira de Grandi e Renata de Grandi, além de Alexandre dos Santos Bento, José Salamoni Filho, Lisandro Santos Machado, Adriana Sangói Antuntes, por dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei para recursos destinados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a prefeitura.
De acordo com os procuradores da República Harold Hoppe e Rafael Brum Miron, no início de 2004, a prefeitura de Santa Maria elaborou e encaminhou ao FNDE projeto denominado CCI, para a implementação de ações educativas visando à redução da exposição de adolescentes a situações de risco. Foi aprovado o repasse de R$ 357.504,87 ao município. Desse total, estavam previstos 150 mil reais para edição e publicação de um encarte denominado "A Razão de Ler", como forma de servir de oficina e divulgação do projeto. Apesar de a Procuradoria-Geral do município entender que deveria haver licitação para o concurso, servidores públicos mudaram o parecer jurídico e encaminharam ao prefeito nova minuta de convênio.
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MPF/RS denuncia vereadora, servidores públicos e diretores de jornal
Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
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