Justiça dá liminar para apurar ilegalidades em Conselho.
A partir de ação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), a Justiça determinou intervenção no Conselho Regional de Enfermagem do estado (Coren/RJ) pela Junta Interventora do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para que seja cumprida a Decisão Cofen 22/2008. A medida foi cumprida na quinta-feira, 15 de maio. A decisão judicial também determina à diretoria que "se abstenha da prática de quaisquer atos que prejudiquem a condução do processo de apuração, regularização e coleta de dados". O Coren/RJ está sendo investigado por fraudes em licitação e uso indevido de suprimento de fundos.
Em 2006, o MPF já havia obtido, em inquérito criminal, a busca e apreensão de documentos no Coren/RJ. O MPF também obteve a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Conselho e de seus dirigentes e requisitou uma auditoria ao Tribunal de Contas da União (TCU), que já vem sendo executada.
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MPF consegue intervenção no Coren/RJ
Fonte: da Assessora de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro
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