Todos os processos envolvem fraudes em licitações.
O prefeito de Monte Alegre de Minas, a 600 quilômetros de Belo Horizonte, foi denunciado pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) pela terceira vez desde o início deste ano. Em todos os casos, Último Bittencourt de Freitas é acusado de irregularidades em licitações. Dessa vez, as acusações envolvem a construção da Santa Casa de Misericórdia no município vizinho de Canápolis.
m 2002, Último assinou convênios de 400 mil reais para as obras do hospital. Na época, ele era prefeito de Canápolis. Em maio de 2003, a empresa vencedora da licitação, Ábaco Engenharia Ltda., pediu reajuste do valor licitado. A firma alegou que houve aumento no custo da mão-de-obra. Mesmo sem qualquer autorização prevista no contrato entre a prefeitura e a firma, o prefeito concedeu o reajuste de quase 20%. A empresa passou a ganhar mais 80 mil reais pelo mesmo serviço.
A procuradora regional da República Elizeta Maria de Paiva Ramos, autora da denúncia, explica que a modificação nos preços é ilegal: “Além de inexistir, no instrumento convocatório, previsão de alteração contratual, a modificação no contrato se deu com periodicidade inferior a 12 meses, o que é proibido por lei”.
A denúncia aguarda agora decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Se condenado, Último Bittencourt de Freitas pode cumprir até quatro anos de detenção, além de pagar multa.
Inquérito nº 2008.01.00.001560-3/MG.
A PRR1 é a unidade do MPF que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a segunda instância do Poder Judiciário para as seguintes unidades da Federação: Acre, Amapá. Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional da República – 1ª Região
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