TCU condena ex-prefeito de Sete Quedas (MS) e construtora

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Olavo Mariano Mendes, ex-prefeito de Sete Quedas (MS), solidariamente com a empresa Consur Construtora Ltda., ao pagamento de R$ 351.957,13, valor atualizado. O débito decorreu da execução incompleta do convênio firmado entre o município e o extinto Ministério da Integração Regional, para recuperação e revestimento primário de 32,16 km da estrada Santa Rosa.

Mendes e a empresa foram considerados responsáveis pela redução da meta física da obra sem autorização do ministério e pela execução em local diferente do descrito no plano de trabalho do município. A prestação de contas apresentada comprovou apenas a revitalização de 7 km do trecho previsto.

Eles também foram multado, individualmente, em R$ 5 mil e terão 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores aos cofres do Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, para ações cabíveis. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.

Leia, abaixo, a matéria completa.
http://www2.tcu.gov.br/portal/page?_pageid=33,634516&_dad=portal&_schema=PORTAL&p_semdata=1&p_itemid=3015393&p_back_url=%2Fportal%2Fpage%3F_pageid%3D33%2C2294654%26_dad%3Dportal%26_schema%3DPORTAL

Fonte: TCU