O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-diretor do Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás (Idago) Durval Fernandes Mota terá de devolver em solidariedade com Leandro Wasfi Helou, engenheiro do Idago, e com a empresa Araguaia Construtora e Engenharia (Arcel) R$ 3.364.946,20, valor atualizado, aos cofres do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A verba foi repassada, por convênio, pelo Incra para executar 68,75 Km das estradas vizinhas ao Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga. Apesar de a empresa Arcel ter recebido cerca de R$ 1.250 milhão, apenas 28,42 Km das estradas foram de fato feitos.
Os responsáveis foram multados individualmente em R$ 5 mil e têm 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, à Procuradoria Geral de Justiça de Goiás, e à Procuradoria da República em Goiás. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.
Acórdão nº 1118/2008 - 2ª Câmara
TC – 004.965/2002-9
Fonte: TCU
Nenhum comentário:
Postar um comentário