´´De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.`` Rui Barbosa

quinta-feira, 15 de maio de 2008

MPF/AL: ex-prefeito é condenado a cinco anos de reclusão

Francisco Ramos, de Piaçabuçu, desviou recursos do Ministério da Educação.

O ex-prefeito de Piaçabucu (AL) Francisco Ramos da Silva foi condenado a cinco anos de reclusão por desvio de recursos repassados ao município pelo Ministério de Educação. A ação penal foi proposta pelo Ministério Público Federal que, além da condenação pela prática de crime de responsabilidade (previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei 201/67 combinado com o artigo 29 do Código Penal), pediu a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito, que ficará inabilitado para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Segundo a sentença do juiz da 1ª Vara Federal Leonardo Resende Martins, ficou provado nos autos que existiram irregularidades na execução de um convênio do município com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A denúncia da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5) demonstrou que, em 1993, quando Francisco Ramos era prefeito de Piaçabuçu, o município recebeu cinco milhões de cruzeiros reais, na moeda da época, para serem utilizados na construção e ampliação de unidades escolares, além da aquisição de equipamentos para escolas do município.

Confira a matéria completa no link abaixo

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/criminal/mpf-al-ex-prefeito-condenado-a-cinco-anos-de-reclusao-1

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Alagoas

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