Decreto nº 6.586 de 29.9.2008 - Dispõe sobre a implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Decreto nº 6.585 de 29.9.2008 - Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em São Tomé, em 25 de julho de 2004.
Decreto nº 6.584 de 29.9.2008 - Promulga o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Praia, em 17 de julho de 1998.
Decreto nº 6.583 de 29.9.2008 - Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.
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