O Tribunal de Contas da União (TCU) multou individualmente Clodovil Pedro da Silva, ex-prefeito de São Geraldo da Piedade (SP), e os membros da comissão de licitação da prefeitura Hermínio José da Silva, Antônio Martins Andrade e Ana Paula dos Reis, em R$ 10 mil reais, por fraude na licitação para construção de quadra de esporte no município.
Convênio entre o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp) e o município liberava R$ 100 mil para a construção de quadra de esporte. Após fiscalizações no local, ficou comprovado que a obra foi realizada. No entanto, foi constatado que houve ajuste entre as empresas participantes da licitação, a fim de fraudar o processo. O TCU determinou que a Geneguima Construções Ltda., a Construtora Silva Lopes Ltda. e a Construtora Ponto Alto Ltda. não poderão participar de licitação na administração pública federal pelo prazo de cinco anos.
Os responsáveis têm 15 dias para comprovar o pagamento das multas ao Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República em Minas Gerais e à Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais do Estado de Minas Gerais. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.
Acórdão nº 785/2008 - Plenário
Fonte: TCU
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